CNJ arquiva reclamação disciplinar contra juiz de Vitória da Conquista por ausência de provas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta quinta-feira (3), uma reclamação disciplinar apresentada por um advogado contra o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, titular da 2ª Vara de Família de Vitória da Conquista, município do sudoeste do estado. A denúncia alegava conduta antiética e manipulação processual, mas foi rejeitada por falta de provas suficientes.

A reclamação foi analisada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que considerou as acusações desprovidas de indícios mínimos para justificar a abertura de processo administrativo disciplinar. O autor da reclamação, o advogado David Salomão, sustentava que o magistrado e outros juízes teriam atrasado deliberadamente o andamento de um processo envolvendo os interesses de uma criança, feito trocas suspeitas de magistrados e ignorado relatórios médicos, além de supostamente ter agido com parcialidade na retirada violenta de uma menor de sua escola.

O CNJ destacou que os questionamentos feitos pelo advogado se referem a decisões jurisdicionais, e não a violações éticas ou funcionais. Segundo o entendimento do órgão, essas críticas deveriam ser resolvidas por meio dos recursos previstos no processo judicial. Além disso, o Conselho reforçou que não pode intervir em matérias que envolvam o mérito da atividade jurisdicional, pois isso extrapola sua competência administrativa.

A decisão está em linha com o Enunciado Administrativo nº?17 do CNJ, que aponta que o Conselho somente atuará em casos que envolvam relevância institucional ou social e tenha competência para rever decisões judiciais com vício ético, o que não ocorreu neste caso. O corregedor considerou que não existiam indícios de má-fé por parte do magistrado, elemento necessário para responsabilização disciplinar.