Oposição quer evitar criação de conselhos populares

Inconformados com o que chamam de “disposição do Executivo de usurpar prerrogativas do Congresso”, os três principais partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – querem suspender um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares, por meio de nove conselhos, sobre grandes temas, antes que propostas legais venham a ser adotadas e se transformem em políticas públicas.

A Rede Sustentabilidade, que ocupa a vice do pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, também criticou a ação do governo, especialmente pelo momento em que ocorreu. “É uma discussão importante, mas o governo teve três anos e meio para tomar essas medidas importantes”, apontou Bazileu Margarido, coordenador-executivo da Rede. “Agora isso gera algum desconforto e alguma desconfiança de que essa seja uma atitude mais eleitoreira do que realmente um aperfeiçoamento das instituições públicas e da democracia.”

Na sexta-feira, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação com seus nove conselhos. “A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo”, desabafou.