TJ-BA implementa “Mês de Saneamento Processual” para corrigir falhas e omissões em processos judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai implementar o “Mês de Saneamento Processual”, programado para ocorrer entre 28 de abril e 28 de maio de 2025, com o objetivo de corrigir falhas e omissões em processos judiciais que foram migrados entre diferentes sistemas ou digitalizados.

Conforme o decreto, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, nesta segunda-feira (14), a iniciativa visa principalmente corrigir registros de sentenças, despachos e decisões que possam ter sido inseridos de maneira errada ou que estejam ausentes nos autos eletrônicos. A assinatura do decreto foi feita.

Essa ação está em consonância com a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se concentra na finalização de processos mais antigos, além de buscar assegurar a precisão dos dados no sistema DATAJUD, que centraliza as informações processuais, conforme indicado no decreto do TJ-BA.

De acordo com o documento, durante o período designado, os juízes serão responsáveis por identificar processos com inconsistências e corrigir as informações utilizando um formulário eletrônico disponível no Portal da Estratégia, assegurando que os registros sejam exatos, especialmente em casos onde o processo já foi julgado, mas a decisão não foi devidamente registrada.

Adicionalmente, após a fase de correções, o TJ-BA realizará uma auditoria interna para confirmar se as modificações atendem às diretrizes do CNJ e às Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Posteriormente, as informações atualizadas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça para monitoramento e avaliação do cumprimento das metas de produtividade.