Frase do dia

Fulminaram a última reserva moral do golpismo. Alckmin era o pré-sal da direita, antes sem rumo, agora sem candidato

Ex-ministro Tarso Genro (PT-RS), sobre a revelação de que a CCR fez novo relato de doação por meio de caixa dois ao tucano comentar

22 de maio de 2018, 22:00

BRASIL Toffoli nega habeas a assessor de Picciani preso com R$ 55 mil

Foto: Divulgação

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao assessor especial do presidente afastado da Assembleia do Rio, Jorge Picciani (MDB), com quem foram apreendidos R$ 55 mil em espécie. Fabio Cardoso do Nascimento foi preso na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, por suspeita de receber propina para o deputado estadual Paulo Melo (MDB). O Ministério Público Federal afirma que 95% das entregas de propina a Paulo Melo eram feitas para Andréa Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do emebista, e para Fábio Nascimento – irmão de Andréa. A defesa de Fábio alegou ao Supremo ‘constrangimento ilegal por excesso de prazo, visto que ele se encontra preso sem culpa formada desde 14 de novembro de 2017, ou seja, há 188 dias’. O Ministério Público Federal ainda aponta ‘operações bancárias’ de Fábio ‘consistentes no depósito de R$ 200.000,00 em sua própria conta e o saque de R$ 100.000,00 de uma das contas do deputado Paulo Melo’. Os procuradores também relatam ter encontrado com o assessor ‘talonários de cheques e cartões da empresa Mauá Agropecuária, pessoa jurídica também atingida por medidas constritivas e que é apontada como supostamente utilizada para lavagem de dinheiro pelo deputado estadual Paulo Melo’. Os advogados argumentaram que ‘o título da custódia preventiva, além de não possuir contemporaneidade com os fatos, não traz fundamentação idônea para justificar a necessidade da medida’ e que ‘na decisão prisional ora combatida, em relação ao paciente, não há demonstração individualizada, com base em elementos concretos, acerca da necessidade de sua segregação cautelar (…)’ (grifos dos autores)’. A defesa pediu a ele extensão de habeas dado pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região a outra investigada. Toffoli, no entanto, afirmou que, ‘no tocante ao pedido de extensão da decisão do TRF2, que beneficiou corré com revogação da prisão preventiva, salta aos olhos, neste primeiro exame, a supressão de instância’.

Estadão

22 de maio de 2018, 21:45

BAHIA Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento

Foto: Estadão

Mário Negromonte Jr

O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito nesta terça-feira (22), por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ao ocupar o comando do colegiado, um dos mais importantes do Congresso Nacional, Negromonte Jr. acatou a indicação do MDB e designou o senador Waldemir Moka (MDB-MS) para ser o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019). Como se trata de uma matéria extensa, a proposta de Orçamento para o ano vai contar, como de praxe, com os chamados relatores setoriais, que deverão ser indicados até a semana que vem. Esse é o mesmo prazo que o novo presidente concedeu para consulta aos líderes de partidos quanto à escolha do relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO 2019), apesar de o PSDB já ter indicado o senador Dalírio Beber (SC) para a tarefa. Com o calendário atrasado, a CMO tem até o dia 17 de julho para aprovar a LDO, sob pena de os parlamentares não poderem entrar em recesso. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Comissão Mista de Orçamento é composta por 31 deputados e 11 senadores. Ela é responsável por analisar e emitir parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pela Presidência da República. O colegiado também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União. Todos os anos, Câmara e Senado se revezam na presidência da CMO. Mário Negromonte Jr. foi escohido para o cargo porque seu partido, o PP, encabeça o maior bloco parlamentar da Câmara. Filho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, o novo presidente do colegiado está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados, após ter sido deputado estadual entre 2011 e 2014.

