União Brasil herda processo do PSL e é condenado a pagar R$ 15 mil a ator

O União Brasil foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ator Caio Magalhães, que teve sua imagem exibida sem autorização em uma propaganda política em 2019.

Originalmente, a ação judicial foi aberta contra o PSL, partido que na época abrigava o então presidente Jair Bolsonaro (hoje no PL). O União Brasil herdou o processo, pois foi criado a partir da fusão do PSL com o Democratas, em 2021.

À Justiça, o ator disse ter sido contratado por uma agência para participar de uma campanha publicitária sobre a nova Previdência Social. Para sua surpresa, no entanto, sua imagem foi utilizada na divulgação de uma propaganda cujo objetivo era atrair novos filiados para o partido.

“Ele sentiu-se enganado”, disse à Justiça o advogado Ricardo Moares da Silva, que representa o ator.

Os desembargadores afirmaram na decisão que mensagens de texto anexadas ao processo comprovaram que ele havia sido chamado para uma campanha da nova Previdência e condenaram o partido, a EMS Produções e a FSB Comunicação, empresas envolvidas, respectivamente, na seleção dos atores e na gravação da peça publicitária.

“Não há como eximir de responsabilidade o corréu partido político porque, recebido o vídeo, divulgou-o ao público em geral, sem a cautela de que todos os atores tivessem dado sua autorização de uso de imagem”, declarou na decisão a desembargadora Jane Franco Martins. O partido e as empresas ainda podem recorrer.

O União Brasil disse no processo que jamais fez qualquer tratativa com o autor do processo e que, se houve manipulação, não ocorreu por sua responsabilidade. Disse que se limitou a contratar a FSB para a execução da campanha publicitária e que essa empresa deve responder por eventuais danos causados.

A FSB disse à Justiça que havia subcontratado a EMS Produções para realizar a seleção e instrução dos atores, não tendo culpa alguma pelo ocorrido. “A FSB em momento algum manteve contato com Caio ou qualquer um dos demais atores contratados para a campanha publicitária”, declarou na ação.

A EMS produções, por sua vez, disse à Justiça que as alegações do ator são desconectadas da verdade, e que ele tenta se enriquecer ilicitamente. Afirmou que Caio tinha pleno conhecimento sobre o conteúdo do vídeo que seria gravado.

“Todos os atores receberam o termo antes das gravações, o qual continha informação expressa de que se tratava da campanha ‘Filie-se ao PSL’”.

A desembargadora rejeitou a argumentação afirmando que esse documento não comprova que o ator tinha ciência de modo inequívoco de que se tratava de uma campanha política, pois a produtora reiteradamente afirmara que a gravação seria para a Previdência Social.