30 novembro 2024
Parlamentares, profissionais do Direito, gestoras e militantes de movimentos sociais vão encaminhar documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrando que o órgão determine ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) o cumprimento da súmula que orienta que estupradores aguardem o julgamento na prisão. “Estupro é crime hediondo”, afirma a deputada Luiza Maia (PT). A decisão, que atinge diretamente os integrantes da Banda New Hit, acusados de terem abusado sexualmente de duas menores na cidade de Rui Barbosa, foi tomada na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa (AL), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Casa em parceria com a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial de Mulheres. A atividade definiu ainda outros encaminhamentos. Segundo a autora da Lei Antibaixaria, serão feitas vigílias em frente ao TJ-BA para cobrar a antecipação do julgamento dos músicos. “O julgamento está marcado para o final de fevereiro, depois do Carnaval. Isso significa que eles poderão cantar normalmente na maior festa popular que temos. Não vamos permitir”, destacou. A petista também vai pedir uma audiência à desembargadora Nágila Brito, da coordenadoria da Mulher do TJ. “O objetivo é sensibilizar a magistrada e ganhá-la para a nossa causa”, revelou.