Luiz Eduardo Romano

Direito

Advogado. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Vice-presidente da Juventude Democratas da Bahia.

As Eleições no âmbito do TJBA e da OAB-BA e as perspectivas para o futuro

Na última quarta-feira, dia 17 de novembro de 2021, os Eminentes Desembargadores que compõem o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia escolheram, durante escrutínio, os novos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2022/2024, notadamente o presidente, as duas vice-presidentes e os respectivos corregedores.

O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi eleito pela maioria de seus pares para ocupar a Presidência do Primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Egresso da advocacia, sendo alçado ao TJBA por meio do quinto constitucional, o magistrado precitado fora escolhido para conduzir a Corte Judiciária durante os próximos dois anos, sucedendo o mandato de Lourival Almeida Trindade.

Gardênia Pereira Duarte e Márcia Borges Faria foram eleitas, respectivamente, para os cargos de primeira e segunda vice-presidentes, fato que nos incumbe enaltecer em razão não apenas da longeva e escorreita carreira de ambas as magistradas, mas, principalmente, em virtude da (imprescindível) presença feminina em meio à condução administrativa do Poder Judiciário da terra-mãe do Brasil.

Para a Corregedoria-Geral e para a Corregedoria das Comarcas do Interior os escolhidos foram José Edivaldo Rocha Rotondano e Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, togados de larga e conhecida experiência, inclusive em outras esferas judicantes, com destaque para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, do qual ambos presidiram mediante elogiosas gestões.

Mister frisar que a eleição dos novos membros da Mesa Diretora do TJBA se deu, simbolicamente, um dia depois da tão esperada reabertura das dependências do tribunal, independentemente de agendamento e mediante a apresentação de carteira de vacinação contra a COVID-19, após quase dois anos de acessibilidade restrita diante do cenário de pandemia viral.

Aos eleitos, nossos votos de pleno êxito e sucesso em suas respectivas missões, de modo a vociferar por cada vez mais justiça e pacificação para a sociedade baiana, responsável por confiar à jurisdição estatal um rosário de questões que, para além de envolver matéria de direito, englobam diversas vidas clamantes por ávidas soluções para as problemáticas dirigidas ao poder forense.

Já na próxima semana, mais especificamente no dia 24 de novembro, será a vez das advogadas e dos advogados baianos optarem por aqueles que conduzirão a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, durante o próximo triênio, sucedendo-se a gestão hodiernamente liderada pelo presidente Fabrício Castro.

Consideramos se tratar de um momento de fundamental importância para a advocacia baiana, principalmente pelo fato da eleição ocorrer em meio, ainda, à gravosa crise sanitária que afeta a humanidade, tendo motivado consequências expressivamente danosas à classe dos advogados, momento em que muitos desses passaram – e passam – por inúmeras dificuldades, sejam elas financeira ou mesmo para o exercício profissional.

Neste sentido, cabe-nos sobrelevar que a reta final da campanha travada entre aqueles que legitimamente concorrem aos cargos em disputa há de se coadunar com debates propositivos e voltados para o futuro da OAB/BA, não apenas no que tange ao seu papel intrínseco, de defesa da advocacia, de suas prerrogativas asseguradas por lei e por melhorias na forma de se exercer a profissão dignamente, como também na seara extrínseca, vislumbrando a tutela incansável dos valores democráticos e dos direitos humanos e fundamentais inerentes a todo e qualquer cidadão.

Reforçamos o coro à paridade de gênero para as chapas em disputa, tendo cada uma, obrigatoriamente, o dever de destinar 50% das vagas para o gênero feminino e ao menos 30% de cotas raciais, em observância à Resolução nº 05/2020, do Conselho Federal da OAB, por entendermos que tal iniciativa se faz de extrema relevância para fortalecer as ideias de representatividade, pluralidade e inclusão junto às instâncias deliberativas do órgão classista dos advogados.

Ademais, independentemente daqueles que venham a lograr êxito na disputa, consignamos a necessidade de se construir uma advocacia cada vez mais independente, forte, saudável e contributiva para com a administração da justiça, haja vista a sua indispensabilidade para a persecução dos direitos daqueles que demandam junto às estruturas judicantes, devendo atuar, de modo imprescindível, em sintonia com o Poder Judiciário, no sentido de propor soluções conjuntas para sanear as problemáticas perpassadas pelos jurisdicionados.

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