28 dezembro 2024
Servidores federais promovem no próximo dia 20 de agosto, mais uma Mobilização Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. Os servidores aguardam, há quase um ano, a regulamentação e o início do pagamento da Indenização de Fronteira.Esses servidores públicos são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como: contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. A concentração acontece em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, para exigir o início imediato do pagamento da Indenização de Fronteira. Também serão realizados atos e manifestações nos postos de fiscalização em Foz do Iguaçu/PR, Uruguaiana/RS, Ponta Porã/MS, em Altamira/PA e em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal espalhados por todo o País reunindo milhares de servidores. Os servidores promoverão mobilizações conjuntas até que o Poder Executivo autorize o pagamento da Indenização de Fronteira.