Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

Até tu, Brutus?

O projeto de lei nº 1.256/2019 do senador Ângelo Coronel (PSD/BA) que propõe a revogação do § 3º do art. 10 da Lei 9.504/97, que estabelece a cota mínima de 30% para a candidatura de mulheres nas eleições brasileiras, é um verdadeiro atentado a história recente dos avanços da nossa jovem democracia. Caso seja realmente colocado em pauta para discussão, concorrerá para aprofundar e dar sustentabilidade a conjuntura ideológica conservadora e reacionária que vem se conformando nos últimos anos no país, posto que, a sua simples ideia, concorre para um retrocesso institucional sem precedentes. Em rara sincronicidade, só para registro, a deputada Dayane Pimentel (PSL/BA), apresentou na Câmara em 13/03, o projeto 1.443/2019 para extinguir as cotas raciais nas universidades federais.

De todos os ângulos observáveis, não há como desconsiderar o seu conteúdo machista, racista (neste caso, pela hierarquização racial historicamente desfavorável as mulheres negras) e profundamente elitista. Inteiramente carente de argumentação substantiva, ele pretende reorientar as disputas eleitorais num país cuja marca mais evidente de seu processo de formação socioeconômica é a desigualdade resultante das basilares desvantagens de raça e de gênero politicamente construídas. Na prática, o ordenamento sócio produtivo do país foi estruturado por doutrinas e juízos de valor oriundos de um modelo de patriarcado escravista singular que vigora no país por quinhentos anos. Essa é uma compreensão que não é parte constitutiva, apenas, da retórica dos movimentos sociais, dos militantes de esquerda, de pensadores e políticos progressistas que vem apontando essa característica nacional como elemento central de nosso subdesenvolvimento. Ao contrário, toda a produção científica no campo das ciências sociais, em nível nacional e internacional, apontam que a desigualdade é o fundamento histórico para o persistente atraso da nossa sociedade.

Portanto, tal realidade só não é percebida por aqueles que sempre se locupletaram das deformações produzidas por essas iniquidades para suprir as suas próprias deficiências, quando das disputas internas aos seus círculos sociais, visando, por seu turno, transformar as diferenças de oportunidades fora deles, em vantagens comparativas espúrias para auferir ganhos monopolistas ante as disputas com outras coletividades. Com efeito, em todo nosso território as injustiças de raça e gênero, além de deletérias, são as regras que prevalessem nas disputas pelo poder e pela apropriação da riqueza, do acesso aos diversos tipos de renda, de propriedade e de oportunidade de intervenção social e política qualificada. Por isso, quaisquer análises que pressuponha a discutir a ideia de méritos apenas pelo seu significado disponibilizado pelo Aurélio ou por uma rápida pesquisa no Google, quando alienada dessa dura e complexa realidade, ou é pautada pela ignorância pura e simples, ou, é baseada numa posição assumidamente cínica, em um dos sentidos trabalhados pela ciência política contemporânea, como bem fora colocado por Peter Sloterdijk, em Crítica a Razão Cínica (1983), lembrança resgatada por Bresser Pereira, em seu artigo Interesse, Neoliberalismo e Cinismo Político (2018):  “perda da confiança nos novos valores – na democracia, na qualidade de vida, na proteção do ambiente”, ao que acrescentamos: na inobservância de princípios morais apropriados a realidade histórica do país.

Nesse sentido, a existência de um projeto que claramente vai de encontro ao único instrumento do ordenamento eleitoral que visa, minimamente, corrigir as distorções causadas pela desigualdade de gênero nas disputas eleitorais no Brasil, proposto em apenas 26 dias de inauguração de um mandato assumido no lugar da primeira e única senadora de um estado como a Bahia, numa chapa encabeçada pelo PT partido que, frise-se, foi responsável pela eleição da primeira mulher chefe do executivo federal, “coincidentemente” vitimada por um golpe jurídico parlamentar urdido pela majoritária presença masculina amalgamada nas estruturas de poder dos três poderes da república, não é uma violência apenas contra as mulheres, no sentido abstrato. Muito menos aquelas que estão fora da política ou as que podem ser facilmente seduzidas para fazer o papel de laranjas nos partidos políticos, como o projeto sugere. O dispositivo tem como principal meta, impedir o avanço através da restrição orçamentária, das mulheres que já fazem parte da arena real da política, com mandatos estabelecidos ou não, especialmente, as detentoras de espaço de poder institucional, apesar de todas as enormes barreiras enfrentadas. As recentes dificuldades nas disputas eleitorais, a despeito dos seus respectivos êxitos finais, da deputada federal  Lídice da Mata (PSB/BA) e deputada estadual Oliva Santana (PC do B/BA), são apenas dois exemplos emblemáticos para o debate aqui colocado.

