Coalizão de Milei apresenta projeto para revogar aborto na Argentina e propõe prisão a mulheres

Deputados da coalizão de partidos liderada pelo presidente argentino Javier Milei, La Libertad Avanza, apresentou um projeto de lei para revogar a lei do aborto na Argentina. O documento foi protocolado na segunda-feira, 5, mas divulgado apenas nesta quarta-feira, 7.

O projeto de lei pede a revogação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE), aprovada em 30 de dezembro de 2020 e promulgada em 14 de janeiro de 2021, e que o aborto seja considerado crime tanto para a mulher quanto para os envolvidos no procedimento.

O texto do projeto não prevê exceções em casos de estupro, embora deixe a cargo do juiz responsável pelo caso decidir se isenta a mulher da pena “tendo em vista os motivos que a levaram a cometer o crime, sua atitude posterior e a natureza do ato”. A mulher seria punida com prisão de um a três anos.

Segundo o projeto de lei assinado por Oscar Zago, líder do bloco La Libertad Avanza, Lilia Lemoine – membro influente do parlamento que é próxima do governo Milei – e outros quatro legisladores, haveria penas de 3 a 10 anos para aqueles que provocassem o aborto de uma mulher sem seu consentimento – que poderiam chegar a 15 anos em caso de morte da mãe.

No caso de consentimento, as penas seriam de 1 a 4 anos, que poderiam aumentar para 6 anos se a mulher morresse.

O texto apresentado na Câmara dos Deputados é encabeçado pelo slogan que o governo Milei publicou recentemente no Diário Oficial: a declaração de 2024 como o “Ano da defesa da vida, da liberdade e da propriedade”.

Durante seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em janeiro, o presidente atacou as agendas feministas e ambientais que, segundo ele, o “socialismo conseguiu introduzir sorrateiramente nas organizações internacionais”.

“A primeira dessas novas batalhas foi a luta ridícula e antinatural entre homens e mulheres. O libertarianismo já estabeleceu a igualdade entre os sexos”, disse o presidente argenitno na ocasião. “A única coisa que essa agenda do feminismo radical resultou foi uma maior intervenção do Estado para impedir o processo econômico”.

Ele também questionou as “ideias nocivas” daqueles que “argumentam que os seres humanos prejudicam o planeta e que ele deve ser protegido a todo custo, chegando ao ponto de defender o controle populacional ou a agenda sangrenta do aborto”.

Após as falas de Milei, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, foi consultado em suas aparições habituais na Casa Rosada, a sede do governo argentino, e enfatizou que o presidente estava “concentrado no que é mais urgente”, que é “endireitar a Argentina”.

“(Revogar a lei do aborto) não está na pauta de hoje. Com essa definição dada pelo presidente, suspeitamos que, em algum momento, ela será debatida, mas estou apenas fazendo uma suposição com base no fragmento do discurso de Davos”, disse ele.

Aprovada em 30 de dezembro de 2020 e promulgada em 14 de janeiro de 2021, a Lei 27.610 sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) permite o aborto até 14 semanas de gestação de “forma segura, legal e gratuita”, sempre em um prazo máximo de dez dias a partir da solicitação.

Além do limite de 14 semanas, o aborto só é permitido por dois motivos que estão em vigor desde a adoção do Código Penal em 1921: quando a vida da mulher está em perigo ou se a gravidez for resultado de estupro.