Rodrigo Janot diz adeus à Procuradoria

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, de 62 anos, disse adeus ao Ministério Público Federal. Nesta quinta-feira, 25, o Diário Oficial publicou a Portaria n° 336, de 22 de abril, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que concede aposentadoria voluntária a Janot. “A Procuradora-geral da República, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e de acordo com as informações constantes do Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.000720/2019-38, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, matrícula 25, no cargo de Subprocurador- Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º – incisos I – II – III – parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 93 – inciso VI, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, e artigo 129 – parágrafo 4º – com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30/12/2004, ambos da Constituição Federal, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, e artigo 4º – inciso V – da Resolução nº 9 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 5/6/2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos, entre 2013 e 2017. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Direito Comercial, Janot ingressou no Ministério Público Federal em 1984. Foi procurador-chefe Substituto da Procuradoria da República do Distrito Federal de 1984 a 1987. Promovido a procurador regional da República em maio de 1993 e a subprocurador-geral da República em outubro de 2003, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Foi coordenador do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Procuradoria-Geral da República de 1991 a março de 1994; secretário-geral do Ministério Público Federal entre julho de 2003 e julho de 2005; coordenador-geral do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério Público Federal; diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União; e membro das 7ª, 3ª e 5ª CCR’s.