Bras’lia 06/03/2023 - O secret‡rio-executivo (MDCI), M‡rcio Elias Rosa, participa da solenidade de abertura da Semana da Mulher 2023 no audit—rio do MinistŽrio do Planejamento. Foto: JoŽdson Alves/Agncia Brasil

Márcio Elias Rosa Joédson Alves Agência Brasil

O novo tarifa&ccedil;o imposto pelos Estados Unidos ao Brasil &eacute; uma san&ccedil;&atilde;o direcionada ao governo Lula (PT), e n&atilde;o um instrumento comercial de arrecada&ccedil;&atilde;o ou de regula&ccedil;&atilde;o de mercado, avalia o ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os, M&aacute;rcio Elias Rosa.
Participante direto das tratativas com os americanos, ele diz que se recusa a acreditar que o estilo de Donald Trump de negociar seja o "novo normal". "O Brasil &eacute; v&iacute;tima nesse processo, mas n&atilde;o &eacute; covarde. N&oacute;s n&atilde;o vamos ficar amedrontados frente a uma pot&ecirc;ncia, que realmente &eacute; importante, significativa, e est&aacute; nos causando dano. N&atilde;o vamos ceder", afirma em entrevista &agrave; Folha.
Durante as negocia&ccedil;&otilde;es, os americanos pediram a abertura total do mercado brasileiro para bens industriais americanos, especialmente nos setores qu&iacute;mico e automotivo, nos moldes do acordo firmado com a Argentina, de Javier Milei. "O governo do presidente Lula n&atilde;o vai negociar isso. Nem hoje, nem amanh&atilde;, nem depois", diz o ministro.
Para Elias Rosa, ainda &eacute; preciso avaliar o impacto econ&ocirc;mico da medida antes de recorrer a atitudes mais dr&aacute;sticas, como a Lei da Reciprocidade. O momento adequado, segundo ele, ser&aacute; aquele que n&atilde;o vai produzir um dano maior do que aquele que se tenta evitar.
"A Lei de Reciprocidade n&atilde;o nos autoriza a aplica&ccedil;&atilde;o de uma medida irrazo&aacute;vel. Ningu&eacute;m est&aacute; autorizado a perder o ju&iacute;zo com a lei. N&atilde;o vamos usar se for ruim para o Brasil", diz.
&Eacute; frustrante passar mais de um ano negociando e, no final, receber a not&iacute;cia da aplica&ccedil;&atilde;o da tarifa de 25%? Quando a ordem executiva do presidente Trump foi divulgada, em julho do ano passado, o conte&uacute;do j&aacute; indicava que a investiga&ccedil;&atilde;o se prestava a debater fatos sobre os quais a nossa possibilidade de negocia&ccedil;&atilde;o era muito reduzida. Aquele documento falava de uma rela&ccedil;&atilde;o comercial injusta ou desequilibrada em desfavor dos EUA, quando sempre soubemos que era exatamente o contr&aacute;rio.
Esse pacote de motiva&ccedil;&atilde;o para a Se&ccedil;&atilde;o 301 j&aacute; era um p&eacute;ssimo indicativo, por isso, ela n&atilde;o &eacute; frustrante. Agora, &eacute; preocupante imaginar que uma na&ccedil;&atilde;o como os EUA seja capaz de fazer um procedimento dessa relev&acirc;ncia, embalando com fatos e fundamentos que n&atilde;o correspondem &agrave; realidade.
Trump tem agido dessa forma desde o in&iacute;cio do mandato. Se este &eacute; o "novo normal", n&atilde;o seria o caso de adequarmos nossa maneira de negociar? Os EUA sempre usaram a Se&ccedil;&atilde;o 301 como instrumento de persuas&atilde;o "diplom&aacute;tica", independentemente do governo, seja democrata ou seja republicano. O que chama aten&ccedil;&atilde;o no caso da atualidade? Ele n&atilde;o se vale de um prop&oacute;sito razo&aacute;vel. N&atilde;o se pode usar tarifa para fazer distor&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, n&atilde;o se pode usar a pol&iacute;tica tarif&aacute;ria para obter resultado pol&iacute;tico eleitoral numa outra na&ccedil;&atilde;o soberana. N&atilde;o faz sentido isso.
Eu me recuso a acreditar que seja o novo normal porque n&atilde;o &eacute; assim que a &Aacute;sia e a Uni&atilde;o Europeia continuam atuando na geopol&iacute;tica. &Eacute; muito peculiar dos Estados Unidos, que sempre utilizaram instrumentos como a Se&ccedil;&atilde;o 301, a Se&ccedil;&atilde;o 122, a 232. No caso brasileiro, ela [se&ccedil;&atilde;o 232] legitima al&iacute;quotas sobre arm&aacute;rio de cozinha e gabinete para banheiro em nome da seguran&ccedil;a nacional. &Eacute; uma distor&ccedil;&atilde;o evidente. Pode ser rotina para o governo norte-americano da atualidade, mas n&atilde;o &eacute; o novo normal.
Os EUA deixaram de ser parceiros confi&aacute;veis? Quando eles come&ccedil;am a discriminar alguns, em especial o Brasil, por raz&otilde;es pol&iacute;tico-ideol&oacute;gicas, quebra a confian&ccedil;a. Quebra a boa rela&ccedil;&atilde;o. Mas, independentemente disso, n&oacute;s precisamos superar e resgatar a rela&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a m&uacute;tua.
O que os EUA querem com as tarifas? Tudo aquilo que eles invocaram [na investiga&ccedil;&atilde;o] n&atilde;o coincide com a realidade. Ent&atilde;o, &eacute; dif&iacute;cil saber qual &eacute; o prop&oacute;sito agora. N&oacute;s temos algu&eacute;m aqui no Brasil dizendo: eu aceito fazer acordo depois das elei&ccedil;&otilde;es. Eles [EUA] dizem: o atual governo n&atilde;o age com boa-f&eacute;. Talvez isso responda &agrave; pergunta. &Eacute; o desejo de fazer uma interfer&ecirc;ncia pol&iacute;tico-ideol&oacute;gica no pa&iacute;s soberano, pelos piores motivos: para beneficiar alguns em detrimento de todos n&oacute;s.
Como foi a &uacute;ltima reuni&atilde;o do sr. com o [Jamieson] Greer [representante de Com&eacute;rcio dos Estados Unidos]? Como o sr. reage a declara&ccedil;&otilde;es do governo americano de que o Brasil n&atilde;o se empenhou nas negocia&ccedil;&otilde;es? Todas as reuni&otilde;es foram muito cordatas. Desde a primeira reuni&atilde;o, p&oacute;s-visita &agrave; Casa Branca, eu disse: algumas quest&otilde;es que est&atilde;o sendo postas n&atilde;o ser&atilde;o objeto de negocia&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s n&atilde;o vamos chegar a lugar algum se continuarmos discutindo isso.
Eles pediam, por exemplo, um "open market" [mercado aberto] para todos os bens industriais, especialmente setor qu&iacute;mico, setor automotivo, autope&ccedil;as. O governo do presidente Lula n&atilde;o vai negociar isso. Nem hoje, nem amanh&atilde;, nem depois.
Ele me perguntou se n&atilde;o poder&iacute;amos fazer o acordo que a Argentina havia feito. Falei que n&atilde;o. Primeiro, porque as regras do Mercosul n&atilde;o admitem esse tipo de acordo. A Argentina est&aacute; fazendo &agrave; revelia do Mercosul. Segundo, n&oacute;s n&atilde;o far&iacute;amos um "open market" para todos os setores. Eles sugeriram a cria&ccedil;&atilde;o de um mecanismo de equil&iacute;brio do com&eacute;rcio em alimentos e agricultura. Onde vamos chegar com isso?
Uma abertura nesse sentido traria um impacto maior para a ind&uacute;stria nacional do que a pr&oacute;pria aplica&ccedil;&atilde;o do tarifa&ccedil;o? Eles propuseram que o Brasil reduzisse a zero tarifa de bens industriais provenientes dos EUA, ponto final, sem nenhuma contrapartida. O Brasil exporta para os EUA m&aacute;quinas, equipamentos, muito de ind&uacute;stria de manufatura, ind&uacute;stria de transforma&ccedil;&atilde;o. Em 15 anos, n&oacute;s tivemos US$ 450 bilh&otilde;es de d&eacute;ficit. Se abrirmos o mercado desse modo, n&oacute;s vamos expandir ainda mais o d&eacute;ficit. A t&iacute;tulo de qu&ecirc; far&iacute;amos isso?
Eu propus em 300 e poucas NCMs [itens, pela Nomenclatura Comum do Mercosul], 300 e poucas linhas tarif&aacute;rias, a redu&ccedil;&atilde;o de impostos do Brasil. Aceitei isso, porque ir&iacute;amos equilibrar a rela&ccedil;&atilde;o. Agora, n&atilde;o posso fazer proposta que desequilibre a rela&ccedil;&atilde;o.
Se abre o mercado, destr&oacute;i essa ind&uacute;stria de base. O Brasil n&atilde;o pode fazer isso. Essa quest&atilde;o precisou ficar clara desde cedo, assim como a gente jamais iria negociar o Pix. Mas eles n&atilde;o desistiram de querer discutir o Pix. Qualquer proposta era insuficiente.
Mas foram conversas muito boas, de alto n&iacute;vel, t&eacute;cnicas, n&atilde;o teve nenhum enfrentamento, absolutamente nada impede que a gente retome o di&aacute;logo.
Eles chegaram a pedir algo neste &uacute;ltimo encontro [na ter&ccedil;a-feira, 14]? N&atilde;o, n&oacute;s fizemos um roteiro logo no come&ccedil;o dos trabalhos. T&iacute;nhamos 30 dias. Qual foi a sugest&atilde;o? Fazer redu&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quotas, eventualmente ajuste em alguns bens de capital que sab&iacute;amos que seria reciprocamente bom. Por exemplo, dispositivos m&eacute;dicos, que t&iacute;nhamos aumentado a al&iacute;quota em fevereiro. A ind&uacute;stria n&atilde;o ia ficar t&atilde;o desprotegida.
Na &uacute;ltima reuni&atilde;o, j&aacute; sab&iacute;amos que n&atilde;o ia ter tempo para nada. Insisti na necessidade de n&atilde;o ser aplicada tarifa alguma, de ser ampliada a lista de exce&ccedil;&otilde;es, de ser admitida a revis&atilde;o da lista de exce&ccedil;&otilde;es a qualquer tempo, na necessidade de rediscutirmos a pr&oacute;pria al&iacute;quota de 25% para menos. Imagino que a decis&atilde;o j&aacute; tivesse tomada.
Ele me perguntou se vamos continuar conversando ou n&atilde;o. Eu disse que o Brasil n&atilde;o vai sair da mesa de negocia&ccedil;&atilde;o. Quem defende multilateralismo negocia at&eacute; com quem n&atilde;o gera confian&ccedil;a.
V&ecirc; espa&ccedil;o para negociar o in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia das tarifas? O presidente Lula pode tentar contato com Trump para dilatar esse prazo? N&atilde;o est&aacute; sendo discutido [isso]. As negocia&ccedil;&otilde;es, n&oacute;s retomaremos naturalmente, nada que v&aacute; alterar o in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia.
Na sexta-feira [24], deve ter a publica&ccedil;&atilde;o da outra recomenda&ccedil;&atilde;o da 301 do trabalho for&ccedil;ado, n&oacute;s vamos saber se ela ser&aacute; cumulativa ou n&atilde;o. O Brasil corre risco de ter uma al&iacute;quota de 37,5%.
Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es, n&oacute;s tivemos mais de 30 reuni&otilde;es desde abril do ano passado. Dizer que o Brasil n&atilde;o negociou n&atilde;o &eacute; verdade, porque n&atilde;o faltaram propostas e discuss&otilde;es, desde o primeiro dia at&eacute; literalmente o &uacute;ltimo dia.
O sr. pode dar alguns exemplos dos segmentos para os quais Brasil prop&ocirc;s redu&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria? Equipamentos m&eacute;dicos, bens de capital, alguns eletroeletr&ocirc;nicos. Al&iacute;quotas que estavam em 25% poderiam baixar para 18%, por exemplo. Algumas que eram 7% poderiam reduzir para 0% ou para 3%.
Muita gente imagina que o grande pedido dos EUA era o etanol. Por que voc&ecirc;s n&atilde;o deram o etanol? Porque n&atilde;o era s&oacute; o etanol.
N&oacute;s propusemos a discuss&atilde;o em conjunto com o a&ccedil;&uacute;car. Por que? Porque 100% do a&ccedil;&uacute;car que o Brasil exporta para os EUA est&aacute; sujeito &agrave; tarifa e mais: o que ultrapassa uma cota, que &eacute; muito pequena, tem uma al&iacute;quota de 100%.
Essa rela&ccedil;&atilde;o assim&eacute;trica n&atilde;o pode ter defensor no territ&oacute;rio nacional. N&atilde;o pode ter defensor falando portugu&ecirc;s. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que algu&eacute;m ache que esse tipo de rela&ccedil;&atilde;o t&atilde;o assim&eacute;trica e injusta possa ser expandida.
H&aacute; muita gente do lado de c&aacute; que prefere ficar de olhos vendados para isso, [ou] imaginar que age de boa-f&eacute; quem embala [politicamente] um processo que pode resultar na imposi&ccedil;&atilde;o de uma san&ccedil;&atilde;o contra o Brasil. Essa tarifa &eacute; tarifa-san&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; um instrumento de arrecada&ccedil;&atilde;o e nem de regula&ccedil;&atilde;o do mercado, como se o Brasil merecesse isso. H&aacute; brasileiros que dizem que o Brasil fez jus a isso. Preferem enxergar raz&atilde;o e motivo suficiente para o agressor do que acolher quem est&aacute; sofrendo.
O Brasil &eacute; v&iacute;tima nesse processo, mas n&atilde;o &eacute; covarde. N&oacute;s n&atilde;o vamos ficar amedrontados frente a uma pot&ecirc;ncia, que realmente &eacute; importante, significativa, e est&aacute; nos causando dano. N&atilde;o vamos ceder nem capitular.
O governo tem dito que vai usar a Lei da Reciprocidade, mas no momento adequado. Qual &eacute; esse momento? Qual &eacute; o momento adequado? O adequado &eacute; o necess&aacute;rio, aquele que n&atilde;o ser&aacute; capaz de produzir um dano ainda maior do que aquele que voc&ecirc; quer evitar. S&oacute; vamos medir depois. Deixa entrar em vigor, ver qual &eacute; o impacto econ&ocirc;mico e a&iacute; medir.
A Lei de Reciprocidade n&atilde;o nos autoriza a aplica&ccedil;&atilde;o de uma medida irrazo&aacute;vel. Ningu&eacute;m est&aacute; autorizado a perder o ju&iacute;zo com a lei. N&atilde;o vamos usar se for ruim para o Brasil.
O sr. sabe se o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a conversar com os americanos nesta semana decisiva? N&atilde;o sei se eles falaram ou n&atilde;o, mas eu sei uma coisa: ele prejudicou demais o di&aacute;logo e a negocia&ccedil;&atilde;o. Quando coloca em xeque o governo brasileiro, ele refor&ccedil;a os argumentos da 301. Ele foi l&aacute; falar: "Olha, tem muita corrup&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o tem combate ao crime transnacional". Esse era um dos argumentos da 301 e foi usado para justificar a tarifa. Temos um brasileiro com mandato legislativo abonando e reconhecendo a legitimidade da decis&atilde;o dos EUA. Isso &eacute; p&eacute;ssimo para o Brasil.
Pode detalhar o refor&ccedil;o ao Plano Brasil Soberano? O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse esperar um valor menor do que aquele disponibilizado nas edi&ccedil;&otilde;es anteriores&hellip; N&oacute;s ainda estamos definindo qual &eacute; a exposi&ccedil;&atilde;o dos setores. O valor vai ser dimensionado a partir da pr&oacute;xima semana. Na ter&ccedil;a-feira, provavelmente, a gente come&ccedil;a a se reunir com os setores atingidos. Nossa ideia &eacute; trabalhar em conjunto com a CNI [Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Ind&uacute;stria].
N&oacute;s imaginamos l&aacute; atr&aacute;s R$ 15 bilh&otilde;es para atender todos os setores com 50% de tarifa. Agora, estamos falando de menos de 20% do que a gente exporta e com uma tarifa de 25%. A gente imagina que seja menos do que os R$ 15 bilh&otilde;es ou R$ 20 bilh&otilde;es do passado, mas vamos aguardar para fazer o c&aacute;lculo.
Ser&aacute; preciso editar uma nova MP (Medida Provis&oacute;ria)? N&atilde;o precisa de nova MP porque a segunda [medida provis&oacute;ria] foi votada agora no Congresso e vai ser sancionada. &Eacute; s&oacute; aumentar a disponibilidade. Ela j&aacute; &eacute; dirigida ao tarifa&ccedil;o, al&eacute;m da crise l&aacute; no Golfo, ent&atilde;o atende os segmentos afetados.
Raio-X | M&aacute;rcio Elias Rosa, 63
Ministro do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os. Antes, atuava como secret&aacute;rio-executivo da pasta. Formado em direito pela Institui&ccedil;&atilde;o Toledo de Ensino, de Bauru (SP), &eacute; promotor de carreira. Atuou como procurador-geral do estado de S&atilde;o Paulo, presidiu a Funda&ccedil;&atilde;o Casa e foi secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a do estado.
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André Mendonça Gustavo Moreno Stf

