A pedido de Roma, desembargador censura artigo de jornalista sobre suposto acordo entre candidato de Bolsonaro a governador e o PT baiano

Atendendo a uma ação judicial do deputado federal João Roma, o desembargador Sérgio Cafezeiro determinou na última sexta-feira (23), em decisão liminar, a retirada do ar de um artigo do jornalista Raul Monteiro, do site Política Livre, que questiona que comportamento o candidato do PL a governador adotará no debate que a TV Bahia realizará no próximo dia 27 – se como bolsonarista combaterá o PT ou apoiará o partido de Lula, inimigo do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o candidato do União Brasil a governador, ACM Neto.

Intitulado “Debate na TV Bahia vai revelar se bolsonarismo de Roma é autêntico ou de araque”, o artigo faz um breve relato sobre a trajetória política do político pernambucano desde que chegou à Bahia, quando era um personagem desconhecido, até sua nomeação como chefe de Gabinete do então prefeito ACM Neto, função a partir da qual se elegeu deputado federal em 2018, com o apoio do gestor, com quem rompeu três anos depois para assumir o ministério da Cidadania no governo Jair Bolsonaro (PL).

O texto foi publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia, que não foi alvo da ação do candidato, o que comprova que ele pratica assédio judicial contra o Política Livre. Por este motivo, pode ser lido clicando aqui.

Na representação contra a publicação, a equipe jurídica de Roma acusa o jornalista Raul Monteiro de propagar ‘inverdades e conjecturas’ sobre ele com o objetivo de ‘manchar sua reputação e desinformar o eleitorado’. Chega a aludir como a uma ‘fake news’ a trecho do texto em que o profissional de imprensa cita especulações de que Roma pode ter feito um acordo com o senador petista Jaques Wagner visando uma eventual composição nacional com o PT para a hipótese de Bolsonaro perder a eleição.

O jornalista classificou a iniciativa de Roma como uma tentativa de censurar o trabalho da imprensa na Bahia, já que se trata de um artigo de opinião e não de uma reportagem, o qual se refere a assuntos largamente comentados nos meios políticos e jurídicos, além de afirmar que a medida extrema publiciza seu perfil autoritário ao qual atuais e ex-correligionários sempre estão se referindo.

Monteiro também agradeceu ao eleitorado pelo fato de vir deixando o candidato claudicando em terceiro lugar nas pesquisas, sem a chance mais remota de conseguir se eleger.

Citando o Código do Processo Civil, o desembargador Cafezeiro justifica a decisão de censurar o artigo alegando que a publicação traz risco “de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O magistrado foi envolvido recentemente numa polêmica depois de uma queixa da campanha de ACM Neto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a alegação de que supostamente estaria favorecendo o candidato adversário Jerônimo Rodrigues (PT) em decisões sobre a propaganda eleitoral.

Segundo o site Bahia Notícias, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou na segunda-feira passada (19) que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgue, num prazo de 48 horas, recursos da coligação Pra Mudar a Bahia contra decisões do magistrado. O BN diz que Cafezeiro, que foi escolhido desembargador pelo Quinto constitucional pelo governador Rui Costa (PT), concedeu direitos de resposta ao governo do Estado no programa de TV do candidato do União Brasil.

“Contudo, de acordo com os advogados da coligação de Neto, o Estado não tem legitimidade para solicitar direito de resposta, somente a coligação do PT ou o próprio candidato do partido a governador”, prossegue o texto do BN. Em seguida, depois de um discurso indignado do presidente do TRE, desembargador, Roberto Frank, contra a decisão do colega, o Tribunal Eleitoral baiano anulou a sentença, dando razão aos argumentos da coligação liderada por ACM Neto.

Esta é a segunda vez que Roma pede à Justiça para censurar o Política Livre e em dois dias. Agastado com uma publicação do site informando que estaria fazendo vistas grossas ao fato de o presidente Jair Bolsonaro vir sendo atacado no horário da coligação do PT na Bahia, ele também pediu uma liminar para a sua derrubada, a qual foi concedida na última quarta-feira (21) pelo juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira sob o mesmo argumento de se tratar de ‘fake news’.

O Política Livre já recorreu das decisões.

Desembargador Sérgio Cafezeiro que censurou o Política Livre a pedido de Roma