Maurício Kertzman debate violência política de gênero durante evento jurídico em Lisboa

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman, participará da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que acontecerá na capital do país lusitano nos dias 2, 3 e 4 de julho. Na oportunidade, o magistrado ministrará, no dia 4, às 9 da manhã, a palestra “Crime Eleitoral de Violência Política de Gênero”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em sua exposição, o Desembargador tratará, dentro outros tópicos, da Lei 14.192/2021, que tipifica como crime condutas que tenham por objetivo impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres; das campanhas realizadas pelas Escolas Judiciárias Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para difundir a importância da participação feminina no processo democrático; além de exemplos de casos julgados sobre o tema na Justiça Eleitoral brasileira.

O Fórum de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa(IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV). Neste ano, o evento terá como tema “O mundo em transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.