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanham de perto a atua&ccedil;&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a na nova investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal sobre F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O caso apura suspeitas de tr&aacute;fico de influ&ecirc;ncia, corrup&ccedil;&atilde;o e poss&iacute;veis acessos indevidos ao gabinete presidencial. A reportagem &eacute; do jornal O Globo.
A PF pediu a abertura de uma nova apura&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s identificar movimenta&ccedil;&otilde;es relacionadas a Lulinha e poss&iacute;veis ind&iacute;cios de influ&ecirc;ncia irregular em decis&otilde;es do governo federal. A investiga&ccedil;&atilde;o, que inicialmente estava sob relatoria de Mendon&ccedil;a, foi redistribu&iacute;da a pedido da PF, com parecer favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), mas acabou novamente sorteada para o mesmo ministro.
Segundo a coluna, integrantes do STF avaliam que Mendon&ccedil;a tem adotado uma postura prudente ao tomar decis&otilde;es baseadas em solicita&ccedil;&otilde;es da PF e da PGR. A estrat&eacute;gia &eacute; vista como uma forma de evitar questionamentos sobre eventual uso pol&iacute;tico da investiga&ccedil;&atilde;o em meio &agrave; proximidade das elei&ccedil;&otilde;es de 2026. O caso &eacute; acompanhado com aten&ccedil;&atilde;o pelo impacto que seus desdobramentos podem ter sobre o cen&aacute;rio pol&iacute;tico e a campanha de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Lula.

Jerônimo Rodrigues Divulgação

Em sua 37&ordf; sess&atilde;o ordin&aacute;ria de 2026, nesta quinta-feira (30.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BAA) aprovou proposta de parecer pr&eacute;vio favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o das contas do chefe do poder Executivo, relativas ao exerc&iacute;cio de 2025, &agrave; unanimidade, e, por maioria de votos, a aposi&ccedil;&atilde;o de ressalvas e expedi&ccedil;&atilde;o de recomenda&ccedil;&otilde;es. Al&eacute;m disso, os conselheiros aprovaram a proposta de que o governo do Estado apresente, num prazo de 120 dias, um Plano de A&ccedil;&atilde;o contendo as medidas necess&aacute;rias para a resolu&ccedil;&atilde;o das falhas apontadas no Relat&oacute;rio de Auditoria.&nbsp; A proposta de parecer aprovado, juntamente com o Relat&oacute;rio Anal&iacute;tico, ser&aacute; encaminhada &agrave; Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) para municiar os deputados estaduais no processo de julgamento da presta&ccedil;&atilde;o de contas.
Ao abrir a sess&atilde;o, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gild&aacute;sio Penedo Filho, fez quest&atilde;o de parabenizar a conselheira Carolina Matos, relatora do processo, bem como a sua equipe e a todos os servidores que atuaram para a realiza&ccedil;&atilde;o do Relat&oacute;rio, que levou &agrave; elabora&ccedil;&atilde;o do parecer pr&eacute;vio. E lembrou a import&acirc;ncia do trabalho para a sociedade baiana, destacando ainda que a a&ccedil;&atilde;o da Corte de Contas e dos seus servidores t&ecirc;m o objetivo n&atilde;o apenas de fiscalizar, mas tamb&eacute;m de contribuir no aprimoramento da gest&atilde;o p&uacute;blica. V&aacute;rias autoridades estaduais acompanharam a sess&atilde;o de aprecia&ccedil;&atilde;o das contas do Governo, entre as quais os secret&aacute;rios da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Marcelo Werner, e da Educa&ccedil;&atilde;o, Marcius Gomes, e o auditor-geral do estado, Luiz Augusto Rocha.
No seu voto, a conselheira Carolina Matos afirmou que a an&aacute;lise das contas do governo do exerc&iacute;cio de 2025 revelou a consolida&ccedil;&atilde;o de avan&ccedil;os importantes na gest&atilde;o p&uacute;blica estadual, notadamente no cumprimento dos limites constitucionais e legais aplic&aacute;veis &agrave; sa&uacute;de, &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e aos gastos com pessoal. Mas observou tamb&eacute;m que o exame t&eacute;cnico evidenciou a persist&ecirc;ncia de fragilidades estruturais que demandam a aten&ccedil;&atilde;o corretiva e o aprimoramento cont&iacute;nuo da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, mostrando a &ldquo;necessidade de consolidar medidas capazes de superar as fragilidades identificadas, ampliar a efetividade das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e fortalecer os mecanismos de governan&ccedil;a, integridade e controle&rdquo;.
Ela destacou, entre os pontos de maior sensibilidade, o volume expressivo de Despesas de Exerc&iacute;cios Anteriores (DEA), a subavalia&ccedil;&atilde;o dos Restos a Pagar e as lacunas na regulamenta&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas essenciais para o desenvolvimento social e econ&ocirc;mico do Estado da Bahia. E revelou, fato que apontou como grave, que houve limita&ccedil;&atilde;o de escopo ao trabalho dos auditores no &acirc;mbito da &aacute;rea de pessoal, especialmente no Sistema RH Bahia. 
Logo ap&oacute;s a leitura do voto da relatora, a procuradora-geral do Estado, B&aacute;rbara Camardelli, elogiou a qualidade do trabalho realizado pela equipe de auditores, ressaltando que a forma como o Relat&oacute;rio foi elaborado mostra a consolida&ccedil;&atilde;o do papel do TCE em outra dimens&atilde;o. &ldquo;Se antes o foco era apenas sobre a legalidade or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira, hoje h&aacute; uma preocupa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m para a avalia&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, especialmente quanto &agrave; sua execu&ccedil;&atilde;o&rdquo;. E apresentou argumentos rebatendo alguns dos apontamentos feitos pelos auditores em que constaram o voto da relatora.
A procuradora-geral do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas (MPC), Camila Luz, se pronunciou pelo direito do TCE de expedir determina&ccedil;&otilde;es no processo de aprecia&ccedil;&atilde;o das contas do Poder Executivo, acompanhando a posi&ccedil;&atilde;o da conselheira relatora Carolina Matos e rebatendo os argumentos apresentados pela procuradora-geral do estado, que, pouco antes, havia argumentado sobre a impossibilidade de a Corte de Contas seguir aquele procedimento. E ainda criticou o excesso de Despesas de Exerc&iacute;cios Anteriores (DEA), afirmando ainda que o governador tem que assumir a responsabilidade para corrigir este problema, que tem sido recorrente nas contas de governo. 
Os conselheiros se pronunciaram ainda no processo de discuss&atilde;o da proposta de voto do parecer, expondo suas posi&ccedil;&otilde;es. O conselheiro Jo&atilde;o Bonfim divergiu em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s ressalvas, as quais n&atilde;o acompanhou, e prop&ocirc;s a convers&atilde;o de todas as determina&ccedil;&otilde;es contidas na proposta de votos em recomenda&ccedil;&otilde;es. E acompanhou ainda a proposta de elabora&ccedil;&atilde;o do Plano de A&ccedil;&atilde;o.
O conselheiro Otto Alencar Filho acompanhou a relatora em cinco das seis ressalvas propostas, mas foi contra a expedi&ccedil;&atilde;o de determina&ccedil;&otilde;es, sendo favor&aacute;vel a que as mesmas fossem todas convertidas em recomenda&ccedil;&otilde;es. J&aacute; o conselheiro Inaldo Ara&uacute;jo votou pela convers&atilde;o de todas as determina&ccedil;&otilde;es em recomenda&ccedil;&otilde;es, mas acompanhou o voto da relatora em apenas tr&ecirc;s das ressalvas, al&eacute;m de acompanhar tamb&eacute;m a proposta do Plano de A&ccedil;&atilde;o.
O conselheiro Marcus Presidio seguiu na mesma dire&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o das contas, divergindo quanto &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es e convertendo-as em recomenda&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m n&atilde;o acompanhou a relatora na expedi&ccedil;&atilde;o de alertas e &ecirc;nfases, mas apoiou a proposta de elabora&ccedil;&atilde;o do Plano de A&ccedil;&atilde;o. O conselheiro Josias Gomes, &uacute;ltimo a se pronunciar, tamb&eacute;m acompanhou a relatora na proposta de aprova&ccedil;&atilde;o, mas divergiu em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es e apoiando as mesmas em recomenda&ccedil;&otilde;es.
RESSALVAS
As quatro ressalvas aprovadas pela maioria dos conselheiros foram justificadas pelos seguintes apontamentos:
1) Do total de R$ 2,4 bilh&otilde;es executados como DEA (Despesas de Exerc&iacute;cios Anteriores) pelo Poder Executivo em 2025, R$ 1,8 bilh&atilde;o referia-se a despesas plenamente conhecidas pela Administra&ccedil;&atilde;o no exerc&iacute;cio de 2024. Semelhantemente, dos R$ 2,1 bilh&otilde;es executados como DEA pelo Poder Executivo no primeiro trimestre de 2026, R$ 1,5 bilh&atilde;o correspondia a despesas plenamente conhecidas pela Administra&ccedil;&atilde;o no exerc&iacute;cio de 2025. Assim, constatou-se que tais despesas est&atilde;o em desacordo com os arts. 37 e 60 da Lei Federal n&ordm; 4.320/1964. A irregularidade &eacute; recorrente, tendo sido objeto de recomenda&ccedil;&otilde;es nos Pareceres Pr&eacute;vios das Contas dos exerc&iacute;cios de 2016, 2017, 2018, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, de ressalvas nos exerc&iacute;cios de 2018, 2019, 2020, 2022, 2023 e 2024, bem como de alertas nos exerc&iacute;cios de 2020, 2021, 2022 e 2023 (item 2.6.1.5 do Relat&oacute;rio de Auditoria);
2) Subavalia&ccedil;&atilde;o de Restos a Pagar, inscritos em 2025, de, pelo menos, R$ 1,5 bilh&atilde;o, causada pela aus&ecirc;ncia de pr&eacute;vio empenho, contrariando os arts. 36 e 60 da Lei Federal n&ordm; 4.320/1964 e o art. 1&ordm;, &sect; 1&ordm;, da LRF. A irregularidade &eacute; recorrente, tendo sido objeto de recomenda&ccedil;&otilde;es nos Pareceres Pr&eacute;vios das Contas dos exerc&iacute;cios de 2020 e 2021 e alerta nos exerc&iacute;cios de 2022 e 2023 (item 2.6.1.6 do Relat&oacute;rio de Auditoria);
3) Fragilidades de controle da inadimpl&ecirc;ncia relacionada &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de contas dos conv&ecirc;nios e cong&ecirc;neres, &agrave; aus&ecirc;ncia de sistema de gest&atilde;o e controle de conv&ecirc;nios e &agrave; aus&ecirc;ncia de plataforma eletr&ocirc;nica para o controle das presta&ccedil;&otilde;es de contas das parcerias regidas pelo Marco Regulat&oacute;rio das Organiza&ccedil;&otilde;es da Sociedade Civil (MROSC), em descumprimento ao art. 65 da Lei Federal n&ordm; 13.019/2014 (item 2.6.1.8). A irregularidade &eacute; recorrente, tendo sido objeto de ressalvas nos Pareceres Pr&eacute;vios das Contas dos exerc&iacute;cios de 2023 e 2024 (item 2.6.1.8 do Relat&oacute;rio deAuditoria);
4) N&atilde;o disponibiliza&ccedil;&atilde;o de ambiente de dados do Sistema RH Bahia para realiza&ccedil;&atilde;o de testes de integridade e seguran&ccedil;a, configurando limita&ccedil;&atilde;o de escopo aos trabalhos de auditoria na &aacute;rea de pessoal. A limita&ccedil;&atilde;o imposta compromete o pleno exerc&iacute;cio do controle externo nos exames da despesa com pessoal, a qual representou R$ 34,4 bilh&otilde;es no exerc&iacute;cio de 2025 (item 2.10.1.3 do Relat&oacute;rio de Auditoria).