Paulo Victor Chagas, Agência Brasil

22 de maio de 2018, 21:30

BRASIL Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Eduardo Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento. “Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo arrecada atualmente R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso. Guardia disse ainda que o governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. Ao anunciar a redução do tributo sobre o diesel, Guardia fez um apelo aos caminhoneiros. “O governo continuará a conversar com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema. Nesse sentido, gostaríamos de fazer um apelo à categoria, para que possam retornar às atividades normais para que não penalize a população”. O ministro reiterou o discurso do governo de que a alta dos combustíveis está atrelada ao preço internacional do petróleo e a valorização do dólar perante o real. Mais cedo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, adiantaram que o governo reduziria a zero a Cide para os combustíveis. A declaração foi feita pelo Twitter. Mais tarde, Maia conversou com a imprensa e disse que a medida seria apenas para o diesel. A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados. A categoria se queixa da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

Estadão

22 de maio de 2018, 21:21

BRASIL Barroso pede vista em julgamento sobre bloqueio de bens de Aécio

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Aécio Neves

Seis meses após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou e, em seguida, interrompeu o julgamento de um pedido de bloqueio de bens (arresto) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Andrea Neves, irmã do tucano, no valor de R$ 5,686 milhões. Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a análise após o ministro relator, Marco Aurélio Mello, que já havia rejeitado o primeiro pedido, votar novamente em sentido contrário. Apresentado em dezembro de 2017 em segredo de justiça, o recurso da PGR é relacionado ao processo no qual ambos são réus e tem o objetivo de garantir os recursos para a reparação de “dano moral coletivo” pela prática de corrupção passiva e o pagamento de multa. Essas sanções são pedidas pela PGR para aplicação aos dois no fim da ação penal em que respondem por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J&F. O senador também é acusado de tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato. Embora a PGR não tenha falado no julgamento na Primeira Turma, os valores que ela informou em dezembro, quando apresentou o recurso, são de R$ 4 milhões a serem divididos por Andreia Neves e Aécio Neves, mais uma multa de R$ 1,686 milhões para cada um — o que totalizaria cerca de R$ 7,4 milhões. No julgamento, no entanto, o ministro Marco Aurélio e os advogados falaram que o valor total seria de 5,686 milhões. A PGR não confirmou os valores. “O órgão acusador recuou aquele montante dos R$ 7 milhões para R$ 5 milhões e qualquer coisa. O quadro não se altera. Inexistem indicativo de que Aécio Neves e Andreia Neves estejam praticando atos destinados a obstar o ressarcimento”, disse o relator Marco Aurélio. Em seguida ao voto do relator, Barroso pediu vista, sem tecer maiores comentários. Defensor de Andréa Neves, o advogado Marcelo Leonardo questionou por que os outros réus do processo não foram alvo do pedido, e afirmou que, como não há suspeita de envolvimento de recursos públicos no caso, não haveria razão para aplicação de multa.

Estadão

22 de maio de 2018, 21:00

SALVADOR Prefeitura apresenta projeto do BRT em audiência pública no MP

A Prefeitura participou de mais uma audiência pública, na tarde desta terça-feira (22), para apresentar o projeto do BRT aos diversos representantes de órgãos públicos, de movimentos e da sociedade civil – embora boa parte dos presentes não escondesse as motivações partidárias. A audiência, mediada pelo promotor Heron Gordilho, ocorreu no auditório J.J. Calmon de Passos, no Ministério Público da Bahia, em Nazaré. O diretor da Unidade de Gestão de Projetos Estratégicos da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Roberto Moussallem, esclareceu, mais uma vez, dúvidas levantadas por pesquisadores e representantes de movimentos contrários à implantação do modal na cidade. Ele lembrou que a maior parte da área verde da região por onde passará o BRT será preservada. Foi autorizada a supressão de 154 árvores e vegetais e não de 577, como está sendo divulgado de má-fé por grupos ditos ambientalistas. Outros 169 vegetais serão transplantados e mil novas árvores serão plantadas como política de compensação ambiental. “Para resolver efetivamente o problema do transporte coletivo, é preciso a implantação de uma rede integrada, com a utilização de metrô, BRT e VLT. Portanto, o BRT é um projeto importante, que visa incrementar o transporte coletivo da nossa cidade e melhorá-lo de maneira significativa. O BRT vai beneficiar diretamente 340 mil pessoas”, afirmou Moussallem. Antes do evento de hoje, a Prefeitura já tinha realizado quatro audiências: duas públicas previstas no processo de licenciamento, e mais duas que não eram obrigatórias: uma no Ministério Público, em fevereiro de 2017, e outra na Assembleia Legislativa da Bahia, que contou com a presença do secretário Fábio Mota (Mobilidade). Além das audiências, foram realizadas apresentações públicas na Bahia e em São Paulo e diversas reuniões com entidades para discutir o projeto. Segundo o promotor Heron Gordilho, a audiência foi necessária, visto que solicitada por ofício. “A função do Ministério Público aqui é verificar a legalidade do projeto. Um compromisso que a Prefeitura fez, que eu acho importante, é o da redução de gases do efeito estufa. Se o prefeito assumir o compromisso de colocar ônibus elétricos, será um passo importante para a cidade. O outro é o de preservar o máximo possível de árvores. Há formas de equilibrar o problema, e somente a partir do debate será possível”, disse.

