Simone Tebet Lula Marques Agência Brasil

Ex-ministra do Planejamento de Lula, Simone Tebet, 56, desembarcou de mala e cuia em S&atilde;o Paulo para se lan&ccedil;ar candidata ao Senado.
Natural do Mato Grosso do Sul, onde desenvolveu carreira pol&iacute;tica, ela afirma que n&atilde;o se sente uma forasteira, lembrando que SP &eacute; uma terra de imigrantes que acolhe brasileiros de todos os lugares.
Afirma que, como candidata em S&atilde;o Paulo, ter&aacute; o papel de mostrar que Lula, se reeleito, seguir&aacute; governando com uma frente ampla de for&ccedil;as pol&iacute;ticas &mdash;tanto &eacute; que a convidou para ser candidata, mesmo sabendo que ela pensa diferente dele e do PT.
Tebet se diz mais liberal e fiscalista que Lula e Fernando Haddad, que ser&aacute; candidato ao governo de SP pela mesma chapa, afirma que o MST j&aacute; foi irrespons&aacute;vel, mas hoje mostra maturidade, diz que Fl&aacute;vio Bolsonaro, o principal advers&aacute;rio do PT na corrida presidencial, s&oacute; tem a anistia do pr&oacute;prio pai para apresentar como proposta ao pa&iacute;s, e afirma que Lula, apesar de visto como um l&iacute;der de esquerda, &eacute; de centro e tem pol&iacute;ticas de direita para o agroneg&oacute;cio e o latif&uacute;ndio.
Diz ainda que um suposto 'cansa&ccedil;o' do eleitorado com o presidente deve ser deixado para depois das elei&ccedil;&otilde;es, j&aacute; que hoje ele &eacute; o l&iacute;der mais forte para "derrotar a extrema direita no pa&iacute;s".
A senhora est&aacute; desembarcando como candidata em S&atilde;o Paulo. Afinal, a que cargo vai concorrer? Vai ser candidata a vice na chapa de Fernando Haddad? Vai ser senadora?
Sou pr&eacute;-candidata ao Senado Federal. O convite que me foi feito para ingressar no PSB e ser pr&eacute;-candidata em S&atilde;o Paulo foi para um &uacute;nico cargo. N&atilde;o h&aacute; nenhuma possibilidade de disputar qualquer outro cargo, pelo menos na elei&ccedil;&atilde;o de 2026.
H&aacute; not&iacute;cias de que o PT est&aacute; testando o seu nome para ser vice de Haddad, e est&atilde;o tamb&eacute;m colocados, para o Senado, os nomes de Marina Silva e do ex-governador M&aacute;rcio Fran&ccedil;a. A chance de a senhora ser vice &eacute; mesmo zero?
Zero chance de ser vice. Eu primeiro preciso entender qual &eacute; o meu papel. N&oacute;s estamos falando do maior col&eacute;gio eleitoral do Brasil e da economia que dita a velocidade com que o pa&iacute;s cresce, se a 80 km/hora ou a 120/km por hora.
S&atilde;o Paulo &eacute; estrat&eacute;gico eleitoralmente tamb&eacute;m. Numa disputa t&atilde;o acirrada como a que se avizinha, &eacute; importante o governo e a campanha do presidente Lula mostrarem que este foi, e ser&aacute;, um governo centro, de frente ampla.
Eu quero dialogar com os eleitores indecisos. Com quem pensa diferente. Eu venho [disputar o Senado por S&atilde;o Paulo] como algu&eacute;m que pensa diferente e que visa ampliar horizontes. Que vai dizer com o que concorda e com o que discorda em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pr&oacute;pria candidatura do PT.
E em que a senhora pensa t&atilde;o diferente, depois de quatro anos integrando o governo de Lula?
Aquilo que me assemelha ao que pensa o presidente Lula &eacute; infinitamente maior do que aquilo que me separa: a defesa da democracia, da soberania, dos valores, dos avan&ccedil;os em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e dos direitos humanos. Agora, obviamente eu sou mais fiscalista e mais liberal na economia.
Mais do que o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad?
Eu acredito que sim. Eu me dei muito bem com ele porque Haddad tem a vis&atilde;o do mundo real, sabe a diferen&ccedil;a entre o que gostar&iacute;amos que fosse e o que &eacute; poss&iacute;vel fazer, ainda mais depois de quatro anos [de governo de Jair Bolsonaro] em que n&oacute;s tivemos desarranjos pol&iacute;ticos e econ&ocirc;micos de toda ordem.
Ele tem o senso de realidade do Brasil t&atilde;o diverso, t&atilde;o desigual, em que voc&ecirc; faz o ajuste daquilo que &eacute; poss&iacute;vel.
O PT j&aacute; conseguiu eleger senadores em SP, mas &eacute; sempre derrotado para o governo de Estado. Como v&ecirc; esse cen&aacute;rio?
Quando o presidente Lula conversou comigo [sobre a possibilidade de disputar o Senado por SP], ele disse: "Voc&ecirc; teve uma vota&ccedil;&atilde;o surpreendente [como candidata a presidente em 2022] em S&atilde;o Paulo. Voc&ecirc; dialoga com o p&uacute;blico feminino, com o p&uacute;blico do interior, do agro".
E o Estado de fato acolheu as minhas ideias. Um ter&ccedil;o dos meus votos [para presidente] vieram daqui.
O Edinho [Silva, presidente do PT], baseado em pesquisas, me disse: "O seu &eacute; o perfil que o eleitorado de SP tem buscado, do equil&iacute;brio, da modera&ccedil;&atilde;o, de algu&eacute;m que represente o novo, mas com responsabilidade".
Conversei na mesma &eacute;poca com a [deputada federal] Tabata [Amaral, do PSB], que me convidou para entrar no partido, com o vice-presidente Geraldo Alckmin [da mesma legenda]. Ele me disse "Simone, n&atilde;o tem a menor possibilidade de eu ser candidato [ao Senado ou ao governo]. Pode vir [para SP] com tranquilidade.
E, afinal, qual ser&aacute; a chapa aqui em S&atilde;o Paulo? Quem ser&aacute; vice de Fernando Haddad, quem ser&atilde;o os dois candidatos ao Senado?
J&aacute; que um homem, Haddad, ser&aacute; candidato ao governo, eu particularmente gostaria que uma mulher fosse vice, para dialogar com o eleitorado feminino.
Eu sou candidata em uma das vagas ao Senado. A escolha para a outra vaga [de senador] envolve conversas com o PT, com a Rede, com o PSB.
Ambos [Marina Silva e M&aacute;rcio Fran&ccedil;a] est&atilde;o absolutamente credenciados para qualquer cargo. Ambos s&atilde;o experimentados, t&ecirc;m hist&oacute;ria. Marina j&aacute; foi senadora, M&aacute;rcio j&aacute; foi governador. S&oacute; o tempo vai dizer [a que cargo cada um deles cai vai concorrer]. Quem arriscar [cravar] um nome agora estar&aacute; jogando na loteria. A escolha depende ainda de pesquisa, de conversa.
Haddad disse diversas vezes que n&atilde;o queria ser candidato ao governo de SP. Como agora voc&ecirc;s v&atilde;o convencer o eleitor a votar nele?
Ele, como eu, &eacute; professor. Ele tinha um sentimento que eu j&aacute; tive tamb&eacute;m, aquela sensa&ccedil;&atilde;o de dever cumprido [na pol&iacute;tica].
"J&aacute; cumpri a minha miss&atilde;o, vou voltar para a paix&atilde;o da minha vida que &eacute; a sala de aula." S&oacute; que o professor &eacute; um ser essencialmente pol&iacute;tico. Para ser bom, ele tem que ser um abnegado. Tem que saber se doar, n&atilde;o pode ser ego&iacute;sta. Por isso, professor n&atilde;o foge de miss&atilde;o.
Na cabe&ccedil;a dele, havia v&aacute;rios nomes que poderiam ser candidatos. Mas bastou uma conversa com o presidente Lula que ele se convenceu.
Ele era o nome mais competitivo para concorrer contra o Tarc&iacute;sio. E acho que se surpreendeu com a aprova&ccedil;&atilde;o que est&aacute; tendo nas pesquisas.
Ele virou um outro Haddad. Se convenceu de que a nossa miss&atilde;o pol&iacute;tica ainda n&atilde;o se encerrou. &Eacute; a luta pelo Brasil que n&oacute;s queremos versus aquele que n&atilde;o queremos ver de novo. Isso bastou para que Haddad mudasse.
Como a senhora vai lidar com a resist&ecirc;ncia do agroneg&oacute;cio de SP ao PT? &Eacute; real a possibilidade de uma lideran&ccedil;a do setor ser vice de Haddad?
Realmente houve uma conversa de a [ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira] Teresa Vendramini [ser vice de Haddad]. N&atilde;o sei em que grau est&aacute; isso. Ela est&aacute; filiada a um partido que estar&aacute; conosco no palanque [o PDT].
De qualquer forma, eu e o pr&oacute;prio Alckmin teremos um papel importante na conversa com o interior de SP.
O agro de SP tem, digamos, horror ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Como a senhora v&ecirc; essa organiza&ccedil;&atilde;o, e tamb&eacute;m a rejei&ccedil;&atilde;o do setor a ela?
N&oacute;s tivemos um MST, a meu ver, irrespons&aacute;vel no passado, que achava que a invas&atilde;o [de terras] pela invas&atilde;o resolveria alguma coisa.
No Brasil as coisas s&oacute; se resolvem pela lei e pelo di&aacute;logo. O radicalismo, de esquerda ou de direita, nos afasta da democracia e do pa&iacute;s que queremos.
Mas hoje o MST est&aacute; muito mais amadurecido. &Eacute; um movimento que dialoga e que conversa, que consegue sentar numa mesa de negocia&ccedil;&atilde;o e dizer "n&oacute;s precisamos de uma reforma agr&aacute;ria".
E a senhora &eacute; a favor dela?