Rodrigo Hagge Prefeito Itapetinga

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia, na sess&atilde;o nesta quinta-feira (30), julgaram procedente representa&ccedil;&atilde;o formulada pela Receita Federal do Brasil contra o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, em raz&atilde;o de irregularidades relacionadas &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o de compensa&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias pelo munic&iacute;pio. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, aplicou multa de R$2 mil ao gestor.
De acordo com o processo, durante os exerc&iacute;cios de 2018 e 2019, o munic&iacute;pio declarou compensa&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias que totalizaram aproximadamente R$10 milh&otilde;es. Os cr&eacute;ditos utilizados foram posteriormente considerados inexistentes pela Receita Federal, levando &agrave; retifica&ccedil;&atilde;o das declara&ccedil;&otilde;es e &agrave; confiss&atilde;o do d&eacute;bito pelo ente municipal.
Segundo a Receita, a administra&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio de Itapetinga teria utilizado a retifica&ccedil;&atilde;o das Guias de Recolhimento do FGTS e Informa&ccedil;&otilde;es &agrave; Previd&ecirc;ncia Social (GFIP) e o subsequente parcelamento como subterf&uacute;gio para evitar a reten&ccedil;&atilde;o mensal obrigat&oacute;ria no Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM). Tal conduta teria gerado o acr&eacute;scimo de juros e multa de mora, o que resultou em preju&iacute;zo para o er&aacute;rio municipal.
A an&aacute;lise do processo apontou que a regulariza&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria ocorreu somente ap&oacute;s o in&iacute;cio da a&ccedil;&atilde;o fiscal. O pedido de parcelamento foi apresentado depois do munic&iacute;pio ter sido formalmente cientificado da fiscaliza&ccedil;&atilde;o, circunst&acirc;ncia que afastou o reconhecimento da chamada den&uacute;ncia espont&acirc;nea e resultou na incid&ecirc;ncia de juros e multa sobre o d&eacute;bito.
Para a conselheira Aline Peixoto, a conduta caracterizou falha na administra&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias e contrariou os deveres de responsabilidade e boa gest&atilde;o fiscal, uma vez que os encargos financeiros decorrentes da irregularidade passaram a onerar os recursos p&uacute;blicos municipais.&nbsp;Cabe recurso da decis&atilde;o.