22 de maio de 2018, 20:45

SALVADOR CCR-BA deverá indicar tempo de espera e capacidade de passageiros para cada vagão do metrô

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Vereador Sabá (PV)

Visando proporcionar mais conforto para os usuários do sistema metroviário de Salvador/Lauro de Freitas, o vereador Sabá (PV) enviou ao Governo do Estado uma proposição que indica a implementação de painéis informativos nas plataformas de embarque das estações de metrô, trazendo o tempo de espera entre os trens e a capacidade de lotação para cada vagão. De acordo com o edil, a medida vai auxiliar na segurança dos passageiros, bem como trazer mais comodidade para a população que, a partir disso, poderá programar seus horários e viajar com mais tranquilidade. “Quem utiliza o metrô de Salvador sabe que um dos maiores desafios enfrentados é a superlotação das plataformas e trens nos horários de pico. Às vezes, é necessário aguardar vários trens passarem para daí conseguir embarcar, e, ainda assim, a população enfrenta um vagão lotado. A fixação de painéis informativos nas plataformas vai otimizar a vida dos usuários do serviço uma vez que os mesmos saberão exatamente quanto tempo terão de aguardar a próxima viagem e se farão o trajeto em pé ou sentados”, explicou o parlamentar. O sistema metroviário opera desde 2014, com duas linhas que ligam a capital baiana e a região metropolitana transportando uma média de 300 mil passageiros por dia útil.

22 de maio de 2018, 20:30

BRASIL PGR denuncia Fernando Pimentel por falsidade ideológica eleitoral

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Fernando Pimentel

A Procuradora-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de omissão e falsidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. De acordo com a denúncia, Pimentel é acusado de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões, oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida, bem como as respectivas despesas. Além de Pimentel, foram denunciados Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jeses Ferreira. A denúncia foi oferecida em março pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso na Corte, retirou há pouco o sigilo da denúncia oferecida contra o governador. De acordo com a peça, a denúncia apura “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas da campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014, mediante arrecadação de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas provenientes de pagadores ocultos e pagadores de vantagens indevidas”. A denúncia aponta que os recursos tinham como origem doações ocultas e pagamentos de vantagens indevidas negociadas no período em que o então candidato ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fernando Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014. Entre as despesas pagas com recursos ilícitos estaria a pesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi. As investigações revelaram que o gasto não foi declarado na prestação de contas. Na denúncia, o vice-procurador-geral diz que “por volta de outubro de 2014, nas cidades de São Paulo (SP) e Brasília (DF), atendendo aos desígnios de Fernando Pimentel, Benedito ajustou com José Auriemo Neto, responsável pela Empresa de Serviços e Participações Ltda., do grupo JHSF, a quitação da despesa de pouco mais de R$ 1 milhão com serviços prestados à campanha pela VOX Populi”. O valor era parte da vantagem indevida que Pimentel, enquanto ministro, cobrou do empresário por intermédio de Benedito Rodrigues “a pretexto de sua influência na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo”. O artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa por omissão, em documento público ou particular, “de declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Ainda de acordo com o Código Eleitoral, a pena é agravada caso o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

