Juíza do TJ-BA ganha prêmio de melhor tese de 2023 do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa  

A juíza da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, ganhou o prêmio de melhor tese de doutorado da linha de pesquisa “Filosofia Política, Constitucionalismo e Instituições do Estado”, da pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A cerimônia de premiação acontece no dia 15 de abril, às 19h, no auditório do IDP. 

Intitulada “Pessoa com Deficiência em Situação de Curatela e Sistema de Justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do Sistema de Justiça”, a tese estava entre as 70 indicadas para concorrer ao prêmio e terminou sendo a agraciada. “Estou muito emocionada”, revelou a juíza Patrícia Kertzman. 

Como reconhecimento do seu trabalho com o tema, a Juíza, também, foi nomeada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência, no âmbito Judicial.   

A pesquisa foi orientada pelo Professor Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco, atual Procurador-Geral da República (PGR) e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como coletou cerca de 5 mil documentos, para esmiuçar a atuação do sistema de justiça na relação com as pessoas com deficiência nas ações de curatela.  

Nas conclusões, foram sugeridas propostas para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, como ações para todos os atores do sistema de justiça, em busca da garantia de tratamento digno, inclusivo, igualitário e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade, qualificada pelo comprometimento da capacidade de expressar-se e fazer escolhas.