Assistência médica de servidores públicos é tema de audiência

A contratação de assistência médica de servidores públicos municipais será debatida em audiência pública na próxima sexta-feira (22). O evento acontece às 9 horas, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS). De acordo com o vereador Claudio Tinoco (DEM), proponente da audiência, o objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, de autoria da Prefeitura de Salvador, em tramitação na CMS desde o dia 4 deste mês. A matéria altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 19 de março de 2010, que “autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais”. “Há muito tempo os servidores municipais desejam ter a assistência médica ampliada e de melhor qualidade. A iniciativa do Executivo chegou em boa hora para conhecermos e discutirmos o melhor modelo a ser oferecido aos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal”, explica. O projeto poderá entrar na ordem do dia no plenário da CMS na próxima semana, após a votação dos vetos do Executivo a dois projetos de Lei que estão travando a pauta da Casa. Para participar do encontro, foram convidados o secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério; o especialista Paulo Coelho, diretor de Saúde do Servidor do Estado de Santa Catarina; além de representantes da Secretaria Municipal de Gestão, Planserv (assistência médica do governo do Estado), Agência Nacional de Saúde (ANS) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps).