Nova Lei do Meio Ambiente garante mais investimentos no setor

Em 1º de setembro, a proposta da Política Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável será apresentada ao governo do estado e ao Ministério Público, tanto o federal (MPF) quanto o estadual (MPE). O evento será realizado às 9h, na sede do MPE, em Nazaré, e integra um ciclo de debates que a Prefeitura vem promovendo com setor público e a sociedade civil para discutir a chamada Lei do Meio Ambiente, cujo objetivo é estruturar os mecanismos e instrumentos de proteção e de estímulo ao desenvolvimento sustentável. Até o momento, a discussão da nova política ambiental, iniciada em junho, já mobilizou o setor público, a sociedade civil e o empresariado local. À frente do projeto estão as secretarias municipais de Cidade Sustentável (Secis) e de Urbanismo e Transporte (Semut), que contam com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Hoje, há várias leis que tratam de meio ambiente no município de Salvador. A nova vai consolidar e atualizar a legislação existente em um mesmo dispositivo legal no formato de lei. Após o ciclo de discussões, ela submetida à aprovação da Câmara de Vereadores”, explica o titular da Secis, André Fraga. Segundo o secretário, as reuniões têm rendido muitas contribuições importantes para aprimoramento da nova legislação. “Além de fortalecer o processo de transparência da administração municipal, os encontros têm se revelado muito produtivos pelas sugestões e opiniões que recebemos do público”.