Privatização dos cartórios é sonho distante

Deputado estadual Zé Neto (PT) (crédito: Evilásio Jr. BN)

Ainda continua o impasse para a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado da federação que os serviços ainda continuam ligados ao poder judiciário. Mais uma audiência para discussão do assunto foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa com a Comissão de Constituição e Justiça. A reunião, presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT), teve a participação de serventuários dos cartórios, de parlamentares e de presidentes de várias entidades baianas, que estranharam a falta de um representante do Tribunal de Justiça (TJ). Durante o encontro, que durou toda a manhã seguindo até o início da tarde, não houve definição, embora já esteja concluído o projeto baseado na Lei 18.324/2009, que trata da privatização dos cartórios baianos e atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em obediência a Constituição Federal de 1988, elaborado para ser aplicado no estado, mas ainda há muitas discordâncias por parte dos serventuários. Leia mais na Tribuna.