Juíza do TJ-BA se torna membro permanente do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça

A juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Indira Fábia dos Santos Meireles, Titular da 1ª Vara Cível de Salvador, tomará posse como membro permanente do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.  

A cerimônia será realizada na ocasião do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e do 5º Fórum Fundiário Nacional, eventos que serão realizados de 24 a 26 de abril, em Palmas. 

O convite partiu do presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), considerando os relevantes serviços prestados pela Magistrada do TJ-BA. 

Instituído em agosto de 2022, o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do TJ-BA atingiu o marco de 15 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente aos beneficiários e recebeu menção honrosa no Prêmio Nacional Solo Seguro de 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal premiação distingue práticas inovadoras e de sucesso que contribuem para o combate às ocupações clandestinas, bem como para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.  

Por meio do Acordo de Cooperação Técnica instituído entre o Tribunal e Municípios baianos, o Nuref foi criado com o objetivo de implementar ações conjuntas, voltadas à regularização fundiária dos espaços reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.   

Encoge – A solenidade de abertura do 93º Encoge, no dia 24 de abril, terá uma conferência magna do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão. Com o tema “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”, a programação segue durante o dia 25 de abril. No dia 26, será realizado o 5º Fórum Fundiário Nacional, que abordará a temática “Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes”.