Prefeitura define normas para comércio informal durante a Copa

A Prefeitura publicou nesta terça-feira (06) no Diário Oficial portaria que define regras para o exercício do comércio informal em locais públicos durante a Copa do Mundo Fifa 2014. Os ambulantes poderão atuar com os kits a serem fornecidos pelos patrocinadores oficiais da competição, compostos de isopor, sombreiro, colete numerado, boné e crachá. A taxa para venda de bebidas industrializadas (cerveja, água, refrigerantes e etc.) é de R$ 120,61. Para baianas de acarajé, o valor é de R$ 66,73. Só será permitido o comércio de produtos dos patrocinadores da Copa do Mundo,devidamente rotulados, constando informações como prazo de fabricação, data de validade, lote e demais determinações previstas em lei. Está proibida a comercialização de churrasco ou qualquer produto em espeto, sendo passível de imediata apreensão pela fiscalização. O gelo usado pelos comerciantes deverá ser devidamente rotulado e produzido por empresa legalmente habilitada com alvará sanitário. Está proibida a comercialização de bebidas artesanais, a exemplo de príncipe maluco, licor, cravinho, entre outros. Os comerciantes devem estar devidamente trajados com kit padrão do evento e sapatos fechados, observando o asseio e higiene corporal, incluindo unhas e barbas aparadas, cabelos presos e protegidos por gorro, touca, rede ou boné. É proibido o contato direto das mãos com os produtos, sendo obrigatório o uso e materiais como luvas ou guardanapo de papel. Não será permitida a comercialização de produtos em carrinhos de mão nem utilização e fogareiros ou churrasqueiras e reutilização de produtos descartáveis. O comerciante deve manter o local de instalação do equipamento limpos, acondicionando os detritos em sacos plásticos para a coleta da Limpurb.