Após CNJ solicitar providências, TJ-BA diz que tem realizado ações permanentes para atender demandas

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifestou após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, instaurar, na segunda-feira (20), um pedido de providências para que a Corte adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos em todo o estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou situações consideradas “preocupantes” durante inspeção ordinária realizada entre os dias 8 e 12 de abril, verificou que a deficiência administrativa do TJ-BA tem comprometido toda a atividade jurisdicional. De acordo com a decisão do ministro, “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe usado em primeiro grau” são alguns dos achados que contribuem para que cerca de 5 mil processos da unidade estejam parados há mais de 100 dias.

A Corte baiana informou que muitas ações e projetos foram destacados por servidores e magistrados, assim como observações e adequações por parte dos Conselheiros do CNJ, com vistas a melhorar o funcionamento das atividades no primeiro grau de jurisdição.

“A presidência do TJ-BA já havia concentrado inúmeros esforços para atender às comarcas da capital e do interior em uma busca incessante pela melhoria e pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com investimento em tecnologia da informação, inteligência artificial, equipamentos mais modernos e internet de melhor qualidade. Tais ações buscam responder, de imediato, às demandas, a fim de melhorar a atividade jurisdicional e a eficiência administrativa do TJ-BA”, diz um trecho do comunicado.

O TJ-BA ainda afirma que a instauração do pedido de providências do CNJ “resulta em dar continuidade a essas ações da presidência do TJ-BA que, desde a visita dos Conselheiros, tem somado todos os esforços e realizado ações permanentes, com secretários e assessores, para a implementação e a adequação das situações apontadas pela Corregedoria dentro do prazo previsto”.

Veja a nota na íntegra:

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu, no mês de abril, uma visita do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, e de demais integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a inspeção anual ordinária nos setores administrativos e judiciais de Primeiro e Segundo Graus, como acontece em todos os Tribunais do país.

Houve o acompanhamento das rotinas de trabalho, dos fluxos e da estrutura do Judiciário baiano entre os dias 8 e 12 de abril. Muitas ações e muitos projetos foram destacados por servidores e magistrados, assim como observações e adequações por parte dos Conselheiros do CNJ, com vistas a melhorar o funcionamento das atividades no Primeiro Grau de Jurisdição.

A Presidência do TJBA já havia concentrado inúmeros esforços para atender às comarcas da capital e do interior em uma busca incessante pela melhoria e pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com investimento em tecnologia da informação, inteligência artificial, equipamentos mais modernos e internet de melhor qualidade. Tais ações buscam responder, de imediato, às demandas, a fim de melhorar a atividade jurisdicional e a eficiência administrativa do TJBA.

Estudos foram realizados para fortalecer a organização e o planejamento de diversos setores, inclusive com a ampliação das ações da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição, unidade vinculada à presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujo propósito é promover a realização de iniciativas para o aprimoramento da prestação jurisdicional na primeira instância, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. ??

O PJe, Sistema de Processo Judicial Eletrônico, adotado pelo TJBA, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça, em substituição aos Sistemas SAJ e SAIPRO, começou a ser implantado no Tribunal baiano em 2014 e alcançou a totalidade em 2021. Os setores envolvidos nesse trabalho permanecem na busca por atualizações e melhorias contínuas, tendo por mérito o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Para a Presidente do TJBA – Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende –, o ingresso de novos servidores e magistrados, associado à atuação experiente dos mais antigos; o investimento em tecnologias; a promoção de métodos adequados e alternativos de resolução de conflitos; a oferta de capacitação contínua pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do TJBA; além do reconhecimento e do incentivo do bom desempenho das unidades judiciais, já demonstram resultados promissores com o alcance, no primeiro quadrimestre de 2024, de um crescimento de 46% dos processos julgados pelo TJBA, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Exaudi (Sistema de Gestão de Acervos Processuais), utilizado pelo Tribunal baiano no 1º e no 2º Graus, e traduzem o resultado de uma das frentes de ações coordenadas pela Presidência do Tribunal baiano.

Outro destaque foi a criação do Painel de Priorização de Processos (PPP), uma ferramenta que exibe indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional. Para a Presidente Cynthia Resende, esse investimento em inteligência artificial estimula a gestão de acervo e auxilia o direcionamento dos esforços diante de tantas demandas que se apresentam como igualmente preferenciais. O PPP atribui um peso a cada processo da Vara, esteja ele concluso ou em secretaria, estabelecendo um ranking de sugestão de prioridade de trabalho, condizente com os critérios reunidos pelo CNJ.

O Projeto “TJBA Mais Perto”, lançado na capital, também vai percorrer as comarcas do interior, com o objetivo de aproximar todas as unidades do Judiciário, sem perder de vista a melhoria dos serviços prestados. Durante a agenda do “TJBA Mais Perto” no Fórum Ruy Barbosa, no dia 20 de maio, também foi lançado, na presença de autoridades do Judiciário e da Advocacia, o Cartão da Ordem dos Advogados. O benefício, fruto da parceria da instituição advocatícia e do TJBA, permite a entrada célere de advogados e advogadas na Corte e nas demais unidades judiciárias estaduais, sem necessidade de passar por filas de identificação.

Tudo isso traduz os esforços da nova administração do TJBA, que tem compartilhado essas ações com o CNJ, o que demonstra cuidado e zelo com as recomendações da Corregedoria Nacional. Isso fortalece as diferentes frentes de ações que, direta ou indiretamente, propiciam um aumento na produtividade, fundamental para garantir a eficiência do sistema judicial e a entrega de uma justiça rápida e eficaz, diretriz da Presidente Cynthia Maria Pina Resende.? Soma-se, também, a crescente adoção de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial e a automação robótica para inserção e/ou alteração dos movimentos nos fluxos processuais, às ações que aumentam a produtividade do TJBA.

Por fim, a instauração do pedido de providências, por parte do CNJ, com o prazo de 30 dias, resulta em dar continuidade a essas ações da Presidência do TJBA que, desde a visita dos Conselheiros, tem somado todos os esforços e realizado ações permanentes, com secretários e assessores, para a implementação e a adequação das situações apontadas pela Corregedoria Nacional de Justiça dentro do prazo previsto.