A rigor, como toda a forma de intolerância, tramas como a que está subjacente a esse arranjo procuram esconder um conjunto de questões muito mais complexas e relevantes para a sociedade do que a sua aparente incapacidade cognitiva de avaliação da realidade concreta por parte dos atores sociais nela envolvidos parecem querer revelar. A primeira delas, é que o argumento da ineficácia do dispositivo de reserva de vagas para as mulheres nas disputas eleitorais de uma lei com apenas dez anos de existência, num país cujo voto feminino só foi assegurado em 1932, em exatos 400 anos depois da primeira vez que brasileiros foram as urnas na Vila de São Vicente em São Paulo (1532), é uma demonstração incontroversa da fragilidade de fundamentação do conteúdo de toda a proposição.

O assassinato torpe de uma vereadora em pleno exercício de mandato – Marielle Franco (PSOL/RJ) – na segunda maior cidade do país por motivos claramente decorrentes de suas posições politicas de esquerda, independentes e autônomas, em fins da segunda década do século XXI, por milicianos contratados, por si só, já representa um motivo incontestável para se refletir muito e positivamente sobre os mecanismos para ampliar de forma segura, legitima e sustentável, o papel das mulheres na política institucional no Brasil. Por outro lado, e de forma ainda mais objetiva para a presente discussão, não há como passar despercebido o fato de que a criação do fundo público para campanhas eleitorais de R$ 1,7 bilhões, só para o ano passado, associada a maior observância e ao melhor controle no uso dessas verbas, transformaram o dispositivo que ora está sendo alvo do questionamento por parte do senador por “falta de seu efeito prático” ou por ser fato gerador de “produção em massa de candidaturas laranjas”, num instrumento robusto que pode, de forma bastante objetiva, transformar a reserva de vagas para as mulheres, numa política de ação afirmativa realmente eficaz e efetiva. De fato, a garantia da presença feminina nas chapas eleitorais, ao ser associada a uma capacidade concreta de financiamento de campanha de forma autônoma, é um elemento obviamente eficiente para derrubar a principal barreira à entrada de mulheres nas disputas eleitorais, qual seja, o orçamento partidário majoritariamente controlado de forma antidemocrática pelas suas respectivas burocracias internas, via de regra, chefiadas por um modelo de patriarcado que remonta aos tempos das oligarquias regionais do período colonial.

Mas, o fato mais proeminente em todo esse contexto é o silêncio e a omissão institucional ou a falta de ação formalmente publicizada das agremiações e atores sociais relevantes que mais diretamente deram sustentação a candidatura, possibilitando através de suas bases eleitorais e suas estruturas institucionais, a ascensão do parlamentar a uma das três cadeiras representativas do Estado da Bahia, de maioria de mulheres negras, no Senado da República. De onde observamos, não há como retirar da direção do PT, partido que encabeçou a chapa, do PC do B, que forneceu o primeiro suplente ao propositor do projeto, e até do PSB que, mesmo tendo sido alijado da disputa majoritária e, por isso, não ter garantido apoio a sua eleição, em continuando na chamada base politica aliada no Estado, precisam, em conjunto, se posicionar, enquanto organizações partidárias ditas democráticas, de forma muito contundente e oficial, para toda a sociedade baiana.

Com efeito, mesmo que o dispositivo seja uma iniciativa natimorta, como nos parece ser o caso, a sua simples sugestão afeta gravemente os princípios defendidos pelos notórios estatutos dos partidos de esquerda e, como corolário, enfraquece substancialmente seus discursos eleitorais e políticos junto povo, os quais, são sempre elaborados a partir do conteúdo narrativo da luta pela igualdade de oportunidades, contra todas as formas de intolerância, combate ao racismo, à homofobia, ao machismo e a persistências do legado patriarcal da construção histórica deformada que tem sido experimentada pelo nosso Estado-Nação. Em nada sendo feito, de forma consequente, a alternativa coletiva a essa passividade, será, então, substituir A Crítica à Razão Pura (Kant) pela Crítica à Razão Cínica (Sloterdijk) como princípio orientador para as decisões de votos nas eleições que estão por vir.

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