Suprema Corte dos EUA sinaliza que não vai barrar Trump das primárias republicanas

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu a entender nesta quinta-feira (8) que não está convencida de que Donald Trump deve ser impedido de participar das primárias republicanas.

Era esperada uma postura mais cética dos juízes conservadores, especialmente dos três indicados pelo empresário, mas mesmo os liberais questionaram duramente Jason Murray, advogado que representa os eleitores do Colorado que conseguiram tirar o empresário das primárias no estado.

Não há data para a divulgação da decisão, mas a Suprema Corte já sinalizou que tem pressa para resolver o caso, cujo desfecho deve valer para todos os demais. A primária no Colorado ocorre em 5 de março, a Super Terça, dia em que há vários pleitos simultâneos.

Como as cédulas já foram impressas no Colorado, o nome do empresário está garantido, não importa o desfecho. A questão é se os votos vão contar.

O ex-presidente, que não participou da sessão, se disse satisfeito com a audiência e confiante na vitória. Falando a jornalistas de sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, ele voltou a negar que tenha feito qualquer coisa errada em 6 de Janeiro de 2021, quando seus apoiadores invadiram o Capitólio na tentativa de impedir a confirmação da vitória de Joe Biden.

O argumento de quem defende retirar o ex-presidente da corrida é que houve uma insurreição, da qual o empresário participou e que, por isso, ele deve ser desqualificado da candidatura a cargos públicos com base na Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição.

A tese serve de base para ações apresentadas em mais de 30 estados contra Trump, acatada até agora apenas em dois. É o recurso do ex-presidente contra a decisão do Colorado que está em análise pela Suprema Corte.

Os juízes, no entanto, não se concentraram tanto sobre se o ex-presidente cometeu insurreição ou não na audiência desta quinta. Em vez disso, o foco foi a capacidade de um estado desqualificar um candidato em uma eleição nacional.

“Eles pareciam estar lutando para encontrar uma maneira plausível de evitar uma intervenção [na eleição]. Não está claro se eles acham que encontraram uma, porém”, avalia Bruce Ackerman, professor de Yale e autor de uma das manifestações à Corte (amicus) defendendo o banimento de Trump.

O juiz conservador Clarence Thomas foi um dos que mais pressionou Murray, pedindo exemplos de quando uma ação do tipo ocorreu no passado.

“O ponto da 14ª Emenda é restringir o poder dos estados, certo?”, questionou o presidente da Corte, John G. Roberts Jr. O texto foi incluído na Constituição após a guerra civil, e prevê uma série de direitos, como o de cidadania e proteção perante a lei.

De modo surpreendente, a juíza liberal Ketanji Brown Jackson reforçou esse argumento, apontando que a experiência histórica mostraria que a Seção 3 visava impedir que estados do Sul retomassem o poder após a derrota na guerra de secessão. Ou seja, mirava eleições estaduais, não nacionais.

Nisso, ela tocou em um dos pontos-chave da defesa de Trump: como o trecho da Constituição não cita explicitamente o cargo de presidente, o veto não abarcaria esse cargo. “Isso faz com que eu me preocupe que talvez eles [os autores da emenda] não estavam focados no presidente”, disse.

Murray retorquiu que a posição está implícita, uma vez que o trecho cita “funcionário público” –definição que engloba o presidente, argumentou.

A também liberal Elena Kagan acompanhou seus colegas ao mirar na tensão entre uma decisão estadual de consequência nacional. “Por que um único estado deve ter a capacidade de fazer essa determinação não apenas para os seus próprios cidadãos, mas também para o resto da nação?”

As implicações políticas do banimento do republicano não foram ignoradas na audiência. O juiz Samuel Alito, por exemplo, pressionou Murray para explicar como a retirada de Trump da corrida, da qual é o líder absoluto, não causaria uma situação de descontrole.

O juiz Brett Kavanaugh, indicado pelo ex-presidente, ecoou o argumento de sua defesa, questionando se impedir o republicano de disputar a eleição não seria prejudicial à democracia. “E o direto das pessoas elegerem os candidatos de sua escolha?”, disse a Murray.

O advogado de Trump, Jonathan Mitchell, se amparou em dois argumentos principais: o trecho não cita o cargo de presidente, e a necessidade de participação do Congresso na decisão de banir um candidato em uma eleição nacional.

Ele afirmou ainda que o 6 de Janeiro não foi uma insurreição, mas sim um “tumulto”, uma vez que não teria ocorrido uma tentativa organizada de derrubar o governo por meio da violência.

Apesar da sinalização de que a Suprema Corte deve anular a decisão do Colorado, Murray disse a jornalistas após a audiência que está confiante na vitória. “Hoje é um dia que testa o compromisso da nossa nação com o Estado de Direito e se a Constituição se aplica a todos, independentemente de sua popularidade”, disse.