Pelo 3º ano consecutivo, TCM reprova contas de João Henrique

Como se não bastasse a reprovação das contas de 2009 na Câmara de Vereadores, o prefeito João Henrique enfrenta mais um desgaste nesta quinta-feira (13): o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou a sua prestação de contas referente ao ano de 2011, como foi antecipado na última semana pelo Política Livre. Todos os conselheiros votaram pela reprovação das contas. É a terceira prestação consecutiva do gestor que o TCM reprova. Ao que parece, não valeram os esforços do secretário Joaquim Bahia, apontado como o responsável pela organização das contas da Prefeitura de Salvador, depois de um período com acúmulo de dívidas.

Além da rejeição, a relatoria imputou multa ao gestor, no valor máximo de R$ 36.069,00, determinando o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para adoção das providências. O município de Salvador arrecadou no exercício financeiro de 2011 receitas no montante de R$ 3.609.076.397,40. A tributária, que representa os tributos de competência municipal, a exemplo do IPTU, restringiu-se ao montante de R$ 1.296.572.941,54, equivalendo ao percentual de apenas 35% da total. O TCM vem recomendando, não apenas a Salvador, mas a todos os municípios, a adoção de providências para elevar esse percentual.

A administração municipal, pelo terceiro ano consecutivo, não cumpriu o disposto no artigo 212, da Constituição Federal, que regulamenta a aplicação de recursos na área da Educação. Foi constatado investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino no percentual de apenas 21,59%, inferior, portanto, ao limite mínimo de 25%. Destaca-se que em 2009 o montante aplicado alcançou R$ 434.649.584,21, equivalente a 23,60%, e no ano seguinte o índice atingiu somente 20,94% da receita resultante de impostos específicos, na quantia total de R$ 438.400.918,80.

O gestor foi reincidente nas admissões de pessoal sem a realização de prévio concurso público. O TCM detectou, nas despesas com pessoal contratado temporariamente, em 2007, gastos de R$ 13.005.793,00. Em 2011 esse montante ascendeu para R$ 51.711.793,15, a revelar que não foram observadas as diversas repreensões e advertências antes efetivadas. O relatório técnico registrou a sonegação ao exame do TCM de processos licitatórios, correspondentes a despesas no expressivo montante de R$ 5.225.947,64, além de repasse de recursos a 115 entidades civis sem fins lucrativos, que totalizou o importe de R$ 197.587.343,76, sem apresentação das devidas prestações de contas. Ainda cabe recurso da decisão.

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