A reforma agr&aacute;ria nunca foi um problema para o agroneg&oacute;cio brasileiro. Mas a gente tem que fazer reforma agr&aacute;ria em &aacute;reas improdutivas, em &aacute;reas do pr&oacute;prio poder p&uacute;blico, em &aacute;reas que sejam compradas pelo justo pre&ccedil;o do produtor que queira vender. E tem muitos que querem vender.
E foi isso o que o governo do presidente Lula fez nos &uacute;ltimos tempos.
Nada na vida &eacute; oito ou oitenta. Inclusive no setor produtivo.
Eu falo pelo grande agro, que represento. O agroneg&oacute;cio brasileiro n&atilde;o coloca a maioria da comida na mesa do povo brasileiro. N&oacute;s somos exportadores de commodities, de a&ccedil;&uacute;car, milho, cana, soja, celulose, carne. Quem coloca a maioria da comida na mesa do povo brasileiro, o arroz, o feij&atilde;o, o hortifruti, &eacute; a agricultura familiar, que a gente tenta tamb&eacute;m auxiliar dentro do poss&iacute;vel.
Aprovamos linhas de financiamento, de subs&iacute;dios, para o grande e o pequeno. Se tem algo de n&oacute;s, do agro, n&atilde;o podemos reclamar &eacute; dos governos do presidente Lula.
Os apoiadores de Tarc&iacute;sio de Freitas n&atilde;o poder&atilde;o dizer que a senhora &eacute; forasteira porque ele &eacute; do Rio de Janeiro. Mas, n&oacute;s, jornalistas, podemos perguntar: o que a senhora, que nasceu e fez carreira no Mato Grosso do Sul, tem a ver com SP para representar os paulistas?
S&atilde;o Paulo &eacute; formado por quem? &Eacute; o Estado que abra&ccedil;ou e acolheu todo mundo, o nortista, o nordestino nas grandes crises das d&eacute;cadas de 1980 e 1990, que vinham muitas vezes sozinhos para c&aacute; para ganhar um sal&aacute;rio e sustentar toda a fam&iacute;lia que ficou longe.
&Eacute; uma caracter&iacute;stica bonita, um exemplo para o Brasil. S&atilde;o Paulo n&atilde;o vive mais sem esse imigrante, que acabou virando paulista.
De alguma forma, S&atilde;o Paulo me escolheu ao me dar a vota&ccedil;&atilde;o que eu tive [para presidente] em 2022, quando as pessoas, nas ruas, me receberam com tanto carinho.
S&atilde;o Paulo entende o meu discurso moderado, equilibrado, de uma pessoa que &eacute; absolutamente de centro.
Eu fico muito confort&aacute;vel. N&atilde;o me sinto uma estrangeira em SP.
Eu nasci na barranca do rio Paran&aacute;. O que me separava de SP era uma ponte. V&iacute;nhamos ao m&eacute;dico, fazer neg&oacute;cios, compras no Estado. Conhe&ccedil;o muito o interior. Meu av&ocirc;, quando veio do L&iacute;bano para o Brasil, recome&ccedil;ou a vida na regi&atilde;o de Mar&iacute;lia. Meu marido &eacute; de Birigui. Minhas filhas est&atilde;o h&aacute; dez anos na cidade de S&atilde;o Paulo. Fiz mestrado aqui [na PUC-SP].
Por que a senhora acha que, com n&uacute;meros positivos na economia, a aprova&ccedil;&atilde;o do presidente Lula cai? As pessoas est&atilde;o cansadas do presidente, depois de tantas d&eacute;cadas de sua lideran&ccedil;a?
&Eacute; um mix de quest&otilde;es. Sa&iacute;mos da elei&ccedil;&atilde;o de 2022 com o pa&iacute;s absolutamente dividido. Lula ganhou [de Jair Bolsonaro] por uma diferen&ccedil;a de 1%.
Conquistar um eleitor que voc&ecirc; n&atilde;o conquistou no per&iacute;odo eleitoral &eacute; muito dif&iacute;cil.
Mas vai ficar muito claro na campanha deste ano que o governo do presidente Lula disparatadamente ganha do governo passado. &Eacute; s&oacute; comparar os n&uacute;meros de ci&ecirc;ncia, educa&ccedil;&atilde;o, gera&ccedil;&atilde;o de emprego, melhoria da qualidade de vida. Batemos todos.
Qual foi a &uacute;ltima vez na d&eacute;cada em que, por tr&ecirc;s anos consecutivos, crescemos, em m&eacute;dia, 2% ao ano? Somente no governo Lula 3. Isso &eacute; qualidade de vida.
Surgiram, por&eacute;m, quest&otilde;es geopol&iacute;ticas, o tarifa&ccedil;o [imposto ao Brasil pelo norte-americano Donald Trump], o endividamento das fam&iacute;lias.
Mas o governo Lula tamb&eacute;m incentivou o consumo.
Todo governo estimula o consumo dentro do limite do razo&aacute;vel, porque sem isso voc&ecirc; n&atilde;o tem crescimento. Sem crescimento voc&ecirc; n&atilde;o tem desenvolvimento, diminui&ccedil;&atilde;o da desigualdade nem gera&ccedil;&atilde;o de emprego.
Andei por todas as capitais do pa&iacute;s, mais de uma vez, para discutir nosso planejamento de m&eacute;dio prazo, no PPA participativo. Est&aacute; muito claro para mim que a popula&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o estava preparada para a legaliza&ccedil;&atilde;o dos jogos.
As bets foram criadas no governo passado, n&oacute;s apenas regulamentamos para cobrar, obviamente [impostos].
O governo n&atilde;o poderia proibir os jogos?
Eu sou radicalmente contra os jogos e pelo fim das bets. Mas acho que s&oacute; conseguiremos proibi-los com a elei&ccedil;&atilde;o de um novo Congresso Nacional, porque o lobby [das bets] &eacute; muito violento.
Voltando &agrave; quest&atilde;o do cansa&ccedil;o da popula&ccedil;&atilde;o com a lideran&ccedil;a de Lula: que peso isso pode ter nas elei&ccedil;&otilde;es?
&Eacute; natural um cansa&ccedil;o. S&oacute; que ele tem que vir daqui a pouco. Ele n&atilde;o pode chegar agora.
Por que?
Porque eu n&atilde;o consigo ver modera&ccedil;&atilde;o do lado de l&aacute; [de Fl&aacute;vio Bolsonaro]. Eu n&atilde;o consigo ver no sobrenome Bolsonaro nenhuma modera&ccedil;&atilde;o.
Esse cansa&ccedil;o [com Lula] tem, portanto, que surgir l&aacute; para a frente, porque a gente ainda est&aacute; em um per&iacute;odo em que quest&otilde;es anteriores &agrave; economia ainda s&atilde;o fundamentais.
Sem democracia e sem soberania n&oacute;s n&atilde;o temos uma economia que avance gerando qualidade de vida para as pessoas. Frente a que retrocessos estaremos diante de uma derrota de Lula? Tudo isso vai ter que ser muito bem colocado e posicionado.
A pergunta essencial que teremos que fazer para os nossos jovens, os nossos aposentados, os nossos trabalhadores &eacute;: que Brasil voc&ecirc;s querem para os pr&oacute;ximos quatro anos? Uma janela de oportunidades est&aacute; se fechando. N&atilde;o esper&aacute;vamos que o Brasil envelheceria t&atilde;o rapidamente, e antes de ficar rico como na&ccedil;&atilde;o.
Nossos jovens n&atilde;o querem ter filhos. Teremos apenas uma d&eacute;cada para fazer a diferen&ccedil;a.
N&atilde;o d&aacute; para ficarmos, nos pr&oacute;ximos quatro anos, falando em anistia, falando em armamento, falando em coisas que n&atilde;o interessam &agrave; vida das pessoas. Temos que seguir avan&ccedil;ando em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.
&Eacute; verdade que temos que ser mais rigorosos no aspecto fiscal. Mas temos que falar numa educa&ccedil;&atilde;o de qualidade, na melhoria da produtividade do trabalhador, em ci&ecirc;ncia, tecnologia, inova&ccedil;&atilde;o e terras raras.
O que o outro lado [Fl&aacute;vio Bolsonaro] tem para oferecer? &Eacute; um samba de uma nota s&oacute;. Primeira medida: anistiar o pr&oacute;prio pai. Que projeto j&aacute; apresentou? Privatizar as praias. Isso &eacute; projeto de pa&iacute;s?
Como v&ecirc; a possibilidade de uma direita considerada moderada em rela&ccedil;&atilde;o ao bolsonarismo, como Ronaldo Caiado ou Romeu Zema, crescer nas pesquisas?
N&atilde;o &eacute; quest&atilde;o de ser ou n&atilde;o moderado. &Eacute; que eu n&atilde;o acredito que eles v&atilde;o ter a coragem de enfrentar o bolsonarismo para chegar ao segundo lugar nas pesquisas [Caiado e Zema est&atilde;o atr&aacute;s de Fl&aacute;vio Bolsonaro nas sondagens eleitorais].
H&aacute; setores, inclusive do mercado financeiro, que apostam que Haddad poderia substituir Lula na corrida presidencial. Essa hip&oacute;tese existe?
Lula &eacute; o l&iacute;der de oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; extrema direita mais forte para ganhar a elei&ccedil;&atilde;o.
Com todo o respeito e reconhecimento que tenho pelo Haddad, voc&ecirc; n&atilde;o constr&oacute;i uma lideran&ccedil;a &agrave; v&eacute;speras de uma elei&ccedil;&atilde;o. Ele poderia ser t&atilde;o bem avaliado e bem cotado quanto Lula no Sudeste? Pode ser. Mas e em regi&otilde;es como o Norte e o Nordeste, em que o presidente lidera com folga?
Lula &eacute; um grande comunicador, um l&iacute;der nato que tem uma lista de servi&ccedil;os prestados e vai ter a capacidade de mostrar ao Brasil o que far&aacute; nos pr&oacute;ximos quatro anos.
Que n&atilde;o me escute o PT, mas n&atilde;o vejo Lula como um presidente de esquerda. Eu o vejo como centro-esquerda, mas com pol&iacute;ticas de centro e de centro-direita.
No que ele &eacute; de centro-direita?
Ele avan&ccedil;a fortemente em demandas do agroneg&oacute;cio. Muito claramente, dos latif&uacute;ndios. Ao mesmo tempo, n&atilde;o deixa de fazer as demarca&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o consideradas leg&iacute;timas e de colocar um limite para que &aacute;reas ind&iacute;genas n&atilde;o sejam invadidas. S&oacute; quem tem um pensamento de centro governa desta forma.