Sheila Lemos Divulgação

O Munic&iacute;pio de Vit&oacute;ria da Conquista foi condenado a finalizar a elabora&ccedil;&atilde;o e encaminhar &agrave; C&acirc;mara de Vereadores, no prazo m&aacute;ximo de 180 dias a contar da intima&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento B&aacute;sico (PMSB). A decis&atilde;o judicial atende a pedido formulado em a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justi&ccedil;a Karina Cherubini, que apontou a omiss&atilde;o do Munic&iacute;pio na conclus&atilde;o do processo de cria&ccedil;&atilde;o do plano.&nbsp;
Segundo a promotora de Justi&ccedil;a, apesar das etapas t&eacute;cnicas necess&aacute;rias terem sido desenvolvidas, o Munic&iacute;pio permanece inerte desde 2020, sem finalizar o PMSB e encaminhar o projeto para aprecia&ccedil;&atilde;o e aprova&ccedil;&atilde;o pelo Poder Legislativo. A Prefeitura contratou, em 2019, a Funda&ccedil;&atilde;o Instituto de Pesquisas Econ&ocirc;micas (FIPE) para a elabora&ccedil;&atilde;o dos estudos t&eacute;cnicos do PMSB. Os produtos resultantes do contrato foram conclu&iacute;dos e disponibilizados para consulta p&uacute;blica em 2020. Ainda assim, afirma Karina Cherubini, o Executivo municipal deixou de encaminhar o projeto de lei &agrave; C&acirc;mara de Vereadores, impedindo a formaliza&ccedil;&atilde;o do instrumento de planejamento exigido pela legisla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Al&eacute;m de concluir e submeter o PMSB ao Legislativo, a Justi&ccedil;a determinou que o Munic&iacute;pio garanta ampla divulga&ccedil;&atilde;o do plano e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando integralmente seu conte&uacute;do na internet, especialmente no site oficial da Prefeitura. Tamb&eacute;m foi determinado que, ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da lei que instituir o PMSB, a administra&ccedil;&atilde;o municipal comunique sua conclus&atilde;o e conte&uacute;do &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de &Aacute;guas e Saneamento B&aacute;sico (ANA), em at&eacute; 30 dias, para inser&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es no Sistema Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es em Saneamento B&aacute;sico (Sinisa).
A senten&ccedil;a ainda obriga o Munic&iacute;pio a selecionar e delegar, em at&eacute; 180 dias, a regula&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de saneamento b&aacute;sico a entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, observando as normas de refer&ecirc;ncia da ANA. Na a&ccedil;&atilde;o, a promotora de Justi&ccedil;a Karina Cherubini ressaltou que a aus&ecirc;ncia do plano compromete o acesso a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos servi&ccedil;os de saneamento e prejudica a prote&ccedil;&atilde;o ao meio ambiente e &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) homenageou, nesta segunda-feira (27), o desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz com a Medalha do M&eacute;rito Eleitoral da Bahia com Palma, pela contribui&ccedil;&atilde;o do magistrado para o engrandecimento da Justi&ccedil;a Eleitoral. A honraria foi entregue ap&oacute;s a &uacute;ltima sess&atilde;o de julgamento do magistrado como membro efetivo da Corte Eleitoral baiana, na Sala de Sess&otilde;es.
Durante a cerim&ocirc;nia, o presidente do TRE-BA, desembargador Maur&iacute;cio Kertzman Szporer, destacou a trajet&oacute;ria do magistrado na Justi&ccedil;a Eleitoral e agradeceu pelos relevantes servi&ccedil;os prestados &agrave; institui&ccedil;&atilde;o. "Ao longo desses anos, Vossa Excel&ecirc;ncia construiu uma trajet&oacute;ria pautada pela &eacute;tica, pela transpar&ecirc;ncia e pela responsabilidade no exerc&iacute;cio da jurisdi&ccedil;&atilde;o eleitoral. Receba, desembargador Danilo Costa Luiz, nossa profunda gratid&atilde;o, nossos votos de pleno &ecirc;xito nas novas etapas de sua trajet&oacute;ria e a certeza de que esta Casa sempre o reconhecer&aacute; como um magistrado que honrou a confian&ccedil;a da advocacia, fortaleceu a democracia e engrandeceu a Justi&ccedil;a Eleitoral baiana&rdquo;, afirmou.
Integrante da classe dos advogados, Danilo Costa Luiz tomou posse como desembargador eleitoral substituto em maio de 2023 para o bi&ecirc;nio 2023-2025. Em julho de 2024, assumiu o cargo de desembargador eleitoral efetivo, iniciando as fun&ccedil;&otilde;es no per&iacute;odo de 2024 a 2026 e encerrando, oficialmente, as atividades no pr&oacute;ximo dia 29 de julho.&nbsp;
O desembargador eleitoral e diretor da Escola Judici&aacute;ria Eleitoral da Bahia (EJE/BA), Moacyr Pitta Lima Filho, destacou o esp&iacute;rito colaborativo e a contribui&ccedil;&atilde;o de Danilo Costa Luiz para os trabalhos da Corte. "Tive a honra de conviver mais de perto com o desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz, n&atilde;o apenas nas sess&otilde;es de julgamento, mas tamb&eacute;m no dia a dia deste Tribunal. Durante a maior parte desse per&iacute;odo, estivemos lado a lado, compartilhando reflex&otilde;es e debates sobre os processos. Foi uma experi&ecirc;ncia de grande aprendizado e tenho a certeza de que todos n&oacute;s levaremos um pouco de Vossa Excel&ecirc;ncia, em raz&atilde;o da conviv&ecirc;ncia marcada pelo di&aacute;logo, pelo equil&iacute;brio e pelo elevado compromisso com a Justi&ccedil;a Eleitoral&rdquo;, pontuou.
Representando a advocacia baiana, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou o legado deixado pelo magistrado durante sua atua&ccedil;&atilde;o. "O desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz fez de seu gabinete um espa&ccedil;o de portas abertas e um canal permanente de di&aacute;logo entre a advocacia e a Justi&ccedil;a Eleitoral. Sempre conduziu os julgamentos com retid&atilde;o, car&aacute;ter, responsabilidade, compet&ecirc;ncia, imparcialidade e serenidade. Isso, por si s&oacute;, j&aacute; seria suficiente para que hoje estiv&eacute;ssemos aqui apenas para dizer uma palavra: obrigado. Afinal, gratid&atilde;o &eacute; uma d&iacute;vida que n&atilde;o prescreve&rdquo;, salientou.
Ao longo de sua trajet&oacute;ria no Tribunal, Danilo Costa Luiz tamb&eacute;m exerceu a fun&ccedil;&atilde;o de desembargador supervisor e magistrado de coopera&ccedil;&atilde;o do&nbsp;N&uacute;cleo de Coopera&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do TRE-BA. Designado por meio da&nbsp;Portaria n&ordm; 253/2024, atuou na unidade respons&aacute;vel por promover a integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os do Poder Judici&aacute;rio, com vistas ao aprimoramento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.&nbsp;
Ao agradecer pela homenagem, o desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz afirmou que a comenda tamb&eacute;m representa o reconhecimento ao trabalho da advocacia eleitoral baiana. "Receber esta comenda das m&atilde;os da presid&ecirc;ncia deste Tribunal torna este momento ainda mais significativo e inesquec&iacute;vel. Se esta medalha reconhece o meu trabalho, ela tamb&eacute;m representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela advocacia eleitoral da Bahia. Recebo esta honraria com humildade e com o compromisso renovado de continuar servindo &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, &agrave; democracia e ao povo baiano. Minha sincera gratid&atilde;o ao TRE da Bahia por esta imensa honra e a todos que compartilharam comigo nessa trajet&oacute;ria&rdquo;, disse.

Edson Fachin Gustavo Moreno Stf

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolu&ccedil;&atilde;o para prevenir conflitos de interesse na magistratura, em um novo cap&iacute;tulo da sua investida por medidas de transpar&ecirc;ncia no Judici&aacute;rio &mdash;assunto que tem provocado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta est&aacute; em elabora&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito do CNJ e tem como base sugest&otilde;es feitas pelo Onit (Observat&oacute;rio Nacional de Integridade e Transpar&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio), que discute o tema desde outubro. Uma nota t&eacute;cnica assinada em mar&ccedil;o pelo grupo sugere, por exemplo, que ju&iacute;zes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento tamb&eacute;m prop&otilde;e implementar um canal de aconselhamento &eacute;tico, para fornecer aos ju&iacute;zes suporte t&eacute;cnico de forma confidencial. Essa esp&eacute;cie de "disque-&eacute;tica" &eacute; descrita pelo Observat&oacute;rio como uma "medida inaugural", capaz de gerar ades&atilde;o espont&acirc;nea e catapultar iniciativas mais estruturantes no futuro, como canais de den&uacute;ncia.
O Onit defende, ainda, que cada tribunal do pa&iacute;s tenha sua pr&oacute;pria comiss&atilde;o de &eacute;tica &mdash;um grupo que ficaria respons&aacute;vel por analisar casos concretos, mais pr&oacute;ximos de suas respectivas realidades locais, orientando e aplicando medidas em situa&ccedil;&otilde;es de conflito de interesse.
A resolu&ccedil;&atilde;o deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, para vota&ccedil;&atilde;o na sess&atilde;o do dia 18. A proposta &eacute; por um ato normativo que institua "diretrizes de preven&ccedil;&atilde;o e gest&atilde;o de conflitos de interesses no &acirc;mbito do Poder Judici&aacute;rio" e fixe regras "para promo&ccedil;&atilde;o da integridade, da imparcialidade, da transpar&ecirc;ncia e da confian&ccedil;a p&uacute;blica".
As novas regras, se aprovadas, valer&atilde;o para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exce&ccedil;&atilde;o do Supremo, que n&atilde;o &eacute; "subordinado" ao conselho. O c&oacute;digo de &eacute;tica para o STF est&aacute; sob responsabilidade da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, designada por Fachin como relatora. Ela pretende entregar uma primeira vers&atilde;o do texto ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de outubro.
Na primeira reuni&atilde;o do Observat&oacute;rio, em novembro, foi criado um subgrupo espec&iacute;fico para estudar, diagnosticar e propor medidas sobre conflito de interesses, recebimento de presentes, convites para eventos, atua&ccedil;&atilde;o em redes sociais e crit&eacute;rios de impedimento e suspei&ccedil;&atilde;o.
A nota t&eacute;cnica que resultou dessa pesquisa foca a preven&ccedil;&atilde;o a conflito de interesses, sem entrar em detalhes sobre os demais pontos. No entanto, outras reuni&otilde;es do grupo est&atilde;o previstas para o segundo semestre, e novas sugest&otilde;es podem surgir desses debates.
"A legitimidade da atividade jurisdicional depende de uma imagem estruturada a partir do agir &eacute;tico e republicano, sendo a imparcialidade um dos alicerces sobre o qual se constr&oacute;i a confian&ccedil;a da sociedade no Judici&aacute;rio", diz o texto, que defende mecanismos para "identificar situa&ccedil;&otilde;es que possam comprometer, ou parecer comprometer, a credibilidade" da Justi&ccedil;a.
O Onit diagnosticou que o Brasil n&atilde;o cumpre as premissas da OCDE (Organiza&ccedil;&atilde;o para a Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico) sobre integridade. "Inexistem procedimentos suficientemente detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem deve ser comunicado e quais medidas devem ser adotadas para mitig&aacute;-lo ou solucion&aacute;-lo."
De acordo com o Observat&oacute;rio, criar instrumentos preventivos &mdash;como mecanismos de aconselhamento &eacute;tico e de orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas aos agentes p&uacute;blicos do Judici&aacute;rio&mdash; pode ajudar a "reduzir riscos de influ&ecirc;ncia indevida, fortalecer a confian&ccedil;a p&uacute;blica e preservar a independ&ecirc;ncia judicial".
O grupo tamb&eacute;m aponta que, segundo a OCDE, faltam no Brasil defini&ccedil;&otilde;es claras e uniformes sobre o que &eacute; conflito de interesse, interesse privado ou situa&ccedil;&atilde;o de conflito real, potencial ou aparente, e que essa lacuna dificulta a orienta&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica de magistrados e servidores nessas ocasi&otilde;es.
Em 2023, na presid&ecirc;ncia da ent&atilde;o ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente quanto &agrave; participa&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes e ministros em eventos patrocinados por grandes corpora&ccedil;&otilde;es, mas n&atilde;o houve maioria para aprova&ccedil;&atilde;o.
Como mostrou a Folha, o c&oacute;digo de &eacute;tica para ministros do STF, bandeira da gest&atilde;o de Fachin, provocou uma divis&atilde;o interna na corte: enquanto parte dos magistrados apoiam a iniciativa, outra ala entende que o "timing" foi equivocado, pois deixou o tribunal exposto justamente em um momento de crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes est&atilde;o no centro dos desgastes na imagem do Supremo, devido a men&ccedil;&otilde;es localizadas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa voltada &agrave; pr&aacute;tica de fraudes financeiras.
No resort de luxo Tayay&aacute;, em Ribeir&atilde;o Claro (PR), Toffoli dividiu sociedade, por meio de sua empresa familiar, com um fundo de investimentos ligado a Vorcaro. J&aacute; a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou com o Master um contrato de R$ 129 milh&otilde;es em tr&ecirc;s anos, para defender os interesses da institui&ccedil;&atilde;o financeira na Justi&ccedil;a. Embora esses epis&oacute;dios tenham suscitado um debate sobre conflito de interesse, ambos negam qualquer irregularidade.
Para o Judici&aacute;rio de uma forma geral, a agenda de Fachin inclui a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho para discutir uma reforma do sistema de Justi&ccedil;a. O STF tamb&eacute;m deu decis&otilde;es recentes de grande impacto para a magistratura, como restri&ccedil;&otilde;es aos supersal&aacute;rios &mdash;os chamados penduricalhos&mdash; e a proibi&ccedil;&atilde;o da aposentadoria compuls&oacute;ria como pena m&aacute;xima para ju&iacute;zes.

