João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

Direitos das crianças com deficiência

Divulgado no início de junho pela Agência Brasil um relatório da Unicef aponta dados que nos entristece. As crianças com algum tipo de deficiência tem menos oportunidades e menos recursos e serviços que as demais crianças. E o pior: a exclusão não está restrita a um setor específico mas atropela direitos básicos, como o acesso à educação e à saúde.

No relatório consta que em inúmeros casos essas crianças são objeto de discriminação e abusos. No Brasil 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade tem algum tipo de deficiência, segundo o último Censo. É preciso, no entanto, detalhar quantas são, quais são e de que forma essas deficiências afetam suas vidas.

A inclusão ainda é um desafio em todo o mundo. Em nosso país convivemos com a ausência de programas de tratamento especializado e de políticas públicas para o setor. Poucas instituições ultrapassaram o básico que é o acolhimento. Apenas algumas conseguem trabalhar o tema e consequentemente a promoção da autonomia dessas crianças.

Uma delas é o NACPC – Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral – que atende de forma séria e eficiente bebês, crianças e jovens. Fundado em 2001 e com parceria com a Secretaria Municipal de Educação desde 2003, o Núcleo abriu as portas para a escola funcionar dentro do seu espaço, agora uma área de quase 10 mil m² no Alto de Ondina. Lá funciona a Escola Municipal dr. Fernando Montanha Pondé, que já virou referência no Brasil pela adoção do projeto educacional que cuida da articulação para a frequência em escolas regulares das 400 crianças com paralisia.

No contraturno existe o trabalho de fisioterapia ocupacional com aulas de heccoterapia, natação, capoeira, fonoaudiologia, música, comunicação alternativa e até atendimento médico com consultório e salas para exames de ultrassom, o que facilita o desenvolvimento do aluno/paciente na fisioterapia.

Encontramos por lá a dona de casa Silvânia acompanhando a filha Camila que está completando 11 anos de idade. Pela manhã, a menina está matriculada na escola municipal Cidade de Itabuna, em Rio Sena, subúrbio ferroviário, onde moram. À tarde, frequentam o NACPC em parceria com a Escola Fernando Pondé. A mãe conta animada que o tratamento integral provocou mudanças na vida de toda a família. A garota que não andava hoje corre. Na escola regular tem amigos e dispensa acompanhante estendendo a autonomia também para a mãe que assim pode cuidar da casa e do outro filho.

O trabalho integral com mediação dos pedagogos para que a família tenha o amparo necessário não se encerra com o atendimento que engloba suporte em saúde e também o convencimento da escola regular para absorção das crianças com paralisia. Enquanto esperam os filhos as mães são convidadas a participar de cursos de artesanato, customização de roupas e produção de biscuis.

Estamos providenciando absorver mais crianças da comunidade para fortalecer o processo de educação inclusiva. Hoje 70 delas frequentam a escola situada no NACPC. Há uma lista de espera de outras 300 crianças com paralisia. Vamos continuar trabalhando para abrir mais espaços para os pequenos cidadãos. A inclusão é um direito e como tal deve ser respeitado e ampliado.