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1. Introdu&ccedil;&atilde;o
Em abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de inqu&eacute;rito contra o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro para apurar eventual pr&aacute;tica de cal&uacute;nia contra o presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O caso teve origem em publica&ccedil;&atilde;o realizada pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, na qual afirmou que &ldquo;Lula ser&aacute; delatado&rdquo;, associando pelo contexto o chefe do Executivo federal a pr&aacute;ticas criminosas como tr&aacute;fico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organiza&ccedil;&otilde;es terroristas, sustenta&ccedil;&atilde;o de ditaduras e fraudes eleitorais. Segundo noticiado pela Ag&ecirc;ncia Brasil, a abertura do inqu&eacute;rito foi requerida pela Pol&iacute;cia Federal, com manifesta&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, tendo sido fixado prazo inicial de 60 dias para a conclus&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es1. O epis&oacute;dio tem relev&acirc;ncia por ocorrer em ambiente de acirramento pol&iacute;tico-eleitoral, no qual o senador passou a ser publicamente apontado como pr&eacute;-candidato na disputa presidencial de 2026.
A controv&eacute;rsia do caso n&atilde;o reside na an&aacute;lise da veracidade, da adequa&ccedil;&atilde;o moral ou da responsabilidade pol&iacute;tica da postagem. Embora tais aspectos sejam relevantes para uma avalia&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do discurso, eles n&atilde;o constituem o n&uacute;cleo do problema jur&iacute;dico- constitucional aqui examinado. A pergunta a ser respondida &eacute; outra: em que medida a instaura&ccedil;&atilde;o de inqu&eacute;rito penal contra manifesta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-eleitoral de parlamentar em rede social pode representar, &agrave; luz da teoria de J&uuml;rgen Habermas, uma forma de coloniza&ccedil;&atilde;o da esfera p&uacute;blica democr&aacute;tica pelo poder coercitivo do Estado? A formula&ccedil;&atilde;o do problema desloca o debate da subsun&ccedil;&atilde;o da conduta ao tipo penal de cal&uacute;nia para uma an&aacute;lise mais ampla sobre as condi&ccedil;&otilde;es comunicativas da democracia constitucional.
O art. 138 do CP define a cal&uacute;nia como a imputa&ccedil;&atilde;o falsa de fato definido como crime, enquanto o art. 53 da Constitui&ccedil;&atilde;o assegura a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por suas opini&otilde;es, palavras e votos. O caso, portanto, situa-se em uma zona de tens&atilde;o entre tutela da honra, liberdade de express&atilde;o pol&iacute;tica, imunidade parlamentar e limites da interven&ccedil;&atilde;o penal sobre o discurso p&uacute;blico.
<a href="Quando o dissenso se torna inqu&eacute;rito: Judicializa&ccedil;&atilde;o do debate eleitoral, imunidade parlamentar e desfigura&ccedil;&atilde;o do sistema acusat&oacute;rio no caso Fl&aacute;vio Bolsonaro Epa! Vimos que voc&ecirc; copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/454986/debate-eleitoral-imunidade-e-desfiguracao-no-caso-flavio-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Leia mais aqui.</a>

