TJ-BA realiza 54 acordos de conciliação e mais de 80 atendimentos durante a Semana Nacional de Saúde

A 1ª Semana Nacional da Saúde no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada no período de 7 a 11 de abril, marcou uma nova era. Pela primeira vez, no Estado da Bahia, o tema foi posto à mesa com foco na conciliação. Cinquenta e quatro acordos foram firmados no Judiciário baiano, por meio de ações coordenadas pelo Comitê Estadual de Saúde do TJBA, pela Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) e pelo NUPEMEC. Além disso, ao longo dos cinco dias, o esforço integrado entre os Poderes Judiciário e Executivo, resultou em 86 atendimentos prestados, em esquema de mutirão, às pessoas em situação de rua. O evento tem à frente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Tivemos a satisfação de participar, ativamente, desta semana, que incluiu visitas institucionais, mutirões de audiências e debates relevantes. Reitero o compromisso do Comitê Estadual de Saúde do TJ-BA em continuar trabalhando para aprimorar os mecanismos de resolução de conflitos na área da saúde, sempre com foco na dignidade da pessoa humana e na efetividade dos direitos sociais”, disse o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Bahia, desembargador Mário Albiani Júnior, reafirmando o empenho com o aprimoramento da causa.

A Praça de Serviços do Tribunal baiano foi, internamente, estruturada para receber diversos processos de saúde pública e suplementar. As audiências ocorreram de forma presencial e remota. Ao término das 171 audiências realizadas, 54 acordos foram firmados.

Para o assessor especial da Presidência e Gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin –, os ganhos com a Semana vão além dos dados quantitativos: “Este momento inaugura uma etapa importante na história das conciliações, pois o Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública, também, estão com interesse e disponibilidade para conciliar nesta pauta”, explicou ele, ao passo que sinaliza para a realização de outras iniciativas semelhantes.

Da mesma forma, a diretora do Primeiro Grau, Thais Felippi, externou contentamento com o evento: “Os desafios que envolvem a saúde não se resolvem de forma isolada, por isso a importância do trabalho interinstitucional, a articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Procuradorias, Poder Executivo e o Sistema de Saúde em geral”, realçou a Diretora, ao passo em que parabenizava o CNJ pela iniciativa.

Outra ação da Semana Nacional da Saúde no Judiciário baiano norteou os serviços prestados às pessoas em situação de rua, na Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro de Itapuã, em Salvador. Foram 34 atendimentos clínicos, 38 odontológicos e 14 testes rápidos, totalizando 86 atendimentos. “Embora os quantitativos, à primeira vista, possam parecer pequenos, sabemos que são importantes na vida de cada pessoa que acessou”, disse a coordenadora do Consultório na Rua da USF Itapuã, Isabel Torres, ao refletir sobre a atuação conjunta entre o TJ-BA e a Secretaria Municipal de Saúde, bem como sobre a relevância da ação para um público que vive em condições de extrema vulnerabilidade.

A Semana Nacional da Saúde no TJ-BA, iniciada no dia 7 de abril, foi marcada, também, por debates que giraram entorno do tema “Conhecendo o SUS: assistência farmacêutica e regulação”.