Revisão biométrica traz segurança e evita fraudes, dizem PGR e AGU

Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final da tarde deste domingo, 23, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) posicionaram-se favoravelmente ao cancelamento de título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. As instituições entendem que a medida não viola os preceitos constitucionais e tem como objetivo aprimorar o processo de identificação do eleitor para evitar a ocorrência de fraudes na votação. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou na última quarta-feira, 19, com uma ação no STF para impedir o cancelamento. O processo foi inicialmente distribuído ao decano do STF, ministro Celso de Mello, que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, e acabou redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, que também é vice-presidente do TSE. Segundo o partido, o objetivo da ação não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral brasileira, “mas tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório”. O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Segundo o Tribunal, foram cancelados cerca de 5,5 milhões de títulos por falta de cadastramento biométrico. Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores. Estão aptos a votar neste ano 147.302.354 brasileiros. Para o PSB, as normas “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos. As manifestações atenderam determinação de Barroso, que, na quinta-feira, 20, estabeleceu o prazo de 72 horas para que a AGU e a PGR prestassem esclarecimentos sobre o assunto.