Prefeito De Jaborandi Marcos Antonio Matos Da Silva Dr. Marcos Psd

Os conselheiros que comp&otilde;em a 1&ordf; C&acirc;mara do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia, na sess&atilde;o desta quarta-feira (29/04), julgaram parcialmente procedente o termo de ocorr&ecirc;ncia lavrado contra o prefeito de Jaborandi, Marcos Ant&ocirc;nio Matos da Silva, em raz&atilde;o de irregularidades na contrata&ccedil;&atilde;o de bandas para os festejos de Santo Ant&ocirc;nio do munic&iacute;pio, no exerc&iacute;cio de 2023. A relatoria do processo foi do conselheiro Paulo Rangel, que imputou multa de R$2,5 mil ao gestor.
A apura&ccedil;&atilde;o foi realizada pela 25&ordf; Inspetoria Regional de Controle Externo, que identificou ind&iacute;cios de sobrepre&ccedil;o e invalidade contratual nos contratos firmados para apresenta&ccedil;&otilde;es da banda &ldquo;Ful&ocirc; de Mandacaru&rdquo;, da dupla &ldquo;Gian e Giovani&rdquo; e do cantor &ldquo;Tierry&rdquo;, nos valores de R$100 mil, R$170 mil e R$200 mil, respectivamente. Segundo o relat&oacute;rio, os valores contratados para a apresenta&ccedil;&atilde;o da dupla &ldquo;Gian e Giovani&rdquo; e do cantor &ldquo;Tierry&rdquo; eram superiores aos praticados em outros munic&iacute;pios para os mesmos artistas.
Tamb&eacute;m foi apontada irregularidade na formaliza&ccedil;&atilde;o dos contratos, que tiveram como contratante o Fundo Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, com assinatura do secret&aacute;rio municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, sem participa&ccedil;&atilde;o direta do prefeito como ordenador da despesa. A &aacute;rea t&eacute;cnica observou ainda que fundos especiais n&atilde;o possuem personalidade jur&iacute;dica pr&oacute;pria para firmar contratos e que a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura n&atilde;o constava como unidade or&ccedil;ament&aacute;ria na Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual do exerc&iacute;cio de 2023.
Em sua defesa, o gestor alegou a razoabilidade dos valores pagos, a boa situa&ccedil;&atilde;o financeira do munic&iacute;pio e a exist&ecirc;ncia de previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria para a realiza&ccedil;&atilde;o das despesas. No entanto, ap&oacute;s an&aacute;lise t&eacute;cnica e manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, o relator concluiu pela manuten&ccedil;&atilde;o das irregularidades apontadas, especialmente quanto &agrave; forma de pactua&ccedil;&atilde;o dos contratos e &agrave; aus&ecirc;ncia de elementos suficientes para afastar os ind&iacute;cios de sobrepre&ccedil;o.
Apesar disso, o conselheiro relator entendeu n&atilde;o ser cab&iacute;vel, neste momento processual, a determina&ccedil;&atilde;o de ressarcimento ao er&aacute;rio, considerando a atua&ccedil;&atilde;o preventiva da inspetoria e a necessidade de observ&acirc;ncia dos princ&iacute;pios da proporcionalidade, da equidade e das peculiaridades do caso concreto, conforme previsto na Lei de Introdu&ccedil;&atilde;o &agrave;s Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela proced&ecirc;ncia parcial do termo de ocorr&ecirc;ncia.&nbsp;Cabe recurso da decis&atilde;o.

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O Senado Federal aprovou a indica&ccedil;&atilde;o da desembargadora Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio registrou 49 votos favor&aacute;veis e 22 contr&aacute;rios, garantindo a nomea&ccedil;&atilde;o da magistrada para integrar a Corte.
A indica&ccedil;&atilde;o foi encaminhada pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica por meio da mensagem MSF 8/2026 e contou com parecer favor&aacute;vel do senador Jaques Wagner, que ressaltou a qualifica&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica da indicada para o exerc&iacute;cio do cargo.
Antes de ser aprovada em plen&aacute;rio, Margareth Costa passou por sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), onde obteve 17 votos favor&aacute;veis e 9 contr&aacute;rios. Durante a sess&atilde;o, a magistrada destacou o simbolismo de sua trajet&oacute;ria e a import&acirc;ncia da representatividade feminina na magistratura.
Em sua manifesta&ccedil;&atilde;o aos senadores, ela afirmou que sua chegada ao TST reflete n&atilde;o apenas sua trajet&oacute;ria profissional, mas tamb&eacute;m o avan&ccedil;o da presen&ccedil;a de mulheres em espa&ccedil;os de decis&atilde;o no Judici&aacute;rio.
A nova ministra ocupar&aacute; a vaga aberta com a aposentadoria de Aloysio Silva Corr&ecirc;a da Veiga. At&eacute; ent&atilde;o, Margareth Costa atuava como desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o, com sede em Salvador.
Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1985, ingressou na magistratura trabalhista em 1990. Ao longo de sua carreira, exerceu fun&ccedil;&otilde;es como ju&iacute;za titular em varas do trabalho em cidades como Jacobina, Cama&ccedil;ari e Salvador.
Em 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora do TRT-5, consolidando mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas de atua&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a do Trabalho.
Com a aprova&ccedil;&atilde;o pelo Senado, Margareth Rodrigues Costa passa a integrar o TST, tribunal respons&aacute;vel por uniformizar a jurisprud&ecirc;ncia trabalhista no pa&iacute;s. A nomea&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a composi&ccedil;&atilde;o da Corte em um momento de desafios nas rela&ccedil;&otilde;es de trabalho e na consolida&ccedil;&atilde;o de entendimentos jur&iacute;dicos na &aacute;rea.

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O Presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), Desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha&nbsp;Rotondano, relatou&nbsp;a&nbsp;import&acirc;ncia&nbsp;de projetos estrat&eacute;gicos e da atua&ccedil;&atilde;o integrada para o cumprimento de&nbsp;metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ),&nbsp;durante a XXXIV Reuni&atilde;o de An&aacute;lise Estrat&eacute;gica (RAE). O encontro ocorreu nessa segunda-feira (27), no Audit&oacute;rio Desembargadora&nbsp;Olny&nbsp;Silva, no pr&eacute;dio-sede do Judici&aacute;rio, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).&nbsp; &nbsp;
&ldquo;Nossa administra&ccedil;&atilde;o tem buscado estar pr&oacute;xima dos magistrados de 1&ordm; e 2&ordm; Graus para que possamos aprimorar, a cada dia,&nbsp;a&nbsp;nossa presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, destacou o Desembargador Jos&eacute;&nbsp;Rotondano.&nbsp;
Durante o evento&nbsp;(o primeiro desta gest&atilde;o),&nbsp;os projetos estruturantes da Presid&ecirc;ncia para o bi&ecirc;nio 2026-2028 foram apresentados,&nbsp;assim como os indicadores de desempenho do Judici&aacute;rio baiano, com destaque para as Metas 1, 4 e 5 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O TJBA j&aacute; registra 91% de cumprimento da Meta 1 (julgar mais processos que os distribu&iacute;dos);&nbsp;121% da Meta 4 (julgamento de crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, improbidade administrativa e il&iacute;citos eleitorais);&nbsp;e 99% da Meta 5 (redu&ccedil;&atilde;o da taxa de congestionamento).&nbsp;Essas informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o fundamentadas no Painel de Metas Nacionais do CNJ, cuja consulta foi realizada em 31 de mar&ccedil;o de 2026.&nbsp;
O Desembargador Presidente&nbsp;falou sobre&nbsp;a&nbsp;relev&acirc;ncia&nbsp;de projetos estrat&eacute;gicos e da&nbsp;atua&ccedil;&atilde;o integrada para o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;&ldquo;A partir de marcos normativos, profissionalizamos a governan&ccedil;a no &acirc;mbito desta Corte, instituindo um rito especializado para an&aacute;lise e aprova&ccedil;&atilde;o de iniciativas, procedimento inspirado na experi&ecirc;ncia que tive no&nbsp;CNJ&rdquo;,&nbsp;salientou.&nbsp; &nbsp;
As pr&oacute;ximas&nbsp;RAEs&nbsp;est&atilde;o previstas para 17 de agosto e 14 de dezembro.  &nbsp;
Confira a lista dos projetos estrat&eacute;gicos desta gest&atilde;o:  &nbsp;
&ndash; TJBA Protege (N&uacute;cleo de Justi&ccedil;a 4.0): o n&uacute;cleo atua de forma especializada na an&aacute;lise &aacute;gil de casos relacionados &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, familiar e sexual. A expectativa &eacute;&nbsp;de&nbsp;acelerar a tramita&ccedil;&atilde;o,&nbsp;reduzir o acervo sens&iacute;vel e garantir respostas mais r&aacute;pidas e eficientes &agrave;s v&iacute;timas e &agrave; sociedade;&nbsp;
&ndash; TJBA Acelera: projeto para agilizar a conclus&atilde;o de processos que tramitam h&aacute; mais de dez anos. Magistrados, servidores e equipes de gest&atilde;o atuar&atilde;o de forma integrada para aprimorar os fluxos de trabalho;&nbsp;
&ndash; TJBA Mais J&uacute;ri:&nbsp;iniciativa&nbsp;voltada ao aumento da velocidade de tramita&ccedil;&atilde;o dos processos de compet&ecirc;ncia do Tribunal do J&uacute;ri,&nbsp;objetiva&nbsp;ampliar o n&uacute;mero de sess&otilde;es plen&aacute;rias, reduzindo o acervo pendente;&nbsp;
&ndash; Projeto Nexus: a iniciativa visa fortalecer a governan&ccedil;a institucional e integrar as unidades administrativas e judici&aacute;rias. O projeto prev&ecirc; a estrutura&ccedil;&atilde;o de um modelo de acompanhamento das iniciativas institucionais com base na articula&ccedil;&atilde;o entre &aacute;reas, no monitoramento de indicadores e no uso de dados para subsidiar a tomada de decis&otilde;es.&nbsp;

