Emenda proposta por João Durval Carneiro é rejeitada para Código Civil

O relator do novo Código de Processo Civil (CPC), senador Vital do Rêgo, recusou as emendas dos senadores João Durval Carneiro, Pedro Taques e Antônio Carlos Valadares contra a referência à separação judicial como forma de dissolução da sociedade conjugal.Para setores da sociedade civil, a recusa pelo relator é um retrocesso, já que a emenda facilitaria o julgamento de processos pelo Judiciário brasileiro. As emendas dos senadores, entre eles o baiano, entendiam que o instituto da separação e da culpa pela dissolução conjugal já não cabem mais no atual ordenamento jurídico e na sociedade contemporânea. Mas ainda assim, o relator entendeu que não vingam os argumentos apresentados. Segundo o ex-deputado federal Sérgio Carneiro, autor da emenda à Constituição 66/2010, e ex-relator do CPC na Câmara, ainda há uma possibilidade de ser feito um destaque em plenário do Senado e esta menção à separação ser suprimida. “Porque o regimento do Senado é diferente da Câmara. Leia mais na Tribuna.