Estadão

22 de maio de 2018, 20:19

SALVADOR Marta diz que BRT descumpre determinação de Ministério

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Vereadora Marta Rodrigues (PT)

Nesta Super-Terça (23), quando se discutiu o BRT, a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), aproveitou a oportunidade para apresentar dados técnicos, entre eles do Ministério das Cidades, que comprovam que o projeto não se justifica para Salvador, além do superfaturamento da obra, da agressão ao meio ambiente e da falta de licenças, estudo e impacto de vizinhança, apontados já pelos especialistas. Segundo ela, o termo de referência do edital do primeiro trecho mostra uma demanda máxima Avenida ACM, onde o BRT passaria, de 12.700 passageiros por hora. No entanto, o manual do Ministério das Cidades, determina que um BRT se justifique com demanda entre 15 a 45 mil. “Para além da retirada de árvores e a questão ambiental, que afeta profundamente a qualidade de vida do cidadão, o projeto não se sustenta nem se justifica. Temos ainda o superfaturamento da obra, a mais cara do país, um projeto sem estudos técnicos, que apresenta ilegalidades por ter sido iniciada sem licença e sem o estudo de viabilidade”, diz. De acordo com os dados da vereadora, o BRT apresenta quatro elevados que consomem pelo menos 50% do trecho da obra, sendo que estas construções são consideradas obsoletas em diversas cidades, onde já estão sendo derrubados. “Você vê que o projeto é tão raso que apresenta uma mobilidade que valoriza o transporte individual em detrimento do transporte coletivo e isso é um absurdo. Ele está começando uma obra sem ter o estudo de impacto de vizinhança, sem licença do Inema e sem a justificativa do próprio Ministério das Cidades”, declara. O BRT, acrescenta Marta, também não dialogou com o PDDU. “No Plano Diretor, ele é identificado apenas como um traçado. Não houve debate com a população, não há nenhum aprofundamento, é vergonhoso. Não tem viabilidade técnica, econômica, financeira e tarifária do sistema. Isso devia ser feito antes mesmo de se gastar quase R$ 1 bilhão com essa obra. Há muitos indícios de descumprimento para atender uma demanda exclusiva do prefeito”, diz. Para a edil petista, a prefeitura deveria investir num Plano de Mobilidade Urbana em Salvador amplo, onde se adote política justa de reajuste das tarifas municipais de transporte urbano, dialogue com as demandas sociais do Tarifa Social Zero, amplie a malha cicloviária, dentre outros. “Não existe Plano de Mobilidade Urbana em Salvador. Como um empreendimento desse porte pode ser aprovado sem concebê-lo frente a um planejamento urbano amplo?”, dispara.

22 de maio de 2018, 20:03

BRASIL Decreto dos Portos seguiu toda a tramitação legal, diz advogada-geral da União

