PT de Salvador vai ao MP pelo Conselho da Cidade

O presidente do PT de Salvador, Edson Valadares anunciou que o partido entrará com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que garanta na justiça a posse imediata do Conselho da Cidade. “A participação da população nos debates sobre o desenvolvimento local deve ser compreendida como princípio democrático. Tentar excluir as questões sociais e de cidadania do ambiente urbano é acreditar que apenas as dimensões da modernidade e do mercado importam”, justifica. A não implantação do Conselho Municipal da Cidade, em um ano e meio de gestão do atual prefeito, segundo o petista, fere a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município. “Sem este colegiado até algumas leis aprovadas na Câmara de Vereadores ficam enfraquecidas e perdem legalidade e legitimidade. No fundo, o PDDU anterior foi julgado inconstitucional com base nesta prerrogativa. Eles não respeitaram a sociedade quando decidiram sobre os aumentos exorbitantes do IPTU e de outros tributos, quando fizeram a licitação dos transportes coletivos sem ouvir os usuários e agora querem desapropriar áreas públicas para acabarem com as praças, como é o caso da Wilson Lins localizada no antigo terreno do antigo Clube Português, além ameaçarem entregar à iniciativa privada a exploração dos serviços de água e esgoto. Tudo isso sem diálogo, na contramão dos novos tempos”, salienta Valadares.