29 novembro 2024
É evidente que, sem comunicação prévia ou qualquer discussão mais aprofundada com o Parlamento baiano e com a sociedade, o governador Jaques Wagner (PT) promove uma espécie de arremedo de reforma fiscal no Estado. Nas últimas duas semanas, quase uma centena de novos impostos foram criados, com a aprovação da Assembleia Legislativa, além de reajustado também quase um número equivalente de taxas estaduais, igualmente sob o aval da ampla bancada governista da Casa. Curioso é que ninguém sabe – ou pelo menos não divulga -, nem no governo nem na base na Assembleia, qual é a estimativa de arrecadação com as novas “criações” do governador. No tradicional almoço de fim de ano com a imprensa, esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), admitiu que não sabia qual era a expectativa de arrecadação do Estado com a criação dos novos impostos e o reajuste de tantos outros. Mas justificou as medidas, alegando que não se promovia aumentos há pelo menos 10 anos. Como, no período, sete anos correspondem à gestão Jaques Wagner, vai ficando claro que o governo atual tem pelo menos responsabilidade na suposta desatualização fiscal do Estado. Aliás, as investidas de agora estão revelando que muito pouco – ou quase nada – foi feito na Fazenda no período no sentido de ajustar o caixa estadual à realidade e ao aumento das despesas. O companheiro petista de Wagner Carlos Martins, um arrecadador de campanha que foi guindado ao comando da Fazenda estadual pelo governador, sob a desconfiança, agora mais do que justificada, da equipe de auditores de carreira que torna o Fisco baiano um dos mais respeitados do país, deve ter esquecido de fazer o dever de casa no período em que a “geriu” e não parece que por falta de avisos ao governador. Outro sinal inequívoco de como o aparelhamento termina sempre em equívocos e prejuízos generalizados. Agora, ante a submissão do Legislativo baiano à retalhada reforma fiscal do governo, é esperar que as iniciativas que estão sendo tomadas tenham como princípio a justiça e, mais do que isso, que o novo comando da Fazenda tenha capacidade de recuperar o tempo e a energia jogados ao lixo pelo gestor que se foi em mais do que boa hora.
Raul Monteiro