Lucas Faillace Castelo Branco

Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito (LLM) pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É ainda especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito empresarial (LLM) pela FGV-Rio. É diretor financeiro do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e sócio de Castelo e Dourado Advogados.

A origem do bipartidarismo na Inglaterra

Com a restauração do trono Inglês, o filho de Carlos I, Carlos II, torna-se o monarca. O novo soberano comprometeu-se, por meio da Declaração de Breda, a respeitar o protagonismo do Parlamento inglês. Não foi o que aconteceu: ele o desafiou e buscou favorecer os católicos.

Quando de sua coroação em 1661, forma-se um novo Parlamento, que ficou conhecido como Parlamento Cavalier, por ser eminentemente realista e anglicano. Consequentemente, esse Parlamento aprovou várias leis que minavam a influência puritana de outrora. Tais medidas ficaram conhecidas como Código de Clarendon e fizeram reviver na Inglaterra o espírito reformista do anglicanismo do Arcebispo Laud. O Decreto de Corporação (1661), por exemplo, impunha que funcionários públicos das cidades prestassem juramento de lealdade ao rei, passassem pela comunhão anglicana, além de restaurar a presença dos bispos na Câmara dos Lordes. O Decreto de Uniformidade de 1662 determinou a perda de pecúlio dos clérigos que recusassem a adotar o Livro das Orações Comuns e dos que não tivessem sido ordenados por um bispo. Por volta de 2 mil religiosos renunciaram. O Decreto Conventículo de 1664 proibiu que mais de 4 pessoas se reunissem para rezar sem o Livro das Orações Comuns. Dessa forma, um grande número de protestantes não alinhados com a Igreja Anglicana foi alijado da vida pública. Eles passaram a ser conhecidos como dissidentes ou não-reformistas.

A boa relação de Carlos II com o Parlamento começa a definhar em meados de 1665, por conta do fracasso inglês na II Guerra Anglo-Holandesa e dos altos custos para manutenção da extravagante corte, o que levantou questionamentos por parte da Câmara dos Comuns. Carlos II reagiu confrontando a autoridade do Parlamento. Exemplo disso foi a malsucedida tentativa de aprovar o Ato de Indulgência, que lhe daria poderes para suspender ou revogar leis aprovadas pelo Parlamento.

Outra questão que veio a agravar a relação do Rei com o Parlamento foi sua política exterior de aproximação com seu primo francês, o rei católico Luís XIV. O Tratado de Dover, mediante o qual ambas as nações combateriam conjuntamente contra a Holanda, continha uma cláusula secreta que previa uma polpuda pensão de Luís XIV para Carlos II (o que garantiria a independência deste do Parlamento) e, em contrapartida, o monarca inglês se comprometia a declarar-se católico assim que possível. Rumores sobre a cláusula secreta, somando-se às reformas no plano religioso, fizeram com que a animosidade do antigo partido puritano no Parlamento ganhasse força. Destaca-se, nesse aspecto, a atuação de Lord Shaftesbury, um ex-apoiador de Cromwell, anticatólico e antiabsolutista. Shaftesbury, seguido pelos puritanos e pelos não-conformistas, via na figura de Luís XIV a personificação da tirania. A justificativa intelectual para necessidade de revolta contra governos tirânicos estava alicerçada nas ideias de seu médico e amigo John Locke. Foi Shaftesbury que tomou a iniciativa de espalhar rumores a respeito da cláusula secreta.

Em 1672, pondo em prática o que previa a cláusula secreta, Carlos II fez publicar a Declaração de Indulgencia, sem a aprovação do Parlamento. Esse documento suprimia todas as leis penais aprovadas contra os católicos romanos e contra os não-conformistas, grupos contrários à formação majoritária do Parlamento de então. Como retaliação, a Câmara dos Comuns recusou-se a aprovar o fornecimento de mantimentos para a guerra até que o Rei refluísse da Declaração de Indulgencia, o que de fato ocorreu. Mas o Parlamento foi mais além, aprovando o Ato Teste (Test Act), que dispunha sobre a perda de cargos dos que não rejeitassem as doutrinas da Igreja Romana e dos que não provassem ter recebido a comunhão anglicana. O Rei ficou consternado e suspendeu as atividades do Parlamento, mas sem dissolvê-lo. O então Duque de Iorque, futuro Jaime II, irmão do rei, próximo na linha sucessória do trono e que ocupava um alto posto (“Lord High Admiral”), já tendo se declarado católico, teve que renunciar. Shaftesbury, de igual sorte, renunciou ao posto de “Lord Chancellor”.

