PGJ Itinerante: Sede administrativa do MP da Bahia é instalada em Vitória da Conquista

A Promotoria Regional de Vitória da Conquista tornou-se na noite desta quarta-feira, dia 6, e permanece até sexta, a sede administrativa do Ministério Público da Bahia. O evento de instalação do ‘PGJ Itinerante’ no município ocorreu com a presença de diversas autoridades, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), bairro de Candeias.

A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Castro; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; do procurador-geral do Município de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles; do corregedor-geral do MPBA, procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa; da ouvidora interina do MP baiano, procuradora de Justiça Marília Campos Souza; do coordenador da Regional, promotor de Justiça Beneval Mutim e do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Miranda.

“O PGJ Itinerante não é o MP vindo à Vitória da Conquista, porque já temos nossas Promotorias, com promotores de Justiça e servidores atuantes, que entregam à população diariamente um trabalho qualificado. Mas nestes dois dias toda equipe da Procuradoria-Geral e as coordenações das áreas de atuação dialogarão com a comunidade e autoridades locais, dando potência e visibilidade ao trabalho das Promotorias do município e região, incluindo o escritório regional de Itapetinga. O MP da Bahia está ciente de seu papel e busca cada vez mais se aperfeiçoar naquilo que a Constituição lhe determina. Somos indutores de políticas públicas que tratam dos direitos fundamentais da população. Até sexta, vamos apresentar projetos que dialogam e se comunicam com a sociedade para resolver os problemas relacionados aos grandes temas do desenvolvimento humano, da sustentabilidade e da segurança pública”, afirmou o procurador-geral Pedro Maia.

O evento de instalação contou com a palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair, promotor de Justiça do MP baiano que ocupa desde 2022 uma vaga destinada a membro dos MPs estaduais no colegiado. Ex-coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e especialista no enfrentamento ao crime organizado, Schoucair apresentou um panorama do avanço da criminalidade organizada no país e destacou a importância do aperfeiçoamento constante da estratégia especializada de investigação, a partir de técnicas e tecnologias sofisticadas, para enfrentar um cenário normativo brasileiro, para ele, pouco favorável à persecução penal de criminosos de alta periculosidade.

“Precisamos cada vez mais de estratégia, com uma hipótese criminal bem fundamentada que delimite bem os alvos da investigação, sem precisar midiatizar investigações causando sofrimento desnecessário, com aperfeiçoamento das técnicas investigatórias, despersonalizando nossa atuação, garantindo os direitos humanos sem deixar de reprimir os verdadeiros criminosos”, disse o conselheiro.

Também marcaram presença no evento as procuradoras-gerais de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, e de Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Fabrício Patury; o secretário-geral, promotor de Justiça André Lavigne; o coordenador do escritório de projetos do Programa das Nacionais Unidades para o Desenvolvimento (Pnud), Leonel Leal Neto; e diretor da Fainor, Ítalo Brito; os promotores de Justiça da Regional de VCA Anderson Cerqueira, Caio Graco de Sá, Elias Rodrigues, Janaína Fonseca Ricon, Marcos Almeida Coelho, Rogério Marinho, Sara Oliveira Guanaes e Tatyane Caires e os promotores da Regional de Itapetinga Antônio José Gomes Júnior e Millen Castro, além de estudantes da faculdades.

Programação

Vitória da Conquista é a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que já passou por Feira de Santana e Juazeiro. No sudoeste baiano, a iniciativa conta com a efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas para melhoria dos indicadores sociais do estado. Na segunda, 5 e terça, 6, promotores de Justiça realizaram reuniões públicas com gestores, representantes da sociedade civil e lideranças das comunidades locais, além de visitas técnicas a conselhos tutelares, postos de saúdes, escolas e conselhos de assistência social dos municípios de Caraíbas e Itarantim, na região de Vitória da Conquista, e de Itaju do Colônia e Maiquinique, na região de Itapetinga.

A programação segue amanhã, 7 e na sexta dia 8. Confira:

Raízes da Cidadania – No dia 7, às 9h, haverá workshop sobre o projeto para promotores de Justiça, lideranças e gestores locais. O ‘Raízes’ representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo a construção e execução estratégica, sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população mais vulnerabilizada em seus direitos e no acesso aos serviços públicos. A metodologia do projeto envolve a construção de um diagnóstico utilizando dados de indicadores sociais do estado para a definição dos municípios que serão contemplados como prioridade, visando à concentração de esforços e ações, com a expectativa de resultados mensuráveis em um prazo de dois anos

Acolhimento a vítimas de violência – No dia 7, será apresentado aos promotores de Justiça e gestores locais o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). É a principal iniciativa da Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítima, que capacitará as Promotorias de Justiça do interior do estado para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. O NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões.

Proteção ao meio ambiente – Dia 7 tem também a apresentação do ‘Terra Protegida’, cujo objetivo é combater o desmatamento na Bahia, terceiro estado no ranking de desmatamento no Brasil, segundo dados do MapBiomas. O projeto prevê formalização de acordos para com degradadores ambientais, para promover reflorestamento, e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento dos acordos.

Segurança Pública – Ainda no dia 7, a programação traz workshop para apresentar as diretrizes, diagnóstico e metodologia desenvolvidos pelo projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população.