Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Nascido em Salvador, possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Salvador, mestrado em Economia e doutorado em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Desde 1995 é economista do Governo Federal tendo exercido suas funções na Sudene (até 2001), no Ministério do Planejamento (2001 - 2018) e, a partir de janeiro de 2019, no Ministério da Economia. Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), professor visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, coorde nador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador e de outras instituições de ensino superior na Bahia e em Pernambuco. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado (2017) e Dialogando com Celso Furtado (2019), também é Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

A primavera americana: uma lição de democracia e luta pela igualdade racial

Os ventos que tem soprado dos EUA, atual epicentro da epidemia da convid-19 e palco da maior insurreição antirracista mundial depois da ocorrida após o assassinato de Martin Luther, impõe a nós brasileiros profundas reflexões. De fato, é sabido que as desigualdades raciais têm sido variáveis determinantes do subdesenvolvimento e da desigualdade da grande maioria dos países no mundo. No emblemático caso brasileiro, por exemplo, os efeitos materiais e imateriais da relação “sinérgica” dessas duas dimensões da nossa progressão socioeconômica, são as manifestações mais evidentes e multifacetadas do racismo estrutural que tem caracterizado o ethos de nossa sociedade desde o século XVI, quando do início de sua existência formal sob a égide do escravismo.

Apesar dessa percepção ser há muito tempo um ponto pacifico entre os legítimos estudiosos da Questão Negra e das Relações Raciais no Brasil, somente no ano de 2003 esse entendimento extrapolou as fronteiras do Pensamento Antirracista Brasileiro e da produção do conhecimento orgânica das instituições e de intelectuais dos Movimentos Negros Nacionais e adentrou no nível estratégico do governo federal, de uma forma sistemática até então nunca experimentada, através da criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A partir da SEPPIR, espraiou-se para os níveis subnacionais de governo diversos arranjos políticos e de gestão que, a despeito de estarem convergentes com parte significativa das demandas históricas do Movimento Negro, não conseguiram levar a cabo as suas próprias proposições, com a eficácia e a efetividade necessárias, para a superação ou mesmo a mitigação mais consequente dos efeitos deletérios do racismo e seus desdobramentos historicamente acumulados na forma de preconceitos, discriminações e intolerâncias institucionais, que, ao fim e ao cabo, são as fontes primárias das profundas desigualdades raciais no Brasil.

Fato é que passados dezessete anos desse marco histórico da gestão pública nacional, constata-se de forma incontroversa, que além da ausência de mudanças profundas no nível mais amplo da gestão dos próprios governos que se propuseram a implementar tais políticas, o combate as desvantagens sofridas pelos Negros no Brasil, nunca foi apenas uma questão de se ter ou não se ter vontade política, ou mesmo, a falta de instrumentos institucionais para atuar contra as diversas formas de manifestação concreta do racismo, mormente na ampliação da garantia de direitos e de igualdade de oportunidades. Constatou-se, na prática, que há algo muito mais complexo no seio de nossa sociedade – o racismo estrutural – que impõe a desigualdade racial como algo inerente, persistente e sustentável, mesmo considerando o inédito fato de termos conhecido uma das experiências mais exitosas de governos e de gestões públicas de base popular e democrática no Brasil (2003 – 2015), período em que se verificou resultados socioeconômicos e políticos institucionais marcantes e distribuição de renda nunca alcançado no país, desde a era Vargas.

No entanto, enquanto as desigualdades socioeconômicas e as desvantagens nas condições materiais e imateriais de nosso país é qualitativa e quantitativamente perfeitamente identificável, no cotidiano de nossa sociedade, as teses explicativas do racismo estrutural como a sua principal causa se mostra de forma abstrata para a grande maioria da população, mormente daquela parcela que, ao não entender os efeitos indiretos mais nocivos dos preconceitos e da discriminação sobre a sua condição de classe, de gênero étnica e geracional. É diante deste contexto que também pode ser inferido que a desigualdade racial e o subdesenvolvimento brasileiro, podem ser vistos adicionalmente como elementos catalisadores para o impedimento do exercício de uma democracia plena em nosso país, à medida que delineiam resultados muito concretos e diferenciados nas diversas comadas da população o que, per se, torna o nosso modelo de democracia algo intermitente, episódico e inconcluso, posto que a rigor a existência de uma democracia no seu sentido mais objetivo pressupõe um nível de igualdade de oportunidades bastante definido.

Incontroversamente, portanto, as desigualdades raciais e o subdesenvolvimento a elas associadas são robustos elementos explicativos para que os momentos democráticos do nosso país sejam constantemente ameaçados pela possibilidade da sua substituição por regimes autoritários, conservadores e reacionários, como ora vem sendo feito de maneira mais do que explícita pelo governo eleito em 2018, sem ainda se ter uma ração a altura da violência institucional que isso representa.

