Tido como o ano mais produtivo, vereadores aprovam 173 das 224 medalhas e títulos propostos

Tido como ano mais produtivo, conforme levantamento da Diretoria Legislativa da própria Câmara de Salvador, os vereadores aprovaram 173 dos 224 projetos de resolução que se constituem em destituição de membro da Mesa; julgamento dos recursos de sua competência; assunto de economia interna, mas em suma na aprovação de entregas de medalhas e títulos. Os parlamentares também aprovaram uma resolução do ano anterior, somando assim 174 honrarias. As despesas decorrentes de das homenagens, conforme regimento interno, correm por conta de verba própria do orçamento vigente.

O Política Livre tentou levantar no site da Casa os autores que mais concederam condecorações, mas não obteve acesso. Contudo, fala-se nos corredores da Casa, que o presidente Geraldo Júnior (SD) bateu recorde neste sentido. Nessa onda, até mesmo o o falso cônsul de Guiné-Bissau, Adailton Maturino, preso na Operação Faroeste pelo maior caso de grilagem da história do país, foi condecorado com o título de cidadão de Salvador pela Câmara Municipal, proposto pelo vereador Luiz Carlos (PRB), com votos contrários apenas da oposição. O comando da Polícia Militar baiano também foi praticamente todo homenageado pelo Parlamento municipal. Teve espaço até mesmo para o vice-presidente Hamilton Mourão ainda que, numa cerimônia breve e esvaziada rebebeu a mais alta honraria da Casa [o título de Cidadão Soteropolitano], já que na ocasião ele tinha compromisso em outro estado.

Ainda, em 2019 foram apresentados pelos parlamentares 138 requerimentos de utilidade pública, com aprovação de 98, sendo aprovadas três matérias do ano anterior, mais a apresentação de 146 moções, com 98 aprovadas.

É certo que nem tudo girou em torno de medalhas, títulos e utilidades públicas. Os edis, em clara tentativa de reverter o antigo e/ou o atual cenário apresentaram 1.878 projetos de indicação, aprovando apenas 366.

Nesse contexto, apesar de fortes embates e de uma base dividida, dos 22 projetos de iniciativa do Executivo Municipal, aprovaram 17 proposições, mais uma do ano anterior. O Executivo ainda apresentou três projetos de lei complementar, que também foram aprovados no plenário da Câmara.

Regimentalmente falando, como forma de reconhecimento à atuação destacada de pessoas e/ou instituições que desempenham ações em prol do crescimento e desenvolvimento da cidade, a Câmara estabelece a concessão de títulos e honrarias. A cada legislatura, o vereador poderá figurar por quatro vezes como autor de projeto de concessão de honrarias.

Esses projetos, de acordo com o regimento interno, são submetidos à discussão única, com pareceres das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e a aprovação depende de voto favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos integrantes da Câmara.

O Título de Cidadão da Cidade do Salvador é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município, enquanto a Medalha Thomé de Souza foi instituída através da Resolução nº 334/73, de autoria do vereador Everton Valadares e é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador, escolhidas a critério da Mesa Diretora da Câmara.

Já a Comenda Maria Quitéria é entregue às mulheres que se destacam em atividades em benefício da cidade de Salvador ou ao estado da Bahia. É concedida no dia 2 de julho, quando se comemora a independência da Bahia, em sessão solene dedicada à data. A Medalha Zumbi dos Palmares é dedicada a pessoas atuantes no combate ao racismo, discriminação e intolerância na cidade de Salvador e no estado da Bahia e é de autoria da ex-vereadora Olívia Santana (PC do B), por meio da Resolução nº1.557/2005.

A Medalha de Mérito Ambiental Mário Leal Ferreira, é concedida umma vez por ano, no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, ocasião em que a Câmara Municipal homenageia uma personalidade, instituição pública ou privada que tenha se destacado na promoção e defesa do meio ambiente com a medalha que leva o nome do urbanista Mário Leal Ferreira. A honraria é respaldada pela Resolução nº 1.701/2007, de autoria do vereador José Carlos Fernandes.

Existe ainda Medalha Anísio Teixeira, em que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal premia, uma vez por período legislativo, profissionais que se destacarem na área da educação. A escolha do homenageado é feita pela Mesa Diretora, que recebe da comissão uma lista com três nomes para avaliação. A iniciativa de conceder essa honraria, em 2000, foi dos vereadores que compuseram a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, à época presidida pelo vereador Odiosvaldo Vigas (PDT).

E não para por aí. Na lista consta também a Medalha do Mérito Cultural que homenageia pessoas ou instituições que desenvolvam ações de promoção à cultura, bem como a personalidades de destaque cultural no nosso Município. A premiação foi incluída no Regimento Interno da Câmara através da Resolução 2.504/2016, com base projeto de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

A mais nova, a Medalha Irmã Dulce, sem entrar na questão do mérito em nenhuma delas, será entregue a pessoas físicas, empresas ou instituições do terceiro setor, que se destaquem na promoção de relevantes obras sociais na cidade de Salvador. A premiação foi incluída no Regimento Interno da Câmara através do Projeto de Resolução nº 65/2019 de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania).