Prefeitura vai ocupar prédios sem uso

Apresentado pelo vereador e jurista Edvaldo Brito, o projeto de lei que permite que a prefeitura “arrecada” imóveis abandonados tem o apoio da prefeitura, que já mira utilizar a medida em prol da revitalização do Centro Histórtico. De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes), Guilherme Belintani,a medida contribui para a segurança da cidade e é o pilar principal para o projeto municipal para a área. Jurista de formação, o secretário explicou que os casarios seriam arrecadados, e não desapropriados, por ser a modalidade em que o poder público toma o imóvel que não está sendo utilizado sem direito a indenização “O Centro Histórico tem muitos imóveis em ruínas, abandonados, em que o poder público não pode fazer nada e o particular (dono do bem) também não o faz”, explicou Belintani. O secretário da Sedes apresentou tanto a proposta do parlamentar quanto os planos da Sedes para o prefeito ACM Neto, que deu o aval para a continuidade de ambas medidas. Técnicos da Sedes e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) já estão em campo mapeamento que edificações podem ser arrecadadas e depois recuperadas. Pela proposta do vereador, a prefeitura poderia “arrecadar” o imóvel se ele estiver com impostos vencidos ou não cumprindo a sua função social. Estima-se que no Centro Antigo cerca 1,5 mil casas estão nesta situação. Leia mais no Tribuna.