MPF pede liberação de uso medicinal e científico da cannabis no Brasil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir o uso medicinal e científico da cannabis no Brasil. A ação partiu de procedimento preparatório instaurado no MPF-DF para apurar a omissão da Anvisa na regulamentação do emprego medicinal dos canabinoides, substâncias extraídas das espécies da cannabis, especialmente para o tratamento de patologias que não respondem ao tratamento feito com os medicamentos convencionais disponíveis atualmente no mercado. “Pedimos para que o Judiciário determine à União, ao Ministério Saúde e à Anvisa algumas providências para que seja facilitada a importação de medicamentos que são à base de cannabis. E ainda que seja regulamentado o uso medicinal da planta. Isso para efeito de produção de medicamentos, de uso in natura e para que sejam realizadas pesquisas científicas sobre o assunto”, afirmou ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, a procuradora da República Luciana Loureiro, uma das autoras da ação, que também conta com a assinatura dos procuradores Anselmo Henrique Lopes e Ana Carolina Roman. “Nosso intuito é que a Anvisa regulamente esse uso e para isso faça reclassificação dessas substâncias para que elas não sejam mais previstas no rol de substâncias proibidas e com isso se possa fomentar a pesquisa e toda a discussão de uso terapêutico da planta”, ressaltou Loureiro. Na ação, os procuradores apresentam alguns estudos realizados no exterior sobre o uso medicinal da cannabis no combate a doenças como epilepsia refratária, mal de Parkinson e na redução dos efeitos colaterais do tratamento do câncer.