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, saiu nesta terça-feira, 22, em defesa do Decreto dos Portos. Ela disse que sua edição seguiu “toda a tramitação legal”. Segundo a advogada-geral, “não houve qualquer descompasso” entre o que o presidente Michel Temer assinou e estudos técnicos acerca do decreto. As declarações da ministra foram em resposta à reportagem publicada nesta terça-feira pelo Estado, que mostra que o Palácio do Planalto desconsiderou mais de um alerta da AGU para irregularidade no Decreto dos Portos. Ele é alvo de suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa sua legalidade, e da Polícia Federal, que investiga se o presidente recebeu propina para beneficiar empresas do setor. “É um decreto que seguiu toda a tramitação legal e foi todo subsidiado pelos estudos técnicos”, afirmou a advogada-geral. Ela também viu com “naturalidade” que todos os pontos de uma nova norma sejam “amplamente discutidos” no Executivo. Grace disse ainda que todos os pareceres elaborados pela AGU foram apresentados em manifestação pela defesa do decreto no órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Pareceres foram carreados aos autos para que se pudesse ter a clareza de que não houve, por parte do Presidente da República, qualquer descompasso em relação aos estudos técnicos apresentados e ao decreto que foi de fato publicado”, concluiu. O inquérito que investiga as possíveis irregularidades do presidente, envolvendo o decreto, estão sob relatoria do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. Dentre os pareceres encaminhados pela AGU ao STF, está o último elaborado pelo órgão antes da edição do decreto, quando o texto do decreto estava quase pronto para seguir para o Palácio do Planalto. Na manifestação, o advogado da União apontou para um “risco relevante” de a prorrogação de contratos portuários já vigentes em até 70 anos ser considerada ilegal, mas o artigo foi mantido na versão final do decreto. O trecho pode beneficiar contratos mais antigos, cujas concessões podem durar até 100 anos. “Esse parecer da AGU foi exarado exatamente nesse contexto, de colaborar, de contribuir, para que todos os aspectos pudessem ser ali objeto de enfrentamento”, afirmou Grace. Neste documento, de janeiro de 2017, o advogado da União disse que havia “risco relevante” de que o trecho fosse considerado “ilegal”. O primeiro alerta da AGU para ilegalidade no artigo data de um mês antes. Um comentário jurídico no relatório final do grupo de trabalho do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil apontava que a regra era “manifestamente ilegal”. Na época, o artigo previa não apenas a inclusão de contratos já vigentes nas novas regras do decreto, como também contratos já vencidos ou em transição. Em nota, o Planalto defende que “qualquer discussão anterior ou minuta elaborada em fase de estudos fica prejudicada pela versão final do decreto”.

Estadão

22 de maio de 2018, 19:45

BRASIL Chega à Polícia o mandado de prisão contra Azeredo

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Ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB)

A Polícia Civil de Minas Gerais já recebeu o mandado de prisão contra o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), que teve esgotada hoje, 22, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), possibilidade de recurso na Justiça estadual à condenação de 20 anos e um mês de cadeia no mensalão mineiro. A informação é do Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça estadual, que também já recebeu o mandado. A condenação inicial de Azeredo ocorreu na 9ª Vara Criminal, no fórum. O advogado de Azeredo, logo depois do fim da sessão na tarde de hoje que negou o último recurso a Azeredo, chegou a afirmar que iria até a Vara para conversar sobre seu cliente. Conforme informações do fórum não há o que fazer em casos assim, a não ser o cumprimento do mandado. Ainda segundo o Fórum Lafayette, não há registro de que o advogado tenha ido à 9ª Vara. Conforme a Polícia Civil, não há prazo para o cumprimento do mandado. A corporação informou ainda que, procurado, e não encontrado, o condenado, nesses casos, é considerado foragido. Azeredo mora no bairro Serra, Região Sul de Belo Horizonte. O ex-governador deixou sua residência no meio da tarde, ainda quando transcorria o julgamento de seu recurso no TJ. Azeredo aguarda decisão sobre habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estadão

22 de maio de 2018, 19:33

BAHIA Deputado cobra da Prefeitura fiscalização dos mototáxis clandestinos

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Ele participou de uma reunião sobre o tema na sede do Sindicato dos Mototaxistas do Estado da Bahia (Sintramotos), nos Barris

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Angelo Almeida (PSB), cobra da Prefeitura de Salvador a fiscalização dos mototáxis clandestinos que atuam na capital da Bahia. “Houve a regulamentação da atividade em Salvador, mas as coisas pioraram para os profissionais legalizados. Afinal, eles pagam as taxas e a Prefeitura não coíbe a atuação dos clandestinos”, afirmou o parlamentar. Ele participou de uma reunião sobre o tema na sede do Sindicato dos Mototaxistas do Estado da Bahia (Sintramotos), nos Barris. De acordo com o presidente do sindicato, Osvaldam Tupyassu, ” a Prefeitura não pode continuar deixando ocorrer a atuação livre dos irregulares. Não há fiscalização. Esta competição é desleal. Nós, que estamos atuando dentro da lei, temos gastos com motocicleta padronizada, selo do colete e vistorias˜. O secretário de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Lauro de Freitas, Mauro Cardim, também esteve presente na reunião. “Foi importante participar desta reunião, pois Lauro de Freitas não dará espaço para experiências negativas que possam ter ocorridos em outros municípios”, afirmou. Osvaldam Tupyassu também reivindica incentivos fiscais. “Os taxistas têm isenções. Nós também deveríamos contar com incentivos, pois temos a mesma função social de transportar pessoas”. O deputado estadual Angelo Almeida também solicitará ao Desenbahia uma linha especial de crédito para os mototaxistas.

