TCE-BA encaminha à Alba o Relatório de Atividades do 4º trimestre de 2024

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) enviou, na última quinta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), o Relatório de Atividades referente ao 4º Trimestre de 2024, cumprindo assim o que está determinado no artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e o art. 14, caput e §1º, da Lei Complementar 05/1991.

Elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, o Relatório de Atividades atribui a cada uma a responsabilidade pela produção do conteúdo relativo à sua área, enquanto a compilação, revisão e organização dos dados ficam a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).

O documento também foi publicado no Portal do Tribunal de Contas, representando um instrumento de promoção da transparência ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE-BA na administração pública estadual.

Todos os Relatórios de Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponíveis no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência/Relatórios/Trimestral de Atividades e Prestação de Contas”.