Guerrilha: Lei da Empregada Doméstica trata-se de justiça social

O vereador Leandro Guerrilha (PSL) comemorou a regularização da Lei da Empregada Doméstica (Lei 12.964), sob a pena de multa de R$ 805,06 para quem não assinar a carteira do trabalhador até esta quinta-feira (7), bem como frisou continuar atento ao cumprimento da mesma. “Trata-se de justiça social, afinal qual família nunca confiou seus filhos, sua casa a esse trabalhador, que é tido muitas vezes como um ente da família, porém só agora terá seu seus direitos reconhecidos, a exemplo de receber uma remuneração mais digna, férias, 13º salário e hora-extra”, questionou. O vereador, que é presidente da Comissão da Família na Câmara Municipal de Salvador, lembrou ainda que o benefício será também para o patronato, das famílias que empregam, que terão uma categoria muito mais estimulada. Ele pontuou ainda que o vigor da legislação dará incremento à economia com a exigência do pagamento do FGTS e PIS. A categoria que conta com mais de oito milhões de integrantes em todo o Brasil. Na Bahia, a profissão emprega mais de 500 mil pessoas, 150 mil só em Salvador e na Região Metropolitana.