Cidade sem plano de saneamento está ameaçada de ficar também sem verba

Todas as cidades do Brasil têm até o final do ano para apresentar um Plano Municipal de Saneamento Básico. Caso não cumpra o prazo, previsto na Lei 11.445/2007, a cidade pode ficar impossibilitada de receber recursos federais a serem aplicados no setor. Segundo estimativa do Ministério das Cidades, apenas 30% das 5.570 cidades do país devem concluir seus planos no prazo. O secretário municipal de Infra-estrutura, Paulo Fontana, afirmou que Salvador faz parte dessa minoria. “O plano está pronto e estamos encaminhando para a Casa Civil de onde deve seguir para a Câmara dos Vereadores”, disse. Fontana acrescentou que devido à importância do plano para o futuro da cidade, a Câmara deve apreciá-lo tão logo o documento seja apresentado aos vereadores. Para ele, a dificuldade maior será cumprir com o estabelecido no plano. “A meta é alcançar água potável e esgotamento para todos os habitantes da cidade, sem contar nas questões de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nossa administração ira fazer sua parte, mas não podemos garantir pelas próximas administrações”, disse. O plano deve apresentar o planejamento de longo prazo, até 2030, para investimentos nas áreas citadas pelo secretário. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas. Leia mais na Tribuna.