Saliente-se por oportuno, que o momento atual não é o de fazer avaliações daquilo que não feito ou não pôde ser feito por parte das instituições que foram criadas para o combate ao racismo e promoção da igualdade nos últimos anos e, muito menos, uma tentativa de revisão do conteúdo programático de suas iniciativas, ou mesmo dos problemas inerentes aos governos que lhe patrocinaram. Essa digressão é tão somente para enfatizar que a despeito do acúmulo de conhecimento e proposições existentes – desde sempre – oriundas do próprio movimento negro brasileiro; de toda uma literatura do pensamento antirracista nacional e de quinze anos ininterruptos de experiência na implementação de inéditos arranjos de políticas públicas de caráter afirmativo no Brasil, todo esse legado ainda não é condição suficiente para transformações igualitárias efetivas no país, do ponto de vista das desigualdades socioeconômicas e de raça. Ao contrário, a perversa institucionalidade do racismo em nosso país, com seus “sofisticados” efeitos detratores sobre os processos democráticos, as relações socioeconômicas, as gestões públicas e privadas e a formulação de políticas de desenvolvimento, tem levado a paulatina falência programática desses arranjos organizativos e, como corolário, ao enfraquecimento das Organizações Políticas Negras que outrora, inclusive, eram o que lhes davam legitimidade política e direção, com importantes momentos de virtuosa relação de causa e efeito no combate aos racismo, ao preconceito e todas as formas de intolerância.

Obviamente que tudo isso é um recorte de um quadro mais geral e mais complexo, diretamente relacionado a profunda reorientação política nacional e internacional em direção a modelos cada vez mais conservadores da democracia liberal, ou mesmo, de experiências reacionárias de extrema direita, que vimos verificando no mundo mais fortemente nos últimos cinco anos e exacerbado, no Brasil, a partir de 2016. Nesse contexto, o que está sendo construído de forma veloz e já está pleno funcionamento por aqui é um poderoso círculo vicioso partindo da erradicação formal de estruturas institucionais de formulação de políticas de desenvolvimento, de garantia de direitos e de ações afirmativas se aprofundar o enfraquecimento organizativo das forças políticas democráticas, progressistas e antirracistas.

Adicione-se a isso, o fato de que com o atual cenário de crise político-institucional e de descontrole da pandemia da convid-19, as consequências deletérias por sobre as estruturas de governos e do Estado serão provavelmente catastróficas, especialmente, para a População Negra, caso ações objetivas de curto, médio e longo prazos não sejam realizados com a efetividade e eficácia necessárias a interromper esse ciclo que vem se delineando mais fortemente no Brasil, nos últimos quatro anos.

Mas como fazer isso? A sociedade americana parece nos demonstrar um caminho através da erupção de uma verdadeira primavera americana em curso há mais de uma semana. Com efeito, as manifestações das comunidades das grandes cidades na radicalização da luta antirracista e por transformações estruturais em suas relações raciais, após o brutal assassinato de George Floyd, é um ponto de inflexão importante e, ao nosso ver, demarcador de que não só transformações profundas são necessárias, mas sobretudo, que se elas estão em curso num país com apenas 13% de população negra, a condição necessária para que tais mudanças venham a acontecer de forma estrutural e sustentável em nosso país é circunscrever as questões sobre as desigualdades raciais e o subdesenvolvimento como elementos endógenos ao exercício e funcionamento de uma democracia plena. Isto é, porque eles e não nós, que temos uma população de afro-brasileiros de mais de 51%, não estamos nas ruas por conta do histórico genocídio da juventude negra e da total (ir) responsabilidade do governo federal no tratamento da pandemia da covid-19 por sobre essa grande maioria populacional?

Tentar responder a essa pergunta é, além de desconcertante, não é uma tarefa fácil. Entretanto, do lugar de onde observamos estamos convencidos de que uma das formas mais objetivas e duradouras de colaborar para interrupção desse complexo processo de destruição que vem se abatendo por sobre as bases populares e democráticas de nossa sociedade, é a produção de conhecimento atualizada no campo da economia, gestão, políticas públicas, da sociologia econômica e na ciência política apropriada ao atual momento por que passa o mundo, a partir do acumulo existente nesses diversos campos de conhecimento, das ações coletivas acumuladas pelos diversos setores progressistas da nossa comunidade, para uma adequação mais eficaz naquilo que muitos estão chamando de o Novo Normal, isto é, a emergência de um inédito ambiente socioeconômico e político institucional sob o qual deverá se desdobrar novas relações sociais, de produção e de consumo.

Ou seja, se não há mais como corrigir o mundo que existia em janeiro de 2020, a alternativa é avançar de forma resoluta sobre os principais desafios colocados pela emergência deste Novo Normal e à luz da insurreição antirracista americana que, ao fim e acabo, restou por tornar patente três questões recorrentemente apontadas pelo movimento negro brasileiro, desde sempre: i) A superação efetiva das desigualdades raciais é uma condição necessária ao alcance de um processo efetivo e sustentável de desenvolvimento socioeconômico e de exercício de uma democracia plena no Brasil; ii) Transformações marginais, pontuais e mesmo incrementais, no âmbito das relações raciais no Brasil, não são condições suficientes para provocar alterações estruturantes na economia, na gestão pública e privada, em prol do desenvolvimento e da evolução da nossa prática democrática e iii). Políticas públicas eficazes e efetivas de desenvolvimento exigem o aprofundamento de estudos e ações sistemáticas sobre as desigualdades raciais no sentido de reorientar epistemologicamente alguns campos particulares do saber: a Economia, a Gestão Pública, os Estudos Organizacionais, a Sociologia Econômica e a Ciência Política.

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