Emenda vincula isenção do ISS à diminuição da passagem

O vereador Edvaldo Brito (PTB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 354/2013, que versa sobre a redução de alíquotas e a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as obras e instalações necessárias à implantação do metrô de Salvador. A intenção de Brito, que desde janeiro de 2012 se envolve nas negociações para o funcionamento do sistema, é subordinar a isenção do imposto ao barateamento do preço final da passagem para a população. “O que proponho não é nada mais do que obrigar que o cálculo do valor da passagem seja feito, sempre, em correspondência ao valor da isenção do imposto”, defendeu. A proposta acrescenta um artigo ao projeto estabelecendo que os efeitos da lei “durarão enquanto seus valores forem considerados como redução nos cálculos da fixação das tarifas”. A emenda deverá ser apreciada no momento da votação do PL 354, na próxima semana.