18 maio 2024
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) realizou nesta quinta-feira (03) uma fiscalização nos bancos de Salvador. A operação aconteceu após o recebimento de reclamações a respeito do cumprimento da lei 5978/01, que dispõe do limite de 15 minutos de espera, e também para verificar se há o uso de aparelhos celulares dentro das agências. De acordo com Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon, as agências autuadas têm dez dias para apresentar a defesa no setor jurídico da Codecon. Em caso de reincidência, o banco é autuado novamente, o valor da multa dobra e o local pode ser fechado após cinco flagrantes consecutivos. O valor da multa pode chegar a R$3 milhões.