Jerônimo Rodrigues Joá Souza Govba

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizar&aacute;, na pr&oacute;xima quinta-feira (30), a sess&atilde;o em que ser&atilde;o apreciadas as contas do chefe do Poder Executivo, referentes ao exerc&iacute;cio de 2025, e emitido o parecer pr&eacute;vio que ser&aacute; encaminhado &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia para julgamento. A relatora do processo &eacute; a conselheira Carolina Matos, que &eacute; corregedora do TCE-BA, e vai apresentar aos demais conselheiros o relat&oacute;rio contendo todos os dados coletados e analisados pelas equipes de auditores e tamb&eacute;m o seu voto, com a proposta de parecer pr&eacute;vio sobre a presta&ccedil;&atilde;o de contas.
Os demais conselheiros poder&atilde;o apresentar votos em separado ou propor altera&ccedil;&otilde;es na proposta pela relatora, e o resultado final ser&aacute; o texto que for aprovado pela maioria. Ap&oacute;s a sess&atilde;o, o TCE-BA encaminhar&aacute; &agrave; ALBA o Relat&oacute;rio Anal&iacute;tico e a proposta de parecer pr&eacute;vio para municiar os deputados estaduais no julgamento das contas.
A sess&atilde;o est&aacute; marcada para ter in&iacute;cio &agrave;s 14h30 e ser&aacute; aberta ao p&uacute;blico interessado em acompanhar o processo de aprecia&ccedil;&atilde;o das contas, assim como aos representantes dos ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o sendo necess&aacute;rio fazer inscri&ccedil;&atilde;o ou cadastrar-se para ter acesso ao plen&aacute;rio.&nbsp;

Conap Mulher Divulgação

O Congresso CONAMP Mulher chega a Salvador para sua terceira edi&ccedil;&atilde;o, tornando a capital baiana o epicentro do debate nacional sobre equidade de g&ecirc;nero e modernidade no sistema de Justi&ccedil;a. Pela primeira vez realizado fora de Bras&iacute;lia, o evento acontecer&aacute; entre os dias 19 e 21 de agosto, ocupando espa&ccedil;os hist&oacute;ricos e culturais ic&ocirc;nicos da cidade: a Casa Pia e o Trapiche Barnab&eacute;, no bairro do Com&eacute;rcio.
Promovido pela Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CONAMP) e pela Associa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (AMPEB), o encontro tem como tema &ldquo;Mulher 4.0: A Evolu&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico em Perspectiva de G&ecirc;nero&rdquo;. A expectativa &eacute; reunir cerca de 800 pessoas entre integrantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir inova&ccedil;&atilde;o, lideran&ccedil;a, equidade e o fortalecimento institucional.
Sediando o encontro in&eacute;dito, o presidente da AMPEB, Lucas Santana, celebra tamb&eacute;m o reconhecimento local por suas pr&aacute;ticas internas. "Receber o CONAMP Mulher em Salvador &eacute; uma oportunidade &iacute;mpar para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Al&eacute;m de promover uma rica troca de experi&ecirc;ncias com outras unidades da federa&ccedil;&atilde;o, podemos compartilhar os avan&ccedil;os que a Bahia tem capitaneado neste sentido, com nossas pol&iacute;ticas de equidade e o compromisso firme na defesa das mulheres contra qualquer tipo de discrimina&ccedil;&atilde;o, ass&eacute;dio ou viol&ecirc;ncia", destaca.
O congresso CONAMP Mulher foi idealizado a partir da demanda social sobre equidade de g&ecirc;nero nas institui&ccedil;&otilde;es brasileiras. Para a procuradora-geral de Justi&ccedil;a adjunta e coordenadora da Comiss&atilde;o das Mulheres da CONAMP, Norma Cavalcanti, o debate reflete o amadurecimento do setor. "A inser&ccedil;&atilde;o da perspectiva de g&ecirc;nero n&atilde;o &eacute; um tema isolado, mas sim um elemento indispens&aacute;vel para o aprimoramento institucional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Fortalecer a representatividade feminina significa promover uma atua&ccedil;&atilde;o mais inclusiva, plural e verdadeiramente conectada &agrave;s demandas reais da sociedade contempor&acirc;nea", pontua.
Esta edi&ccedil;&atilde;o ganha ainda um forte simbolismo cultural ao homenagear Maria Quit&eacute;ria, hero&iacute;na baiana da Independ&ecirc;ncia do Brasil e express&atilde;o m&aacute;xima de coragem, lideran&ccedil;a e quebra de barreiras. A trajet&oacute;ria da combatente serve de inspira&ccedil;&atilde;o para as discuss&otilde;es sobre o papel da mulher nos espa&ccedil;os de decis&atilde;o e poder. Ao longo da programa&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o previstos pain&eacute;is e solenidades em homenagem &agrave; guerreira baiana ao reconhecer as contribui&ccedil;&otilde;es de integrantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es.
Presen&ccedil;a de autoridades confirmadas
O evento contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de nomes de peso do cen&aacute;rio jur&iacute;dico e pol&iacute;tico nacional. J&aacute; est&atilde;o confirmadas as presen&ccedil;as da ministra do Superior Tribunal Militar, Ver&ocirc;nica Abdalla Sterman, al&eacute;m das conselheiras do Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), Ivana Cei, Karen Luise e Greice Stocker.
Para o presidente da CONAMP, Tarc&iacute;sio Bonfim, a &ldquo;expressiva representatividade&rdquo; de lideran&ccedil;as no congresso reflete a relev&acirc;ncia do tema para o MP. "Debater a equidade de g&ecirc;nero nesses espa&ccedil;os p&uacute;blicos de poder &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o elementar para construirmos institui&ccedil;&otilde;es mais plurais. A trajet&oacute;ria e a experi&ecirc;ncia das autoridades presentes neste encontro nos inspiram a superar desafios hist&oacute;ricos e a impulsionar um Minist&eacute;rio P&uacute;blico mais forte e comprometido com a igualdade de oportunidades", conclui.
A programa&ccedil;&atilde;o completa e as atualiza&ccedil;&otilde;es sobre os conferencistas convidados podem ser acompanhadas diretamente no site oficial da entidade: <a href="https://www.conamp.org.br/imprensa/noticias/programacao-3o-congresso-conamp-mulher.html" target="_blank" rel="noopener">https://www.conamp.org.br/imprensa/noticias/programacao-3o-congresso-conamp-mulher.html</a>
Sustentabilidade em foco
Alinhado &agrave;s melhores pr&aacute;ticas globais de gest&atilde;o, o 3&deg; CONAMP Mulher assume tamb&eacute;m o compromisso de mitigar seu impacto ambiental durante os tr&ecirc;s dias de atividades na Casa Pia e no Trapiche Barnab&eacute;. O evento possui o selo "Evento Carbono Neutro", operado pela Future Climate, que garante a medi&ccedil;&atilde;o, redu&ccedil;&atilde;o e compensa&ccedil;&atilde;o das emiss&otilde;es de gases de efeito estufa geradas ao longo do evento.
Realiza&ccedil;&atilde;o e apoio
O 3&ordm; CONAMP Mulher &eacute; uma realiza&ccedil;&atilde;o conjunta da CONAMP e da AMPEB, com apoio institucional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia. Conta tamb&eacute;m com a parceria estrat&eacute;gica da Bahia Turismo, Prefeitura de Salvador, Governo do Estado da Bahia, Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Associa&ccedil;&atilde;o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Future Climate Group, Trata Brasil e Jusprev, al&eacute;m de patroc&iacute;nio de Aegea, D&iacute;gitro, Grupo TechBiz, Ecora, BYD, FIEB, CBPM &ndash; Companhia Baiana de Produ&ccedil;&atilde;o Mineral, ABIR e Banco do Brasil.

