Nova Viçosa: Tribunal de Conta dos Municípios pune Prefeito

Na sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, decidiu pela procedência em parte do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Nova Viçosa, sob a responsabilidade de Carlos Robson Rodrigues da Silva, em razão das irregularidades em licitação, visando a aquisição de merenda escolar e locação de transporte para alunos da rede pública, no montante, durante o exercício de 2008. O relator, Conselheiro José Alfredo, fundamentado no processo, aplicou uma multa de R$ 5 mil, a ser recolhida aos cofres municipais com recursos próprios do gestor. A 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo, identificou irregularidades em licitação para contratação da empresa Pioneira Locadora e Construção Civil Ltda, pelo valor global de R$1.545.565,46,visando a locação de transporte dos alunos da rede pública além do dispêndio elevado da ordem de R$1.023.055,14, em favor da Mercearia Skinão ? Jandira Brito, tendo como finalidade a aquisição de merenda escolar.