Rui sanciona lei e TJ baiano passa a funcionar com 70 desembargadores

Em ano eleitoral, nenhum político enfrenta o Judiciário. Depois que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a criação de mais nove vagas de desembargadores e de 18 assessores, o governador Rui Costa (PT) sancionou a medida, permitindo que o Tribunal de Justiça da Bahia passe a funcionar com 70 magistrados em sua corte superior. A decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, dia 14. O único organismo que reage à medida é a OAB baiana, cujo conselheiro Fabrício Castro prometeu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra a criação dos novos cargos. Segundo a OAB, a medida viola “as diretrizes definidas pelo CNJ na Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”, ou seja, os novos cargos deveriam ser criados, mas para juízes.