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia realizou nesta ter&ccedil;a-feira, dia 28, o primeiro Encontro Estadual do projeto &lsquo;Munic&iacute;pio Seguro&rsquo;, que reuniu representantes de mais de 100 munic&iacute;pios baianos, incluindo 70 prefeitos. O evento discutiu estrat&eacute;gias de redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia e fomentou a implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de seguran&ccedil;a nos munic&iacute;pios baianos, estimulando a atua&ccedil;&atilde;o integrada entre institui&ccedil;&otilde;es e gestores municipais. Na ocasi&atilde;o, 72 prefeitos de cidades que j&aacute; aderiram ao projeto receberam o selo do MPBA &ldquo;Compromisso por um Munic&iacute;pio Seguro&rdquo;, como um reconhecimento ao engajamento das administra&ccedil;&otilde;es municipais na consolida&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas mais eficientes.
&ldquo;A seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; o principal desafio da sociedade brasileira e exige atua&ccedil;&atilde;o coordenada entre as institui&ccedil;&otilde;es. O projeto &lsquo;Munic&iacute;pio Seguro&rsquo; representa um passo fundamental para consolidar esse esfor&ccedil;o coletivo, com a participa&ccedil;&atilde;o ativa dos munic&iacute;pios na constru&ccedil;&atilde;o de territ&oacute;rios de paz&rdquo;, afirmou o procurador-geral de Justi&ccedil;a Pedro Maia, que participou de forma virtual da abertura do encontro. Ele destacou a import&acirc;ncia do fortalecimento de pol&iacute;ticas preventivas, aliadas &agrave;s a&ccedil;&otilde;es repressivas, e enfatizou o papel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico na indu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e na promo&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais. &ldquo;O projeto foi constru&iacute;do com ci&ecirc;ncia e a partir do acompanhamento de experi&ecirc;ncias pr&eacute;vias em outros munic&iacute;pios, onde o resultado foi positivo para melhoria de todos os indicadores da seguran&ccedil;a p&uacute;blica&rdquo;.
Para o promotor de Justi&ccedil;a Hugo Casciano de Sant&rsquo;Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social (Ceosp), a iniciativa prop&otilde;e uma mudan&ccedil;a de paradigma, ampliando a compreens&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica para al&eacute;m da repress&atilde;o ao crime. &ldquo;A Bahia merece ser um estado de paz. O projeto busca atuar de forma articulada para reduzir a criminalidade e oferecer mais seguran&ccedil;a &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, com foco tamb&eacute;m na preven&ccedil;&atilde;o e na promo&ccedil;&atilde;o de direitos&rdquo;, ressaltou.
Tamb&eacute;m compuseram a mesa de abertura o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justi&ccedil;a Adalto Ara&uacute;jo; o secret&aacute;rio estadual de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o presidente da Uni&atilde;o dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; e o procurador-geral do Munic&iacute;pio de Salvador, Eduardo Porto, entre outras autoridades. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a relev&acirc;ncia da parceria institucional. &ldquo;Esse &eacute; um tema que tira o sono dos prefeitos e prefeitas. A experi&ecirc;ncia mostra que, quando h&aacute; uni&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es, os resultados aparecem. Foi assim na educa&ccedil;&atilde;o e em outras &aacute;reas, e ser&aacute; tamb&eacute;m com o &lsquo;Munic&iacute;pio Seguro&rsquo;, porque seguran&ccedil;a &eacute; responsabilidade de todos&rdquo;, declarou. J&aacute; o secret&aacute;rio Felipe Freitas destacou a necessidade de enfrentar a viol&ecirc;ncia com pol&iacute;ticas p&uacute;blicas articuladas e baseadas em evid&ecirc;ncias. &ldquo;Problemas complexos exigem solu&ccedil;&otilde;es igualmente complexas e di&aacute;logo institucional. N&atilde;o h&aacute; respostas simples para a seguran&ccedil;a p&uacute;blica. &Eacute; preciso promover direitos e, ao mesmo tempo, qualificar a atua&ccedil;&atilde;o do Estado no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou.
O projeto Munic&iacute;pio Seguro foi apresentado pelo promotor de Justi&ccedil;a Hugo Casciano, que ressaltou o incentivo aos munic&iacute;pios na estrutura&ccedil;&atilde;o dos seus sistemas locais de seguran&ccedil;a, com elabora&ccedil;&atilde;o de planos municipais, cria&ccedil;&atilde;o de conselhos e fundos espec&iacute;ficos, em conson&acirc;ncia com a Lei n&ordm; 13.675/2018. &ldquo;Deixamos de ter como paradigma um modelo mais repressivo e tecnocr&aacute;tico de atua&ccedil;&atilde;o para garantir, na verdade, um modelo e um paradigma de seguran&ccedil;a baseado na &oacute;tica que reconhece que o crime pode ser prevenido. E isso se efetiva atrav&eacute;s da promo&ccedil;&atilde;o de direitos e da redu&ccedil;&atilde;o de desigualdades sociais. 
A programa&ccedil;&atilde;o contou ainda com a palestra do diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke. Segundo ele, a seguran&ccedil;a n&atilde;o pode ser tratada como a&ccedil;&atilde;o isolada de governos, mas como compromisso cont&iacute;nuo das cidades. &ldquo;Os planos precisam ser da cidade, n&atilde;o de uma gest&atilde;o. A seguran&ccedil;a s&oacute; ser&aacute; efetiva quando houver organiza&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es e participa&ccedil;&atilde;o ativa da sociedade&rdquo;, afirmou. Koppittke ressaltou que pol&iacute;ticas baseadas em evid&ecirc;ncias permitem identificar causas da viol&ecirc;ncia e direcionar solu&ccedil;&otilde;es mais eficazes. Ele defendeu o uso de dados, indicadores e diagn&oacute;sticos locais para orientar decis&otilde;es, al&eacute;m da integra&ccedil;&atilde;o entre diferentes setores e n&iacute;veis de governo.
O encontro tamb&eacute;m contou com a apresenta&ccedil;&atilde;o do Plano Estrat&eacute;gico do Sistema Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Planesp), conduzida pela tenente-coronel Tatiane Elent&eacute;rio. O plano estabelece diretrizes, objetivos, indicadores e metas, al&eacute;m de prever projetos estrat&eacute;gicos e mecanismos de governan&ccedil;a e monitoramento. Segundo Tatiane Elent&eacute;rio, o Planesp funciona como base para alinhar a&ccedil;&otilde;es entre &oacute;rg&atilde;os como a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Pol&iacute;cia Militar, Pol&iacute;cia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica. A proposta &eacute; garantir continuidade &agrave;s pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, com acompanhamento sistem&aacute;tico de resultados e maior efici&ecirc;ncia na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos.
Sobre o projeto
O projeto &lsquo;Munic&iacute;pio Seguro&rsquo; &eacute; uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de Estado &lsquo;Bahia pela Paz&rsquo;, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o, justi&ccedil;a e reintegra&ccedil;&atilde;o social. Atualmente, o projeto est&aacute; em andamento em 387 munic&iacute;pios baianos, sendo que 72 j&aacute; formalizaram ades&atilde;o.
Ele foi lan&ccedil;ado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de seguran&ccedil;a p&uacute;blica em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequa&ccedil;&atilde;o e integra&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redu&ccedil;&atilde;o da criminalidade, por meio da implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de seguran&ccedil;a, promovendo a preven&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia, a justi&ccedil;a e a reintegra&ccedil;&atilde;o social.
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O Juiz Jos&eacute; Marcelo Barreto Pimenta, at&eacute; ent&atilde;o titular da 1&ordf; Vara C&iacute;vel da Comarca de Est&acirc;ncia (SE), tomou posse como integrante do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) na tarde de hoje (28). Decorrente de permuta entre magistrados dos Tribunais da Bahia e de Sergipe, o ato foi conclu&iacute;do, oficialmente, com uma cerim&ocirc;nia realizada na sede do TJBA, conduzida pelo Presidente da Corte baiana, Desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha&nbsp;Rotondano.&nbsp;
A permuta (troca de lota&ccedil;&atilde;o) entre magistrados &eacute; prevista por normas recentes que regulamentam esse tipo de movimenta&ccedil;&atilde;o dentro do Judici&aacute;rio. No caso, a medida segue o que estabelecem o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, por meio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 603/2024, e o pr&oacute;prio TJBA, com a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 17/2025. As regras permitem a troca entre ju&iacute;zes vital&iacute;cios de mesma entr&acirc;ncia e categoria, desde que haja aprova&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio.&nbsp;
A iniciativa refor&ccedil;a a integra&ccedil;&atilde;o entre tribunais estaduais e amplia a possibilidade de interc&acirc;mbio de experi&ecirc;ncias entre ju&iacute;zes, contribuindo para o aprimoramento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.&nbsp;
A permuta que trouxe o Juiz Jos&eacute; Marcelo Barreto Pimenta &agrave; Bahia foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TJBA em 15 de abril e envolveu o Juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, da Comarca de Paulo Afonso (BA), que foi para Sergipe. Com a formaliza&ccedil;&atilde;o da posse, os magistrados passam a exercer suas fun&ccedil;&otilde;es nas novas comarcas.&nbsp;
Tamb&eacute;m participaram da cerim&ocirc;nia a Assessora Especial da Presid&ecirc;ncia, Ju&iacute;za Eliana Dumet; a servidora Liz Oliveira, que leu o termo de posse; a esposa do Juiz Pimenta, Jaqueline Matos da Silva; e outros convidados.
O Juiz Jos&eacute; Marcelo Barreto Pimenta ingressou na magistratura em 2006, ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o em concurso p&uacute;blico. Tornou-se vital&iacute;cio em 2008 e, ao longo da carreira, passou por diversas Comarcas de Sergipe, como Porto da Folha, Cristin&aacute;polis, Nossa Senhora da Gl&oacute;ria, Lagarto e Est&acirc;ncia.&nbsp;
Durante sua atua&ccedil;&atilde;o, acumulou registros funcionais positivos, especialmente pela redu&ccedil;&atilde;o de &iacute;ndices de congestionamento processual em diferentes unidades judiciais. Em 2019, foi promovido para entr&acirc;ncia final e, mais recentemente, exercia a titularidade da 1&ordf; Vara C&iacute;vel da Comarca de Est&acirc;ncia.&nbsp;
A permuta, agora concretizada, marca uma nova etapa na carreira do magistrado, dentro de um modelo que busca dar mais flexibilidade e efici&ecirc;ncia &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio brasileiro.&nbsp;
O Presidente do Tribunal da Bahia celebrou a chegada de Pimenta. &ldquo;&Eacute; uma alegria receber no TJBA, para integrar a fam&iacute;lia judici&aacute;ria do Estado da Bahia, o Juiz Jos&eacute; Marcelo, um juiz experiente, um juiz que ingressou na magistratura em 2006, portanto, com uma carga de conhecimento e de compet&ecirc;ncia inigual&aacute;vel&rdquo;, destacou.&nbsp;
O Juiz Jos&eacute; Marcelo Pimenta agradeceu a confian&ccedil;a e disse ser &ldquo;um sonho realizado&rdquo; integrar o Judici&aacute;rio baiano. &ldquo;&Eacute; uma honra fazer parte do quadro da magistratura aqui e quero honrar o compromisso.&rdquo;&nbsp;

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Em resposta a solicita&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, o Tribunal de Justi&ccedil;a informou a ado&ccedil;&atilde;o de medidas imediatas para uniformizar a cobran&ccedil;a de custas, dispensando a cobran&ccedil;a nos casos de alvar&aacute;s relativos a honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, benefici&aacute;rios da gratuidade da justi&ccedil;a e processos em tr&acirc;mite nos Juizados Especiais. No Oficio n&ordm; 315/2026/GP/CGPRES, enviado pelo presidente do TJ-BA &agrave; presidenta da OAB-BA, o desembargador Jos&eacute; Rotondano destacou a expedi&ccedil;&atilde;o da Circular Interna n&ordm; 001/2026 &ndash; NAF/COFIS, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Orienta&ccedil;&atilde;o e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (COFIS), com a orienta&ccedil;&atilde;o para dispensa da cobran&ccedil;a nesses casos espec&iacute;ficos.
Essa provid&ecirc;ncia atende &agrave;s demandas apresentadas ao presidente Rotondano pela presidenta Daniela Borges, em of&iacute;cio no qual relatava dificuldades enfrentadas pela advocacia, como exig&ecirc;ncias indevidas de custas nesses cen&aacute;rios, em desacordo com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente e com orienta&ccedil;&otilde;es institucionais pr&eacute;vias do TJ-BA. A medida visa conferir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos e regularidade na arrecada&ccedil;&atilde;o judicial.
&ldquo;Essa conquista reflete o compromisso da OAB Bahia com a defesa intransigente da advocacia e o di&aacute;logo institucional. Fortalecemos o sistema de Justi&ccedil;a baiano quando garantimos que a advocacia e os cidad&atilde;os n&atilde;o sejam onerados por exig&ecirc;ncias sem amparo legal&rdquo;, afirmou a presidente Daniela Borges.

Fecomercio

Nesta ter&ccedil;a-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o&nbsp; (TRT-5) concedeu liminar em Mandado de Seguran&ccedil;a impetrado pela Fecom&eacute;rcio BA &ndash; Federa&ccedil;&atilde;o do Com&eacute;rcio de Bens, Servi&ccedil;os e Turismo, cassando os efeitos de decis&atilde;o anterior que havia suspendido o processo eleitoral da entidade para o quadri&ecirc;nio 2026/2030.
A decis&atilde;o do desembargador Cl&aacute;udio Kelsch Tourinho Costa mant&eacute;m o presidente Kelsor Fernandes no exerc&iacute;cio pleno de suas fun&ccedil;&otilde;es e restabelece o regular andamento das elei&ccedil;&otilde;es. O Mandado de Seguran&ccedil;a foi apresentado contra ato da 20&ordf; Vara do Trabalho de Salvador, que, em car&aacute;ter provis&oacute;rio, havia determinado a suspens&atilde;o do processo eleitoral e o afastamento do presidente at&eacute; o tr&acirc;nsito em julgado. A medida judicial de primeira inst&acirc;ncia atendeu a pedido formulado no &acirc;mbito de uma a&ccedil;&atilde;o anulat&oacute;ria intentada por Ruy Argeu do Amaral Andrade e Luiz Gonzaga do Amaral Andrade.
Ao analisar o caso, o desembargador Relator entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concess&atilde;o da liminar, destacando a plausibilidade do direito invocado pela Fecom&eacute;rcio BA e o risco de dano decorrente da manuten&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o anterior. Segundo o magistrado, &ldquo;restou demonstrado nos autos que o indeferimento da &lsquo;Chapa 02&rsquo; n&atilde;o decorreu de ju&iacute;zo subjetivo ou discricion&aacute;rio, mas sim foi fundamentada em omiss&atilde;o estrutural objetiva: a inexist&ecirc;ncia de indica&ccedil;&atilde;o dos candidatos aos cargos de Delegados Representantes junto &agrave; CNC, tanto titulares quanto suplentes (&hellip;)&rdquo;, raz&atilde;o pela qual &ldquo;(&hellip;) a atua&ccedil;&atilde;o do Presidente limitou-se a dar cumprimento ao comando normativo vigente&rdquo;, especialmente porque &ldquo;(&hellip;) a decis&atilde;o interlocut&oacute;ria que vislumbrou &lsquo;manobra&rsquo; ou &lsquo;estrat&eacute;gia&rsquo; no exerc&iacute;cio de um dever regulamentar carece de suporte f&aacute;tico-jur&iacute;dico, configurando interven&ccedil;&atilde;o indevida na autonomia organizacional da impetrante, protegida pelo art. 8&ordm;, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.&rdquo;
A decis&atilde;o tamb&eacute;m aponta que o indeferimento da chapa advers&aacute;ria seguiu crit&eacute;rios objetivos previstos no regulamento eleitoral da Federa&ccedil;&atilde;o, tendo sido posteriormente ratificada pelo Conselho de Representantes da Fecom&eacute;rcio BA &ndash; inst&acirc;ncia colegiada m&aacute;xima da referida entidade. Para o desembargador relator, portanto, n&atilde;o existem elementos que indiquem abuso de poder ou irregularidade capaz de justificar a suspens&atilde;o do pleito.
Outro ponto crucial considerado pelo desembargador Cl&aacute;udio Kelsch Tourinho Costa foi o risco de instabilidade institucional. O magistrado ressaltou que a paralisa&ccedil;&atilde;o do processo eleitoral &agrave;s v&eacute;speras da vota&ccedil;&atilde;o poderia gerar preju&iacute;zos administrativos, al&eacute;m de comprometer a continuidade da representa&ccedil;&atilde;o sindical. Leia tamb&eacute;m:&nbsp; <a href="https://www.politicalivre.com.br/2026/04/fecomercio-descumpre-decisao-judicial-sobre-processo-eleitoral-" target="_blank" rel="noopener">Fecom&eacute;rcio descumpre decis&atilde;o judicial sobre processo eleitoral</a>