Daí então, o conflito se acentua entre, de um lado, Shaftesbury e seus seguidores, que lutavam pela limitação do poder real, e, de outro, Carlos II e o seu partido da corte. O partido do Rei era liderado pelo habilidoso Cavalier Anglicano Thomas Osborne (Conde de Danby), que não media esforços, quando preciso, em subornar parlamentares para ver vingar as prerrogativas reais e eliminar da cena política Shaftesbury e os não-conformistas. É desse confronto que nascem dois partidos políticos distintos na Câmara dos Comuns, dando origem ao conhecido bipartidarismo inglês.

Por volta de 1678, descobriu-se o Complô Papista, segundo o qual havia um plano católico com apoio francês para massacrar os protestantes. Shaftesbury tirou partido da notícia incitando o sentimento anticatólico prevalecente. Carlos II, pressionado por sua política de alinhamento com a França e visando evitar o impeachment de Danby, dissolveu o Parlamento e convocou novas eleições. Contudo, o novo parlamento mostrou-se anticatólico e hostil ao Duque de Iorque. Mais uma vez, Shaftesbury valeu-se do contexto favorável para defender a exclusão do irmão do Rei da linha sucessória, redundando na proposta que ficou conhecida como Lei da Exclusão. Carlos II reagiu convocando novas eleições, na esperança de que a Câmara dos Comuns votasse contra e proposta de Shaftesbury. Este, por sua vez, conseguiu aprovar a lei do Habeas Corpus, que impedia o monarca de delongar os julgamentos e aprisionar sem causa. Carlos II, então, sem saída, impediu que os membros da Câmara dos Comuns se reunissem. Shaftsbury e seus apoiadores reagiram peticionando ao Rei para que fosse permitida a reunião parlamentar. Ficaram conhecidos, a partir de então, como Whiggamores ou Whigs (partido favorável à exclusão do Duque de Iorque do trono, representando a tendência liberal). Os apoiadores do rei, por sua vez, passaram a ser conhecidos como Tories (partido desfavorável à exclusão do Duque de Iorque do trono, representando a tendência conservadora).

Carlos II, contudo, não cedeu à petição, até 1680. A Lei de Exclusão foi aprovada na Câmara dos Comuns, mas rejeitada na Câmara dos Lordes. Em 1681, o Rei dissolveu o Parlamento novamente, desta feita para convocar um novo em Oxford, longe dos apoiadores de Shaftesbury. Os Whigs e o Rei se reuniram armados e o receio de uma nova guerra civil veio à tona: insistia-se na ideia de exclusão de Duque de Iorque da linha sucessória. O impasse fez com que Carlos II dissolvesse o Parlamento, para jamais convocá-lo novamente.

Shaftesbury chegou a ser levado ao grande júri por incitar a revolução, mas foi absolvido pelos jurados, todos Whigs. Em 1683, descobriu-se o Complô de Rye House, uma conspiração de Whigs extremistas para assassinar o Rei e o Duque de Iorque. A descoberta favoreceu os Tories e o Rei. Carlos II eliminou do tabuleiro os líderes Whigs, incluindo aristocratas notáveis que nada tinham a ver com o plano dos extremistas. A partir de então, o monarca governou como um déspota, burlando o sistema de eleição parlamentar para que se tivesse sempre como resultado maioria de Tories na Câmara dos Comuns. Antes de sua morte por derrame, chegou a desrespeitar o Ato Trienal de 1641, que previa a convocação do parlamento ao menos uma vez a cada três anos.

Mais um Rei, portanto, que resistiu em aceitar o protagonismo do Parlamento, em que pese o compromisso formal de aceitá-lo. Se um legado Carlos II deixou, como efeito colateral de suas ações, foi a instituição do bipartidarismo que predomina até hoje na Inglaterra.