Governo aprova, na Rouanet, evento com Marcos Pontes, mas barra festival de jazz

Um evento de tecnologia, inovação e empreendedorismo recebeu aprovação do governo Bolsonaro para captar R$ 2,7 milhões via Lei Rouanet, apesar de não ser dedicado à cultura. Desse valor, os organizadores do evento, que começa no dia 13 e vai até o dia 16, no Rio de Janeiro, conseguiram captar R$ 2 milhões com a XP, BNY Mellon, Mercado Livre e uma empresa de tecnologia da informação.

O ingresso para os quatro dias de evento é R$ 490 e não há meia-entrada, apenas clientes Ourocard têm direito a um desconto de 50%. A lei exige que o preço médio dos ingressos seja de R$ 225.

O Rio Innovation Week terá entre os palestrantes Richard Branson, presidente da Virgin, Steve Wozniak, cofundador da Apple, o astronauta Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia do governo e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PSD. O projeto foi enquadrado como sendo de artes visuais. A organização afirma que este será o maior e mais completo evento de tecnologia e inovação da América Latina.

Em outras ocasiões, a Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro já reprovou projetos que não eram exclusivamente voltados para a área cultural, como foi o caso do Instituto Vladimir Herzog, no ano passado.

Na época da reprovação, Mario Frias e o secretário que comanda a Rouanet, o PM André Porciuncula, deixaram bem claro a exigência da exclusividade temática quando reprovaram o plano anual do instituto que trata de temática sensível ao bolsonarismo —a memória de uma vítima da ditadura militar brasileira.

“Esta é a primeira vez, em dez anos, que se aplica a legislação de forma correta, não autorizando o financiamento do plano anual, através da Lei de Incentivo Cultural, de um instituto que não desenvolve apenas atividade cultural, mas, também, jornalística, como consta no CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] da referida instituição”, afirmou Frias na ocasião.

A gestão Mario Frias também rejeitou o projeto do Festival de Jazz do Capão, na Bahia, e justificou o parecer negativo pelo fato de o festival ter feito uma postagem em sua página no Facebook se declarando um festival antifascista e pela democracia.

O post fez com que a secretaria da Cultura considerasse aquele um evento político, e não cultural. “A lei é bastante clara, apenas eventos culturais serão financiados com a verba federal da Rouanet”, afirmou Frias na ocasião.

O parecer que barrou o Festival do Capão citava Deus, vinha repleto de referências religiosas e frases como “o objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma”.

Atualmente, está em vigor um decreto, de julho do ano passado, que exige que planos anuais financiem “atividades de instituições exclusivamente culturais”. Tanto o projeto do Festival de Jazz do Capão quanto o do plano anual do Instituto Vladimir Herzog são anteriores ao decreto, porém.

Tendo em vista a aparente falta de isonomia no tratamento para um projeto que não toca em tema sensível ao governo Bolsonaro —e que além disso terá um ministro de Estado como palestrante—, a reportagem perguntou à Secretaria Especial da Cultura o motivo da aprovação do projeto do Rio Innovation Week, um evento de negócios, na Roaunet. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A instrução normativa que rege a Rouanet atualmente estabelece que metade dos ingressos deve ser comercializada a preço de meia entrada e que o preço médio do ingresso deve ser limitado a R$ 225. A norma exige ainda que pelo menos 10% dos ingressos sejam vendidos a um preço que não ultrapasse o vale-cultura, que é de R$ 50.

A organização do evento afirma que “foram disponibilizadas gratuidades para diferentes instituições de pesquisa e educação, associações, empresas participantes e aceleradoras”.

O evento Rio Innovation Week só toca lateralmente temas que podem ser entendidos como culturais. De acordo com o site do evento, haverá um espaço chamado Pop & Tech, que trará “atrações interativas de mundos digitais e virtuais com produção cultural de experts” e que vai “impulsionar a economia criativa, os negócios e a sustentabilidade desse segmento”.

O principal escopo do Rio Innovation Week, no entanto, como fica claro em seu site, é o empreendedorismo, com palestras de empresários e investidores famosos.

Espaços descritos no projeto como culturais são descritos no site do evento como relativos a temas como tecnologia para o varejo, marketing digital, inovação em esporte, ciência da vida, desenvolvimento humano e social e ciência da natureza.

A proposta pedagógica enviada pelos organizadores à secretaria da Cultura afirma que o espaço chamado Futuro contará com “palestrantes oriundos de empresas do mundo cultural, acadêmico, de entretenimento, institucional e empresas em transformação”. Outro espaço citado no documento é o SDP Summit, que, segundo o site do evento, abordará temas como “educação financeira, energia, segurança digital e novos mercados”.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Especial da Cultura, questionando sobre o porquê do enquadramento do evento corporativo na Lei Rouanet e em que medida o projeto difere da proposta do Instituto Vladimir Herzog, mas não recebeu retorno até a publicação.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil, também patrocinou o evento, “em linha com seu planejamento estratégico, que prevê prioridade a ações de inovação e internacionalização”, mas não quis dizer quanto aportou, apenas que era “na categoria bronze, como consta no site do evento”.

“Em linha com seu planejamento estratégico, que prevê prioridade a ações de inovação e internacionalização, a Apex-Brasil está entre os patrocinadores do evento, que deverá oferecer informações e oportunidades relevantes a startups brasileiras em busca de negócios no exterior”, disse.

A organização do evento informou, por nota, que foi incentivado pela Lei Rouanet e captou da empresa XP o valor de R$ 1,3 milhão. Acrescentou que esse valor foi captado em 2019 —postergado por causa da pandemia.

A organização argumentou que o evento terá espaços de debates e workshops sobre inovação e tecnologia para o segmento de cultura, além da exposição de obras de renomados artistas brasileiros, algumas delas com matéria-prima reciclada.

Segundo a organização, o evento tem 20 curadores que analisaram as participações de acordo com os objetivos do encontro. Terá 500 palestrantes, além da presença de mais de mil startups e 190 expositores. O público total esperado é de cerca de 40 mil pessoas, e o custo total do evento é de cerca de R$ 13 milhões, “maior parte proveniente da iniciativa privada”.

A organização do evento também recebeu R$ 6,5 milhões da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, por meio da Faperj, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa, para a montagem de toda a infraestrutura. O contrato foi firmado sem licitação, “pelo fato de a empresa fornecer um serviço especializado único, sem concorrência” diz a Uerj, que justifica com a Lei de Licitação e contratos.

“A Uerj participará da Rio Innovation Week em parceria com as demais instituições ligadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, apresentando projetos de pesquisa em várias áreas do conhecimento, com a presença de seus cientistas, alunos e professores em palestras, mesas-redondas e painéis”, completa.

Os patrocinadores XP Investimentos e BNY Mellon não quiseram se manifestar. O Mercado Livre afirma que o patrocínio “foi realizado considerando que o projeto do evento foi devidamente aprovado pelas autoridades competentes”.