Euvaldo Jorge quer divulgação de dados sobre casas de shows

Hoje, a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, completa um ano. Diante da série de irregularidades que contribuíram para a morte de mais de 240 pessoas e com objetivo de evitar que tragédia similar aconteça em Salvador, o vereador Euvaldo Jorge (PP), presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara, apresentou o projeto de Lei – que aguarda aprovação na Casa Legislativa – propondo a divulgação dos alvarás das Casas de Shows, Espetáculos ou Similares no site do órgão responsável pela sua emissão, contendo dados como datas das vistorias e prazo de validade do documento, bem como número de pessoas adequado ao espaço, dentre outras informações relevantes para a segurança de seus frequentadores. O banco de dados deverá ser atualizado sempre que houver novos cadastros e alterações dos existentes. “Além de cumprir a Lei Federal que trata do Acesso à Informação (12.527/2011), nosso objetivo é incentivar a fiscalização eficaz desses estabelecimentos. Com isso, qualquer pessoa poderá consultar a situação daquele local que gosta e costuma frequentar, se está regularizado junto à Prefeitura, se possui um plano de atendimento às situações de emergência. Acredito que as pessoas estarão mais seguras, e os pais mais tranquilos”, justificou o vereador cobrando ainda da Prefeitura a intensificação das fiscalizações nos estabelecimentos do ramo. De acordo com a SUCOM, responsável pelos trabalhos, 64 casas de show e boates foram fiscalizadas ano passado.