Defesa de Lula apresenta manifestação contra impugnação de registro no TSE

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira, 30 – prazo limite – a manifestação contra os pedidos para que a Corte Eleitoral barre a candidatura do petista. Os advogados citam o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais, como antecipou o Estadão/Broadcast. O vice de Lula, Fernando Haddad, também assina a peça. “A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado”, afirmam os advogados, chamando o comunicado de “decisão”, e argumentando que a inelegibilidade de Lula “sempre foi provisória”. Como a nota da ONU foi posterior ao registro, a defesa pede que quem contestou a candidatura se manifeste sobre o parecer. Os advogados também alegam não houve nenhuma atuação da defesa para tumultuar o processo. “Não houve e não haverá chicana alguma por parte da defesa.” Em manifestação manifestação de quase 200 páginas, os advogados de Lula culpam, “em alguma medida”, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos. Nesta sexta-feira, 31, a Corte Eleitoral vai realizar, às 14h30, uma sessão extraordinária em que deve discutir a situação de Lula. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, aguardava a manifestação da defesa do petista para decidir o que será levado a julgamento – que pode ser tanto o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão quanto o julgamento do mérito do registro do petista.