Flávio Bolsonaro Reprodução Instagram

O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) deve prestar depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal nesta ter&ccedil;a-feira (28), em investiga&ccedil;&atilde;o que apura uma suposta cal&uacute;nia contra o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). O depoimento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ap&oacute;s a defesa do senador pedir o adiamento da oitiva sem apresentar, segundo o ministro, comprova&ccedil;&atilde;o da impossibilidade de comparecimento na data inicialmente marcada. A reportagem &eacute; jornal O Globo.
O inqu&eacute;rito foi aberto ap&oacute;s uma publica&ccedil;&atilde;o feita por Fl&aacute;vio nas redes sociais, na qual associou Lula a crimes como tr&aacute;fico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a grupos terroristas e ditaduras. A investiga&ccedil;&atilde;o foi instaurada em abril, ap&oacute;s solicita&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e parecer favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Em junho, a PF concluiu que houve cal&uacute;nia, ao considerar que a publica&ccedil;&atilde;o ultrapassou os limites da cr&iacute;tica pol&iacute;tica e fez uma falsa imputa&ccedil;&atilde;o de crimes ao presidente.
Segundo a Pol&iacute;cia Federal, a publica&ccedil;&atilde;o atribu&iacute;a a Lula a possibilidade de ser delatado por crimes listados na mensagem e configurava o crime previsto no artigo 138 do C&oacute;digo Penal. A corpora&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m afirmou que a autoria da postagem foi confirmada e apontou a aplica&ccedil;&atilde;o de agravante por a suposta ofensa ter sido dirigida ao presidente da Rep&uacute;blica e divulgada por meio que facilita sua propaga&ccedil;&atilde;o. At&eacute; o momento, a defesa de Fl&aacute;vio n&atilde;o informou se ele comparecer&aacute; ao depoimento.

mp ba

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia recomendou hoje, dia 27, que a C&acirc;mara Municipal de Iraquara anule a elei&ccedil;&atilde;o da mesa diretora referente ao bi&ecirc;nio 2025/2026 em raz&atilde;o de terceira recondu&ccedil;&atilde;o consecutiva da presid&ecirc;ncia da casa. Al&eacute;m disso, o MPBA recomendou que a C&acirc;mara realize novo pleito no prazo de cinco dias &uacute;teis.   A medida foi adotada pelo promotor de Justi&ccedil;a Lucas Peixoto Valente ap&oacute;s identificar que a elei&ccedil;&atilde;o resultou na terceira recondu&ccedil;&atilde;o consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de presidente da Casa Legislativa, &ldquo;situa&ccedil;&atilde;o considerada incompat&iacute;vel com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)&rdquo;, destacou o promotor de Justi&ccedil;a. Ele complementou que o MPBA requisitou documentos &agrave; C&acirc;mara Municipal, que confirmaram que o atual presidente ocupou o cargo nos bi&ecirc;nios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026. &ldquo;O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n&ordm; 6.674/MT, firmou entendimento de que &eacute; permitida apenas uma &uacute;nica recondu&ccedil;&atilde;o sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora das Casas Legislativas&rdquo;, destacou.   Na recomenda&ccedil;&atilde;o, o MPBA orientou ainda que, no novo pleito, sejam admitidas para o cargo de presidente apenas candidaturas de vereadores que n&atilde;o tenham exercido a presid&ecirc;ncia da Casa nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.

