Fusão e extinção de pastas deixam R$ 121 bilhões em aberto

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019. Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados. A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar. O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores. Os programas estão discriminados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada no plenário do Congresso há duas semanas. O valor de R$ 121 bilhões se refere a programas de investimento das 11 pastas que sofrerão mudanças – ou seja, desconsidera itens como a Previdência de servidores, manutenção dos ministérios e reservas de contingência. A lei aguarda a sanção presidencial, mas os valores não devem mudar substancialmente. Bolsonaro deve ter bastante liberdade para decidir o futuro dos projetos, mesmo com os valores já aprovados. O Planalto poderá remanejar os programas de uma pasta para outra ou mesmo travar o repasse de recursos sem consultar o Legislativo. O Executivo não tem a prerrogativa de extinguir nenhum item do Orçamento sem permissão mas, segundo analistas, na prática a descrição dos programas é genérica e o governo pode gastar menos do que o previsto sem ter de dar explicações ao Congresso. “Eu não diria que o governo vai ficar engessado”, disse o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator da LOA no Congresso, sobre a previsão de valores para pastas que devem ser aglutinadas. “Ele (governo) tem condição de remanejar e transferir. Tem algumas coisas que, se quiser alterar, vai precisar da autorização do Congresso Nacional, e quem vai fazer isso é o próximo Congresso. Na maioria, são novos deputados e novos senadores.” Segundo Moka, a equipe de transição optou por fazer pedidos de alterações pontuais no Orçamento. Nenhuma mudança estrutural nos programas foi feita. A LOA foi aprovada, inclusive, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos previstos para o Ministério da Segurança Pública, criado pelo presidente Michel Temer em caráter extraordinário, com prazo de validade. A expectativa é de que o governo faça a reforma ministerial por meio de Medida Provisória, que tem força de lei a partir da publicação no Diário Oficial, nos primeiros dias após a posse. Depois, os programas já podem passar para novos ministérios.