180665,eleicao Do Sindimed E Barrada Pela Justica Por Suspeitas De Irregularidades 3

O Sindicato dos M&eacute;dicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA)&nbsp;&nbsp;divulgou uma nota p&uacute;blica de rep&uacute;dio contra decis&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho que anulou, em car&aacute;ter liminar, o processo eleitoral da entidade e determinou o afastamento da diretoria eleita.
No posicionamento, m&eacute;dicos vinculados ao sindicato classificam a medida como uma interfer&ecirc;ncia indevida no funcionamento interno da institui&ccedil;&atilde;o e apontam viola&ccedil;&atilde;o ao princ&iacute;pio da autonomia sindical, previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
&ldquo;A autonomia sindical &eacute; um direito constitucional. A interfer&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a do Trabalho no processo democr&aacute;tico interno da nossa entidade fere esse princ&iacute;pio e desrespeita a vontade dos m&eacute;dicos baianos&rdquo;, afirma o texto.
A decis&atilde;o judicial, de natureza liminar &mdash; ou seja, provis&oacute;ria &mdash;, suspende os efeitos da elei&ccedil;&atilde;o at&eacute; an&aacute;lise mais aprofundada do caso, podendo ser revista tanto na primeira inst&acirc;ncia quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o.
Na nota, o sindicato tamb&eacute;m defende a atua&ccedil;&atilde;o da atual diretoria, destacando que a gest&atilde;o vinha sendo conduzida com responsabilidade. Para os m&eacute;dicos, o afastamento sem uma decis&atilde;o definitiva representa preju&iacute;zo &agrave; representatividade da categoria.
Al&eacute;m das cr&iacute;ticas, o Sindimed-BA elencou uma s&eacute;rie de reivindica&ccedil;&otilde;es, entre elas o respeito &agrave; autonomia sindical, a garantia do direito de voto sem interfer&ecirc;ncias externas e a defesa de que apenas os m&eacute;dicos decidam os rumos da entidade.

tj ba

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia instituiu, por meio do Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 521, de 27 de abril de 2026, o N&uacute;cleo Fiscal, nova unidade administrativa voltada &agrave; centraliza&ccedil;&atilde;o, padroniza&ccedil;&atilde;o e controle das informa&ccedil;&otilde;es fiscais do Poder Judici&aacute;rio estadual. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano.
De acordo com o decreto, o N&uacute;cleo Fiscal ficar&aacute; vinculado &agrave; Secretaria de Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as (SOF) e ter&aacute; como principal atribui&ccedil;&atilde;o validar e transmitir, com exclusividade, os dados fiscais aos sistemas do Sistema P&uacute;blico de Escritura&ccedil;&atilde;o Digital (SPED), como o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb. A iniciativa busca garantir maior conformidade tribut&aacute;ria diante das exig&ecirc;ncias da Receita Federal.
A cria&ccedil;&atilde;o do setor tamb&eacute;m atende &agrave; necessidade de fortalecimento do controle interno e da governan&ccedil;a administrativa, especialmente ap&oacute;s mudan&ccedil;as normativas que substituem a Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) por novos sistemas digitais de escritura&ccedil;&atilde;o.
Entre as compet&ecirc;ncias do N&uacute;cleo Fiscal est&atilde;o o monitoramento da regularidade fiscal do Tribunal, a centraliza&ccedil;&atilde;o de atendimentos a notifica&ccedil;&otilde;es de &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores e a mitiga&ccedil;&atilde;o de passivos tribut&aacute;rios. Caber&aacute; ainda &agrave; unidade gerenciar, validar e transmitir as escritura&ccedil;&otilde;es fiscais, al&eacute;m de acompanhar o processamento dessas informa&ccedil;&otilde;es.
O decreto estabelece que apenas o N&uacute;cleo Fiscal poder&aacute; realizar a transmiss&atilde;o dos dados ao SPED, ficando vedada essa fun&ccedil;&atilde;o &agrave;s demais unidades administrativas. As &aacute;reas de neg&oacute;cio e unidades gestoras permanecem respons&aacute;veis pela gera&ccedil;&atilde;o e qualidade das informa&ccedil;&otilde;es prim&aacute;rias, que dever&atilde;o ser encaminhadas para valida&ccedil;&atilde;o antes do envio final.
Outra atribui&ccedil;&atilde;o relevante ser&aacute; o controle financeiro relacionado &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias e tribut&aacute;rias, incluindo a an&aacute;lise de valores apurados e pagos, bem como a ado&ccedil;&atilde;o de medidas corretivas em caso de inconsist&ecirc;ncias.
A norma tamb&eacute;m prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de uma equipe t&eacute;cnica m&iacute;nima de quatro servidores, preferencialmente com forma&ccedil;&atilde;o em Contabilidade, al&eacute;m da possibilidade de instala&ccedil;&atilde;o de uma &ldquo;sala de crise&rdquo; para resolu&ccedil;&atilde;o de problemas relacionados ao envio de dados fiscais.
Segundo o TJ-BA, a medida integra um conjunto de a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o administrativa e ao aprimoramento da transpar&ecirc;ncia e efici&ecirc;ncia no uso de recursos p&uacute;blicos. O decreto j&aacute; est&aacute; em vigor.

