Jacó Lula da Silva

Economia

Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.

Maio da diversidade: um mês de luta pelo respeito à diferença

Estamos no mês de maio, um mês de luta para toda a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e mais (LGBTQIA+) por conta do dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Um mês de luta por mais direitos ao trabalho, à saúde, à educação e, principalmente, o direito à vida.

Foi neste dia, há 31 anos, em 17 de maio de 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou da lista de distúrbios mentais, da Classificação Internacional de Doenças (CID), a homossexualidade. A partir daquele dia a orientação homoafetiva deixou de ser considerada doença. Depois de 29 anos, em maio de 2019, o mesmo entendimento foi adotado pela OMS em relação à transexualidade.

O Brasil ocupa hoje o topo no ranking de países que mais violentam e matam LGBTQIA +, sobretudo travestis e mulheres transexuais. O preconceito e estigma contra a população LGBTQIA + leva este segmento ao contexto de vulnerabilidades sociais, muitos nem sequer têm documentos, estão em condição de rua e pobreza extrema. Além de abandonados pelo Estado, são violentados e abandonados pelas próprias famílias. A desumanização desta população chega a tanto que, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% da população trans brasileira tem na prostituição a única fonte de renda.

O mundo vive hoje uma pandemia, em um contexto de crise social, econômica e ambiental. No Brasil esta crise se agrava por conta do projeto genocida encampado pelo (des)presidente Jair Bolsonaro. O desmonte do Estado de direitos, os ataques às liberdades e, sobretudo, a negligência na luta contra o coronavírus transformaram o Brasil em um dos epicentros do vírus, com atraso na vacinação, recordes diários de mortes, aumento do desemprego e também da fome.
Já vimos esta história antes: as crises humanitárias e da saúde tendem a potencializar a descriminação e violência estrutural contra as ditas “minorias”. O movimento LGBTQIA + denuncia todos os anos esta realidade e os principais desafios enfrentados pela população desta comunidade, e urgências antigas se agravam neste contexto de excepcionalidade, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Então pergunto: que respostas o legislativo estadual pode oferecer diante destes desafios?

A primeira proposição na garantia de direitos ao LGBT no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia, em formato de projeto de lei, foi da então deputada estadual, hoje prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), no ano de 1999. De lá para cá, várias outras foram protocoladas e somente uma lei foi aprovada, a que institui o Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia, de 2010. Neste momento, diversos requerimentos e proposições se encontram parados nas comissões da casa, inclusive projetos de lei de minha autoria em parceria com o movimento LGBTQIA +.

É preciso articular e encaminhar mais os temas que envolvem a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ baiana. Precisamos também continuar em luta pela garantia do reconhecimento de direitos civis recentemente conquistados pela população LGBTQIA+, no âmbito do STF, como a união homoafetiva, a adoção de crianças, o reconhecimento da identidade de gênero através do nome social, o direito à doação de sangue e, talvez a mais disputada, na esfera do direito penal, a criminalização da LGBTFOBIA.

A criminalização da LGBTFOBIA é uma reivindicação histórica do movimento desde o início de sua organização e tem sido pauta nos debates legislativos do Brasil desde a constituição de 1988. Mas por uma omissão do legislativo federal, o STF julgou em 2019 o reconhecimento da obrigação de criminalização da LGBTFOBIA estabelecida pela Constituição, equiparando-o ao conceito político social do racismo.

Cabe também a nós legisladores baianos garantir que estas conquistas saiam do papel e se tornem efetivos instrumentos de combate à impunidade. Como não nos cabe legislar sobre normas penais, estas privativas ao Congresso Nacional, devemos caminhar também por um pacto social que promova o rompimento dos ciclos de violências LGBTFÓBICAS na Bahia e, ao mesmo tempo, não coloque a criminalização como limite da respeitabilidade entre as pessoas. Podemos articular proposições no âmbito da educação e cultura, criando dispositivos que não estejam a serviço da política de segurança hegemônica e do encarceramento em massa. O campo das artes e das diferentes expressões culturais tem sido, neste cenário de desafios, um importante caminho de mobilização de diálogo com o Estado.

Artistas locais e nacionais, das artes transformistas, da música, da dança, do teatro, cinema e tantas outras linguagens têm cumprido um papel histórico, e cada vez mais potente, no sentido de provocar a sociedade e levá-la a refletir sobre novas formas de comportamento. Figuras como Petra Perón, Pabllo Vittar, Majur e o Coletivo AfroBapho são parte de uma geração que encontrou na arte e na cultura um porto seguro no fortalecimento de processos individuais e coletivos de reconhecimento e afirmação de direitos.

Quero aqui abrir um parêntese. Em Salvador, capital de nosso estado, observamos uma movimentação na Câmara de Vereadores no sentido de revogar a lei Teu Nascimento, aprovada em 2019. Para quem ainda não conhece, a lei prevê multas para estabelecimentos que cometerem crime de LGBTFOBIA e estabelece que os recursos oriundos destas multas deverão ser destinados às políticas públicas para promoção e defesa dos direitos LGBTQIA + de Salvador. É inadmissível pensar em mudar uma lei tão necessária e custará bastante caro a esta casa se esta proposição chegar a ser aprovada em plenário.

Quero finalizar dizendo que tanto o nosso mandato Sebo nas Canelas quanto a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, a qual estou presidente, estão a serviço do movimento LGBTQIA +. Não tenham dúvidas de que o nosso mandato é instrumento de mobilização e articulações. Sigamos nas lutas necessárias para a promoção e garantia de direitos da população LGBTQIA +, por uma sociedade que respeite a diversidade e o direito de ser e amar.