22 de maio de 2018, 19:12

BRASIL Para Álvaro Dias, Meirelles será julgado nas urnas no lugar de Temer

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pré-candidato do Podemos a presidente da República, senador Álvaro Dias (PR)

O pré-candidato do Podemos a presidente da República, senador Álvaro Dias (PR), afirmou hoje que não selará aliança eleitoral com os três maiores partidos do País – PT, PSDB e MDB – e que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, lançado mais cedo como nome do Palácio do Planalto na disputa, deve ser julgado nas urnas no lugar do presidente Michel Temer. Meirelles também foi presidente do Banco Central no governo do ex-presidente Lula (PT). “Não há como não imputar responsabilidade a quem tem participado ostensivamente dos governos que levaram o País a essa situação de tragédia política e de caos administrativo”, disse Dias. “Eu não participaria de uma aliança com partidos que foram sustentáculos desse sistema que estou combatendo e advogando a sua substituição pelo que chamo de refundação da República. O presidente da República deixou de ser julgado pela Justiça enquanto presidente, porque conseguiu da Câmara salvo-conduto, impedimento para instauração de inquérito. Quem sabe agora o povo possa julgá-lo nas eleições tendo o candidato apontado por ele como alvo desse julgamento.” Dias falou que sua proposta de refundação da República passa pelo enxugamento da administração pública direta para 15 ministérios, privatização de estatais não ligadas à segurança nacional, redução no número de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores nos Parlamentos, além da eliminação de privilégios de autoridades. Ao comentar a alta no valor dos combustíveis, Dias afirmou discordar da autorização, dada pelo presidente Michel Temer, para que o presidente da Petrobras decida sobre reajustes nos preços. Ele disse também que a solução para redução do preço para o consumidor final passa pela diminuição de tributos no setor e pela reforma tributária que impacte mais a renda e menos o consumo. “A questão maior é a carga tributária, especialmente nos Estados. Por isso, a reivindicação para o governo federal é a redução da cobrança do imposto sobre os combustíveis, PIS/Cofins… O governo tem condição de reduzir esses impostos para diminuir a carga que sobrecarrega caminhoneiros, mas não só eles. Todos os consumidores brasileiros são prejudicados com esses aumentos abusivos do custo do óleo diesel, do gás e da gasolina”, disse o senador. “É evidente que o presidente da Petrobras quer recuperar a empresa do rombo enorme do assalto praticado contra a nossa Petrobras, mas o presidente da República tem que ter visão global dos problemas do País. O que eu vejo é que quando o dólar sobe, sobe o preço dos combustíveis. Mas quando o dólar cede, o preço dos combustíveis não cede.” Questionado sobre suspeitas sobre o patrimônio do senador Romário, pré-candidato do Podemos ao governo do Rio, Dias que caberia ao aliado e ex-jogador de futebol responder: “Ele tem a bola na marca do pênalti e vai fazer o gol. Cabe a ele responder. Esse café requentado ele mata no peito e manda para o gol”.

Estadão

22 de maio de 2018, 19:02

EXCLUSIVA Candidatura de Meirelles injeta ânimo na pré-campanha de João Santana na Bahia

Foto: Divulgação/Arquivo

João Santana está uma animação só com a candidatura de Fernando Meirelles à Presidência

Os emedebistas baianos se animaram ante a decisão do presidente Michel Temer de, ao invés de concorrer à reeleição, apoiar o seu ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Acreditam que, sem o desgaste de Temer, Meirelles pode pelo menos começar a fazer algum barulho bom na política, ajudando, inclusive, os candidatos a governador do partido, a exemplo de João Santana, na Bahia. Era tarefa impensável para o presidente da República, cuja impopularidade está nos píncaros da glória, o que levaria qualquer candidato que se aproximasse dele para a ribanceira, mas pode ser diferente com Meirelles, apesar da tentativa da oposição de colocar em seu colo todos os problemas econômicos gestados no governo Dilma Rousseff (PT). O pré-candidato emedebista na Bahia – não precisa dizer – está uma felicidade só com a troca da candidatura do partido, torcendo para que Meirelles se mantenha na disputa até o final.