Radar Do Poder 2

Empatando o...
A pesquisa Genial/Quaest mostrando um quadro de empate t&eacute;cnico entre ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) e Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) levantou o moral do governo, onde a preocupa&ccedil;&atilde;o com a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica havia virado fonte de aten&ccedil;&atilde;o especial desde que as sondagens come&ccedil;aram a ser divulgadas. Embora Neto continue liderando numericamente nos dois cen&aacute;rios, Jer&ocirc;nimo come&ccedil;a a encostar no oponente, segundo o instituto.
... jogo
No primeiro cen&aacute;rio, com quatro pr&eacute;-candidatos, ACM Neto aparece com 41% das inten&ccedil;&otilde;es de voto, enquanto Jer&ocirc;nimo soma 37%, diferen&ccedil;a que se mant&eacute;m dentro da margem de erro de tr&ecirc;s pontos percentuais. J&aacute; Ronaldo Mansur registra 1%, e Jos&eacute; Estev&atilde;o n&atilde;o pontua. Indecisos representam 11%, e 10% afirmam votar em branco, nulo ou n&atilde;o comparecer. No segundo cen&aacute;rio, com tr&ecirc;s nomes, ACM Neto mant&eacute;m os 41%, enquanto Jer&ocirc;nimo varia entre 36% e 37%, novamente em empate t&eacute;cnico.&nbsp; 
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/1dedb8ee-f512-4b3b-8c2a-831956dd2dce.png?width=1456&amp;height=846" alt="">
 'Esparro'
Muitos deputados consideraram que o baiano L&eacute;o Prates (Republicanos) caiu num verdadeiro 'esparro' ao ser escolhido e aceitar relatar a PEC do fim da escala 6x1. Acham que ele poder&aacute; tanto se sair muito bem, o que pode ser uma tend&ecirc;ncia dado o perfil aguerrido e determinado do parlamentar, como muito mal, o que, na vis&atilde;o de alguns, respingaria no seu aliado mais importante, ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), candidato das oposi&ccedil;&otilde;es ao governo.
Prazo
Tal qual o presidente da comiss&atilde;o da PEC 6x1, Alencar Santana (PT-SP), Prates resiste a uma compensa&ccedil;&atilde;o financeira ou tribut&aacute;ria para empresas impactadas pela mudan&ccedil;a. Os dois j&aacute; afirmaram que pretendem aprovar o texto na C&acirc;mara dos Deputados at&eacute; 28 de maio, embora colegas, inclusive parcelas da bancada baiana, considerem tamb&eacute;m o prazo muito apertado, dado o conte&uacute;do pol&ecirc;mico da Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o.
 <img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/cbd3e08e-f30f-443e-a91c-352db2f25a68.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
Coordenador?
Cresce &nbsp;do lado governista um movimento para sugerir o nome de Marcus Cavalcanti para coordenar a campanha &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o do governador. Marcus foi secret&aacute;rio de Infraestrutura e atualmente est&aacute; na Casa Civil da Presid&ecirc;ncia, indicado pelo ex-ministro Rui Costa (PT). Al&eacute;m da &oacute;tima rela&ccedil;&atilde;o com Rui, ele &eacute; amigo dos senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) e do pr&oacute;prio Jer&ocirc;nimo.&nbsp;
E secret&aacute;rio
Cavalcanti tem ainda &oacute;timas rela&ccedil;&otilde;es com a base governista e, em especial, com a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Ivana Bastos (PSD). A sugest&atilde;o &eacute; a de que, para atuar na coordena&ccedil;&atilde;o, ele deixe o cargo no governo federal e assuma a Casa Civil, que, com a sa&iacute;da de Florence, vem sendo ocupada interinamente por Carlos Mello. L&aacute;, teria a responsabilidade de organizar a campanha e tocar os projetos mais importantes do governo, a exemplo do VLT e da ponte Salvador-Itaparica.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4269f308-21be-45d5-917c-d0e3d29a5f73.jpg?width=400&amp;height=400" alt=""> STJ
O nome da desembargadora baiana Marielza Brand&atilde;o est&aacute; em alta para a disputa pela pr&oacute;xima vaga do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a. O movimento pela indica&ccedil;&atilde;o dela teria come&ccedil;ado de forma t&iacute;mida, encampado por um dos ministros do STJ, mas agora ganhou tra&ccedil;&atilde;o com o envolvimento de mais colegas dele em defesa da baiana. O fato de ser mulher tem seu peso na articula&ccedil;&atilde;o. A &uacute;ltima baiana a compor a Corte foi Eliana Calmon, no per&iacute;odo de 1999 a 2013.
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Antecipa&ccedil;&atilde;o
A Assembleia Legislativa abriu oficialmente ontem (29) e encerrar&aacute; na segunda (4) o edital para inscri&ccedil;&otilde;es de deputados que desejem concorrer &agrave; vaga de conselheiro do TCM, a ser aberta em 9 de agosto com a aposentadoria compuls&oacute;ria do conselheiro Francisco Netto, atual presidente da Corte. O cen&aacute;rio &eacute; de candidatura &uacute;nica do ex-presidente Adolfo Menezes (PSD), que j&aacute; consolidou apoio de 60 dos 63 deputados, incluindo seu advers&aacute;rio regional em Campo Formoso, J&uacute;nior Nascimento (Uni&atilde;o Brasil).&nbsp;
Ansioso&nbsp;
Munido de parecer jur&iacute;dico que permite antecipar a elei&ccedil;&atilde;o ao TCM mesmo antes da vac&acirc;ncia de fato, Adolfo Menezes tem se mobilizado para ver sua candidatura apreciada em plen&aacute;rio o quanto antes. Embora seja candidato &uacute;nico, n&atilde;o esconde a ansiedade e tem acionado quase que diariamente colegas e operadores do Direito para se cercar de garantias de que a vota&ccedil;&atilde;o n&atilde;o sofrer&aacute; sobressaltos.&nbsp;
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Sinal de alerta
Os n&uacute;meros de uma pesquisa na regi&atilde;o de Irec&ecirc; fizeram o governo do Estado acender o sinal de alerta para aferir e contrapor uma tend&ecirc;ncia at&iacute;pica dos anos anteriores, quando aquele ambiente regional era tido como controlado. Prova disso &eacute; que em menos de uma semana, o governador visitou tr&ecirc;s cidades da regi&atilde;o, incluindo a pr&oacute;pria Irec&ecirc;, no &uacute;ltima sexta (24), onde prestigiou a 25&ordf; Expoagri, maior feira de agroneg&oacute;cio do Centro-Norte baiano. Antes, no dia 19, esteve em Jo&atilde;o Dourado e S&atilde;o Gabriel. No pr&oacute;ximo s&aacute;bado (2), volta a Irec&ecirc; para uma agenda essencialmente eleitoral com o Programa de Governo Participativo (PGP).
Pitacos
&bull;⁠ &nbsp;⁠Daniela Mercury virou protagonista de um clim&atilde;o durante a entrega do Trof&eacute;u Armandinho e Irm&atilde;os Macedo, na noite de ter&ccedil;a-feira (28), em Salvador. Em discurso contra a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, cobrou que Edson Gomes tratasse a pr&oacute;pria mulher com carinho, o que irritou o cantor e produziu um in&eacute;dito constrangimento na festa.
&bull;⁠ &nbsp;⁠Nos bastidores, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de um poss&iacute;vel desdobramento judicial, caso haja entendimento de dano &agrave; imagem. Moral da hist&oacute;ria: quem lacra, n&atilde;o lucra, j&aacute; diriam os mais jovens.
&bull;⁠ &nbsp;⁠Chamou a aten&ccedil;&atilde;o a presen&ccedil;a de autoridades da Rep&uacute;blica, em especial, ministros de Estado e de Tribunais Superiores, na festa em que o desembargador federal baiano C&eacute;sar Jatahy comemorou sua posse na vice-presid&ecirc;ncia do TRF da 1&ordf; Regi&atilde;o, na semana passada, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/88cec67b-42b9-4b89-9035-1f4da53f113f.jpeg?width=1280&amp;height=960" alt=""> &bull;⁠ &nbsp;⁠S&oacute; n&atilde;o fecharam apoio &agrave; candidatura de Adolfo Menezes ao TCM Hilton Coelho (PSOL), Leandro de Jesus (PL) e Binho Galinha (Avante), que est&aacute; preso.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Depois de anunciar que n&atilde;o disputar&aacute; a reelei&ccedil;&atilde;o, o deputado Raimundinho da JR j&aacute; come&ccedil;ou a dividir o esp&oacute;lio eleitoral que ainda lhe resta, o que tornou seu gabinete atrativo.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Em 2022, Raimundinho teve 35.188 votos, sendo o quarto menos votado da Casa. Naquele ano, ele contou com a articula&ccedil;&atilde;o do prefeito de Porto Seguro, J&acirc;nio Natal (PL), que dessa vez est&aacute; empenhado na tarefa dom&eacute;stica de emplacar o filho hom&ocirc;nimo. &nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta uma sess&atilde;o especial em homenagem aos 81 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba). O ato foi presidido pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), cuja rela&ccedil;&atilde;o com a imprensa foi p&eacute;ssima na &eacute;poca em que foi secret&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o de Wagner.
&bull;⁠ &nbsp;⁠Outro desembargador baiano que se ensaia pela disputa ao STJ &eacute; S&eacute;rgio Cafezeiro, que nunca concorreu &agrave; vaga mas demonstrou transitar muito bem em Bras&iacute;lia ao passar pela capital baiana na semana passada, onde prestigiou a posse de C&eacute;sar Jatahy no TRF1. 
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