Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Sem acesso ao crédito a agropecuária não anda

No mês passado, o MPE (Ministério Público Estadual) e o MPF (Ministério Público Federal) fizeram recomendação à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) no sentido de que as instituições bancárias públicas e privadas não concedam empréstimos de custeio e investimento aos agropecuaristas baianos que não apresentarem suas licenças ambientais atualizadas.

É importante lembrar que, no final de 2014, o Governo do Estado fez publicar um decreto desobrigando os agropecuaristas da renovação anual das suas licenças ambientais. O MPE e o MPF, contudo, consideram ilegal o decreto do governo baiano e argumentam que sua recomendação tem base na legislação federal de meio ambiente e em acordos internacionais.

Um olhar superficial sobre a questão poderia levar alguns a concluir que se trata de uma recomendação correta, uma medida de necessário respeito ambiental. Deixada ao lado, por enquanto, essa avaliação, cumpre observar que a recomendação do MPE e do MPF pode inviabilizar a agricultura e a pecuária baianas, com imensos prejuízos à economia do estado.

Propus, uma reunião extraordinária da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa para discutir a questão e tentar costurar uma conciliação que permita o desenvolvimento sustentável, com a convivência natural entre a atividade agropecuária e a preservação do meio ambiente, como sempre defendi.

Terminamos por formar um grupo de trabalho com representantes da Assembleia Legislativa, do MPE, MPF, da Procuradoria Geral do Estado, IBAMA e as secretarias estaduais da Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente.

Estamos nos referindo a um setor da atividade econômica dos mais produtivos no país, capaz de gerar divisas mesmo neste período de crise. Mas, como alerta a FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia), para isso é preciso usar tecnologia e capital para investir, o que não é possível sem acesso ao crédito.

Em princípio, a FEBRABAN não aceitou a recomendação e indicou a manutenção da concessão de crédito aos pecuaristas, mas admitiu não estar confortável com a situação, que considerou “uma posição incômoda para os bancos”.

É evidente que não somos contrários ao licenciamento ambiental das atividades econômicas. É mais do que necessário, é imprescindível para o desenvolvimento sadio do país. Mas, no caso específico, é importante observar que não se trata de licenciamento ambiental para supressão de vegetação, outorga de água ou cadastro florestal, mas sim do licenciamento ambiental anual.

Também não me coloco contra essa exigência, mas é preciso que existam objetivamente as condições de cumpri-las. Não há. E, pior, a situação foge inteiramente ao controle dos agropecuaristas. A verdade, admitida pelo chefe de gabinete do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), é que o órgão, ou seja, o Estado, não tem a capacidade para expedir a licença anual aos milhares de produtores baianos, não tem quadros para tanto.

O que fazer, então? Estou certo de que a conciliação é o melhor caminho. É preciso a sensibilidade de todos, mesmo porque não podemos, em função da leitura fria da lei, inviabilizar a agricultura e a pecuária na Bahia.