22 de maio de 2018, 18:55

SALVADOR Prefeitura divulga plano especial durante greve de ônibus

Foto: Secom / PMS

Prefeito ACM Neto

O prefeito ACM Neto e o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, divulgaram o plano especial de contingenciamento de transporte em Salvador em função da greve dos rodoviários, que começa nesta quarta-feira (23). Os detalhes foram apresentados na tarde desta terça-feira (22), em coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza. Serão utilizados, pelo menos, 800 veículos dentre micro-ônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (Stec), com tarifa no valor normal de R$3,70, e de quatro cooperativas metropolitanas, convidadas pela Prefeitura para atuar na cidade. Além disso, as vans do Transporte Escolar e do Transporte Turístico estão autorizadas a atender aos passageiros na cidade, com tarifa a ser acordada entre o serviço e os cidadãos. Os veículos serão distribuídos pela Semob em 35 roteiros que atendem a seis principais corredores de transporte na cidade. Além disso, a Prefeitura aguarda o cumprimento, pelo Sindicato dos Rodoviários, da determinação da Justiça do Trabalho de garantir a circulação de 50% da frota de ônibus em horários de pico (das 5h às 8h e das 17h às 20h) e de 30% nos demais horários. Toda a operação será acompanhada e fiscalizada pela administração municipal. “Infelizmente, sabemos que, por mais esforço que a Prefeitura possa fazer para atenuar, os transtornos realmente serão sentidos pela população. Desde a semana passada estamos dialogando com os empresários e com os trabalhadores e a expectativa agora é de que possa haver um pronunciamento rápido por parte da Justiça do Trabalho no que pode ser justo e razoável na reivindicação dos trabalhadores”, pontuou ACM Neto. O prefeito também considerou estranha a falta de apresentação da proposta pelos empresários na audiência realizada hoje, pela manhã, na Superintendência Regional do Trabalho, já que as empresas haviam sinalizado que poderiam, pelo menos, conceder reajuste tendo como base o INPC, que é de 1,69%. “Não posso afastar o sentimento de que, talvez, as próprias empresas tenham interesse na greve, como uma forma de pressionar a Prefeitura. Mas não conseguirão, pois não vamos permitir nem aumento de tarifa e nem exclusão de linhas de ônibus na cidade, como os empresários já trouxeram”. A Prefeitura vai continuar o estudo de auditoria da bilhetagem e das empresas do sistema para que, ao final do ano, atestado esse desequilíbrio alegado pelos empresários, atenuar a situação. Além disso, a crise econômica que assola o sistema e o aumento do valor do diesel também foram citados como dificuldades a enfrentadas pelo sistema.

22 de maio de 2018, 18:41

BAHIA Deputado diz Lino deveria ser impedido de se manifestar sobre contas

Foto: Divulgação

Deputado estadual Alex Lima

“O conselheiro Pedro Lino [TCE] deveria se declarar impedido de se manifestar sobre qualquer questão relacionada ao Governo do Estado. É notório que trata-se de uma pessoa umbilicalmente ligada à oposição ao governo”, afirmou deputado estadual Alex Lima, nesta terça-feira (22), ao comentar a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em relação às isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado. Na opinião do deputado, Lino “não tem legitimidade para se manifestar sobre as contas do Estado”. Ele destacou que a tese do conselheiro já foi veementemente rebatida pelo ex-secretário James Correia, que lembrou que os benefícios fiscais questionados por Lino foram concedidos pelo ex-governador Paulo Souto. “Os incentivos fiscais concedidos por Jaques Wagner e Rui Costa foram validados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária [órgão constituído por representantes do ministério da Fazenda], mas Pedro Lino preferiu levar em consideração suas convicções políticas”, concluiu o deputado.