Radar Do Poder 2

Pedra no sapato
As pesquisas prometem ser a dor de cabe&ccedil;a do governo at&eacute; a elei&ccedil;&atilde;o, na avalia&ccedil;&atilde;o de governistas e oposicionistas. Embora at&eacute; hoje ningu&eacute;m tenha conseguido provar que as sondagens influem em resultados eleitorais, n&atilde;o tem sido agrad&aacute;vel para a equipe do governador ter que lidar com seu baixo desempenho praticamente na largada da disputa, no momento em que o advers&aacute;rio j&aacute; fez sua conven&ccedil;&atilde;o e ele se prepara para realizar a dele, neste s&aacute;bado.
A rejei&ccedil;&atilde;o
Primeiro, porque o advers&aacute;rio ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), que chegou a liderar muito &agrave; frente as inten&ccedil;&otilde;es de voto, embora tenha reduzido a vantagem, persiste hoje no empate t&eacute;cnico com Jer&ocirc;nimo, tanto no cen&aacute;rio de primeiro quanto no de segundo, no qual, inclusive, aparece com ligeira vantagem. Mas o que mais incomoda os governistas s&atilde;o os n&uacute;meros da rejei&ccedil;&atilde;o a Jer&ocirc;nimo. Segundo a Genial/Quest divulgada hoje, por exemplo, 40% n&atilde;o votariam nele de jeito nenhum.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/82327d25-e940-405a-8a14-89d2a9b04781.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues e ACM Neto">
Sem marca
O percentual est&aacute; sete pontos percentuais acima do de Neto, condi&ccedil;&atilde;o que s&oacute; &eacute; aliviada pela aprova&ccedil;&atilde;o ao governo, que bateu 57%. &Agrave;s portas de a campanha ser deflagrada, Jer&ocirc;nimo colhe as consequ&ecirc;ncias do desleixo com a comunica&ccedil;&atilde;o que marcou os quase quatro anos de gest&atilde;o e acabou impedindo-o de forjar uma marca como governador, problema do qual os antecessores Jaques Wagner e Rui Costa (PT) passaram longe.
L&iacute;der e gestor
O primeiro &eacute; considerado o verdadeiro l&iacute;der pol&iacute;tico do grupo, imagem que cunhou no curso dos dois mandatos &agrave; frente da gest&atilde;o estadual, enquanto &eacute; apontado como seu verdadeiro e mais lustroso gestor. Pelo visto, a dificuldade de sentar na cadeira para despachar e tomar decis&otilde;es como representante m&aacute;ximo do Estado, motivo de cr&iacute;ticas endere&ccedil;adas a ele reservadamente tanto por Wagner quanto por Rui, cobra agora seu pre&ccedil;o a Jer&ocirc;nimo.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/7b6dd466-f51b-41a9-99a8-b5dee2c6222d.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Jaques Wagner e Rui Costa">
Trabalho duro
Em outras palavras, a serem verdadeiros e precisos os n&uacute;meros sobre a sucess&atilde;o estadual que come&ccedil;am a circular e devem se intensificar &agrave; medida que a campanha avance, Jer&ocirc;nimo e sua equipe ter&atilde;o que suar a camisa para recuperar o tempo perdido e resolver os gargalos que abalam sua imagem e devem transformar a disputa ao Pal&aacute;cio de Ondina numa batalha de ferro e fogo, muito diferente do que ocorreu com Wagner e Rui, que enfrentaram a reelei&ccedil;&atilde;o com larga vantagem.
Acidente grave
Ap&oacute;s um acidente que levou um sargento da Pol&iacute;cia Militar lotado na Assembleia Legislativa a um estado de coma induzido, os diciclos adquiridos pela Casa foram acertadamente retirados de circula&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o s&atilde;o mais vistos nas depend&ecirc;ncias da Casa. Seguran&ccedil;as e policiais foram orientados a n&atilde;o falar sobre o caso pelos corredores do Legislativo e nem a repassar boletins sobre o atual estado de sa&uacute;de do sargento para os curiosos jornalistas setoristas.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/78ffc574-7171-45db-a59e-4ecf0e3e99e3.jpg?width=400&amp;height=400" alt="Assembleia Legislativa da Bahia">
Surpresa em 2028
As elei&ccedil;&otilde;es de 2026 ainda nem aconteceram, mas as discuss&otilde;es sobre 2028 j&aacute; est&atilde;o a todo vapor, principalmente do lado do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), cuja lideran&ccedil;a no comando da capital baiana parece definitivamente consolidada. Nomes como os do deputado federal Leo Prates (Republicanos), da vice Ana Paula (Uni&atilde;o Brasil) e de Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), circulam intensamente, embora uma surpresa possa acontecer.&nbsp;
Quest&atilde;o de honra
Campe&atilde;o de votos em Salvador em 2022, Prates, que teve 88 mil votos s&oacute; na capital no &uacute;ltimo pleito para deputado federal, est&aacute; fazendo de tudo para repetir a performance, apesar de saber que o feito &eacute; dif&iacute;cil de repetir. O deputado tem, inclusive, realizado acordos passando votos do interior para candidatos em troca de ser fortalecer na capital, de onde quer sair como um nome consolidado.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4757aff6-3c51-45b3-88e9-76e7ecd9e1e2.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Leo Prates ">
Confian&ccedil;a
Pr&eacute;-candidato a deputado estadual pelo PSDB, o ex-deputado Luizinho Sobral diz que o momento &eacute; de entusiasmo e confian&ccedil;a na campanha. &ldquo;Tenho percorrido a Bahia reencontrando amigos, recebendo novos apoios e percebendo, a cada cidade, o desejo das pessoas por uma representa&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria, presente e comprometida. Nossa caminhada cresce a cada dia e tenho absoluta confian&ccedil;a de que construiremos uma grande vit&oacute;ria", diz Luizinho, que foi tamb&eacute;m vereador em Salvador.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/2c079ee4-e2fb-4c3c-ba24-4d51c28ef534.jpeg?width=1280&amp;height=853" alt="Luizinho Sobral">
Terceira guerra
O mundo vive hoje sob um estado de terceira guerra mundial, do qual pa&iacute;ses como o Brasil, dada a dist&acirc;ncia, inclusive geogr&aacute;fica, do Norte Global, n&atilde;o tem se dado conta. Esta foi uma das importantes mensagens da palestra que o professor Vin&iacute;cius Mariano Carvalho, do King&acute;s College, de Londres, deu ontem sobre a "Influ&ecirc;ncias das Guerras Contempor&acirc;neas na Economia Brasileira", durante reuni&atilde;o da diretoria plen&aacute;ria da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia.
Coopera&ccedil;&atilde;o
Antes da palestra de Carvalho, que &eacute; professor de Estudos Brasileiros e Latino Americanos do Departamento de Guerra da Universidade londrina, a presidente da ACB, a empres&aacute;ria Isabela Suarez, e o advogado Ricardo Maur&iacute;cio, presidente da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia, assinaram um termo de coopera&ccedil;&atilde;o entre as duas entidades, na sede da ALJB, onde o evento aconteceu na presen&ccedil;a de v&aacute;rios membros da ACB.
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Frieza
A passagem de ACM Neto (Uni&atilde;o) por Caetit&eacute;, no &uacute;ltimo domingo (26), durante a missa em homenagem &agrave; padroeira Nossa Senhora Sant'Ana, teve um detalhe que chamou a aten&ccedil;&atilde;o. Ele e o deputado federal F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT) dividiram o mesmo espa&ccedil;o, mas n&atilde;o se falaram. O &uacute;nico contato com o pedetista foi um r&aacute;pido cumprimento do senador Angelo Coronel (Republicanos). Aliados dizem que o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o digeriu a decis&atilde;o de F&eacute;lix de levar o PDT para Jer&ocirc;nimo.
Muita exig&ecirc;ncia
A ex-prefeita de Cardeal da Silva e ex-presidente da Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB), Maria Quit&eacute;ria, teria elevado demais a r&eacute;gua nas negocia&ccedil;&otilde;es com a federa&ccedil;&atilde;o PRD/Solidariedade, legenda &agrave; qual permanece filiada, para disputar uma vaga de deputada. Entre as exig&ecirc;ncias, estaria o compromisso de apoio financeiro para a campanha. Cotada para ser um dos principais nomes da chapa homologada na &uacute;ltima sexta (24), acabou ficando de fora.&nbsp;
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Pitacos
* A decis&atilde;o do ex-prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge (PSDB) de desistir da disputa por uma vaga na Assembleia deve provocar mudan&ccedil;as no tabuleiro pol&iacute;tico do munic&iacute;pio.&nbsp;
* Al&ccedil;ado &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de segundo suplente de Jo&atilde;o Roma (PL) na chapa ao Senado, Rodrigo deve concentrar apoio na elei&ccedil;&atilde;o de Roberta Roma (PL) para a C&acirc;mara.&nbsp;
* J&aacute; para o Legislativo baiano, os nomes mais cotados s&atilde;o o deputado Pedro Tavares (Uni&atilde;o) e Wagner Alves (Uni&atilde;o), marido da prefeita de Vit&oacute;ria da Conquista, Sheila Lemos (Uni&atilde;o).
* Num c&aacute;lculo mais real&iacute;stico, o Avante planeja eleger seis representantes na Assembleia. Brigam pela vaga os deputados Vitor Azevedo, Felipe Duarte, Patrick Lopes, Luciano Ara&uacute;jo e Laerte do Vando, al&eacute;m dos ex-prefeitos Jo&atilde;o de Fur&atilde;o, Silva Neto e Leo de Neco.&nbsp;
* Para a C&acirc;mara Federal, a expectativa &eacute; que sejam tr&ecirc;s eleitos, sendo que o deputado Neto Carletto est&aacute; garantido. Brigam pelas outras duas cadeiras o deputado Pastor Sargento Isid&oacute;rio e os ex-prefeitos Elmo Vaz e Marcelo Emerenciano.
* Candidato a vice-governador na chapa de oposi&ccedil;&atilde;o, Z&eacute; Coc&aacute; (PP) passou um aperto em entrevista a uma r&aacute;dio de Salvador. O entrevistador questionou tr&ecirc;s vezes o ex-prefeito de Jequi&eacute; se ele apoiaria o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) &agrave; Presid&ecirc;ncia.&nbsp;
* &ldquo;A campanha nem come&ccedil;ou ainda, n&atilde;o vamos discutir isso agora&rdquo;, disfar&ccedil;ou. Depois de finalmente dizer que votaria no ex-governador de Goi&aacute;s Ronaldo Caiado (PSD), Coc&aacute; foi indagado sobre o posicionamento no segundo turno. &ldquo;Vamos ganhar no primeiro aqui na Bahia. A&iacute; discutiremos o segundo&rdquo;, emendou.
* Um dos filhos do senador hom&ocirc;nimo, o deputado federal Angelo Coronel Filho (Republicanos) finalmente deu o ar da gra&ccedil;a em um evento de ACM Neto. Ele apareceu ao lado do pai na conven&ccedil;&atilde;o do partido, realizada na semana passada.&nbsp;
* A campanha de Neto resolveu engavetar os v&iacute;deos em que o candidato aparecia, por meio de montagem digital, ao lado dos candidatos a deputado. A estrat&eacute;gia buscava otimizar a agenda do ex-prefeito, mas acabou produzindo o efeito contr&aacute;rio.&nbsp;
* O deputado Elmar Nascimento (Uni&atilde;o) saiu em defesa de Jaques Wagner (PT) na conven&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o. Ele afirmou que cabe ao Judici&aacute;rio provar o envolvimento do senador com o banco Master e n&atilde;o o contr&aacute;rio.&nbsp;
* &ldquo;Jaques Wagner tem todo o direito. N&atilde;o &eacute; ele que tem que provar a inoc&ecirc;ncia. A Pol&iacute;cia Federal tem que provar a culpa e, enquanto isso n&atilde;o acontecer, ele tem que ser tratado como inocente&rdquo;, declarou.&nbsp;
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) andou trocando farpas com Jayme Vieira Lima (MBD), postulante emedebista &agrave; C&acirc;mara, por conta da ponte Dom Pedro II, de Paulo Afonso. A disputa &eacute; para saber quem implantou o gradil no equipamento.
* Quando a discuss&atilde;o &eacute; sobre penduricalhos, D. Ivone continua demonstrando - para horror dos colegas - baix&iacute;ssimo tiroc&iacute;nio.

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