Governo Lula congela R$ 22,1 bi no Orçamento para reduzir fila do INSS às vésperas da eleição

O aumento expressivo na previsão de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a anunciar nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos no Orçamento de 2026.

A medida busca abrir espaço para a redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das preocupações de Lula após o recorde de 3,12 milhões de pedidos em fevereiro se tornar uma fonte de desgaste para o petista na busca pela reeleição. Neste mês, segundo a Previdência, o estoque de requerimentos caiu para a casa dos 2,3 milhões, e o governo espera novas quedas nos próximos meses.

O congelamento dos recursos ocorre mesmo diante da alta de R$ 4,4 bilhões na previsão de receitas líquidas, puxadas pelos ganhos ligados ao preço maior do petróleo. No entanto, o limite de despesas instituído pelo arcabouço fiscal trava o uso desses recursos e obriga o governo a fazer o ajuste nos gastos.

O bloqueio vai atingir ações de custeio (como manutenção, compra de materiais, entre outros) e investimentos em obras ou compra de máquinas, bem como parte das emendas parlamentares, em um período crucial dos preparativos para a campanha eleitoral.

Algumas despesas ficarão vedadas pela lei eleitoral a partir do início de julho —ou seja, a trava pode, na prática, antecipar esse impedimento, a depender de quais áreas sejam atingidas. Esse detalhamento será divulgado no fim deste mês por meio do decreto de programação orçamentária.

"[O bloqueio] É um sinal fundamental que a equipe econômicoa quer dar de compromisso com as regras, de absoluto respeito aos limites fiscais que nós temos. Por isso, já no relatório de maio fizemos esse bloqueio superior a R$ 20 bilhões", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Ele ressaltou ainda que o governo tem uma espécie de colchão da ordem de R$ 40 bilhões que ajuda a acomodar a necessidade do congelamento, graças ao chamado faseamento, prática pela qual a equipe econômica libera aos poucos os limites para órgãos e ministérios gastarem suas verbas. Segundo o ministro, a tendência é que a trava seja proporcional às dotações dos órgãos, incluindo emendas.

O bloqueio expressivo de recursos se soma ao R$ 1,6 bilhão que já havia sido congelado pelo governo em março, elevando o bloqueio total a R$ 23,7 bilhões. Na ocasião, porém, o tamanho da trava frustrou o mercado financeiro, dado que a própria equipe econômica vinha sinalizando até então a expectativa de fazer um esforço maior já na largada.

A ideia era começar o ano com um bloqueio mais amplo, para indicar compromisso com as contas públicas e expressar no Orçamento a intenção do governo de acelerar as análises e concessões de benefícios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A redução desse estoque, porém, aumenta a despesa com benefícios —daí a necessidade de rever as estimativas do Orçamento.

Em março, o governo chegou a cogitar um bloqueio maior, mas decidiu adiar o ajuste sob a justificativa de aguardar dados mais detalhados sobre os custos de atacar a fila. Agora, em maio, a decisão foi resolver logo a defasagem dos números.

Só a despesa com benefícios previdenciários subiu R$ 11,5 bilhões. A mudança foi feita com base na trajetória de gastos observada em março e abril de 2026, quando as primeiras ações para reduzir a fila do INSS começaram a surtir efeito. No fim do mês passado, o número de requerimentos em espera havia caído a 2,6 milhões.

No BPC, o aumento foi de R$ 14,1 bilhões. Segundo Moretti, o ajuste busca incorporar o aumento no ritmo de concessões deste benefício desde o segundo semestre do ano passado, tendência que não havia sido refletida na peça orçamentária de 2026. Por outro lado, a previsão de despesas com folha de pessoal caiu R$ 3,8 bilhões, o que ajudou a evitar uma trava ainda maior.

O bloqueio é um dos dois instrumentos possíveis para congelar recursos. O outro é o contingenciamento, usado quando há frustração na arrecadação a ponto de colocar em risco o cumprimento da meta fiscal. Neste relatório, não houve necessidade de adotar o contingenciamento, segundo as estimativas.

A meta fiscal para 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância permite um resultado zero. O governo prevê um superávit de R$ 4,1 bilhões para efeitos de meta fiscal, um resultado até melhor do que o exigido pela regra.

No entanto, algumas despesas podem ser descontadas desse cálculo, com aval do Congresso Nacional ou do STF (Supremo Tribunal Federal). Essas exceções somam R$ 64,4 bilhões, de acordo com o relatório. Por isso, o saldo efetivo das contas deve ser um déficit de R$ 60,3 bilhões —e é esse desempenho que influencia a trajetória da dívida pública.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).

Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.

Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.

Como funciona o bloqueio

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).

Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.

Como funciona o contingenciamento

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.

Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?

Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.